Pacto Federativo

Secretário do Tesouro pede cláusula de calamidade no Pacto Federativo

Flexibilidade ajudaria em eventual segunda onda de covid, diz Funchal

Fonte: Wellton Máximo | Agência Brasil
29 de Outubro de 2020 as 21h 31min

Com pouco espaço fiscal para o governo agir no caso de uma segunda onda da pandemia de covid-19, a inclusão de uma cláusula de calamidade na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo daria maior flexibilidade orçamentária, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele reiterou ideia defendida recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Ocorrendo uma segunda onda [da pandemia de covid-19], acho que o ministro mesmo fez uma declaração hoje sobre a importância do Pacto Federativo, se tivesse uma cláusula de calamidade que poderia ser acionada tendo essa necessidade. Ou mesmo crédito extraordinário, já é um instrumento que é possível fazer quando você tem esse tipo de situação”, declarou Funchal, em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 761,6 bilhões do Governo Central em setembro.

Apesar de defender a inclusão do orçamento de guerra no Pacto Federativo, Funchal disse que a queda no número de novos casos e de mortes por covid-19 indica que o país pode começar a retomar a agenda de reformas estruturais, pensando no pós-pandemia. “Acho que o cenário principal, base, que a gente observa dessas tendências é fazer uma saída da crise e ir voltando ao processo de consolidação fiscal, até porque já se gastou muito, de forma necessária”, acrescentou.

No estado de calamidade pública, o governo fica dispensado de cumprir as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e pode executar boa parte do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos. Originalmente, a meta de déficit primário em 2020 estava em R$ 124,1 bilhões. A projeção atual do Tesouro está em déficit de recorde R$ 871 bilhões, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

BNDES
Funchal disse que a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional deverá ser retomada em 2021, caso a situação de “normalidade” retorne. Ele ressaltou que as transferências são importantes para que o Tesouro Nacional aumente o colchão da dívida pública.

Por causa dos gastos extras relacionados ao enfrentamento da pandemia, o Tesouro nacional encurtou, de seis meses para três meses de vencimento, o colchão da dívida pública. Esse colchão representa uma reserva financeira que garante que o Tesouro reembolsará os investidores que compraram títulos públicos em momentos de estresse econômico.


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