Relatório

TCU vê indícios de irregularidades ''graves'' em 62 obras bancadas com dinheiro da União

Tribunal de contas recomendou a paralisação total ou parcial de dez obras. Ao todo a área técnica do TCU fez 77 auditorias.

Fonte:Fonte: Laís Lis | G1
25 de Outubro de 2018 as 00h 27min

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades "graves" em 62 obras financiadas com recursos da União.

A informação consta do Fiscobras 2018, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas. Ao todo, a área técnica do TCU fez 77 auditorias.

Das obras com indícios de irregularidades graves, o TCU recomendou a paralisação de dez.

As recomendações não são para paralisação da obra por inteiro, mas somente do trecho referente ao contrato onde o problema foi encontrado.

As principais irregularidades encontradas foram:

  • projetos básicos e executivos deficientes;
  • sobrepreço;
  • superfaturamento;
  • descumprimento de cronograma;
  • restrição de competição

O relatório aprovado nesta quarta-feira (24) será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quanto à distribuição dos recursos orçamentários para 2019. Os parlamentares, no entanto, não são obrigados a seguir a recomendação do TCU.

“O papel do TCU não é propor novas obras, mas apontar deficiências para ajudar sua melhoria”, afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas, que relatou o processo.

Reincidência

Das 10 obras que o plenário recomendou a paralisação, oito já tinham recomendação no Fiscobras 2017. Isso significa que as irregularidades encontradas nessas obras em 2017 não foram resolvidas.

Novas recomendações de paralisação

  • Corredor de ônibus Aricanduva (SP): Obra prevê a construção de quase 25 km de corredor exclusivo para ônibus na Avenida Aricanduva, na zona leste da capital paulista. Os recursos são do Ministério da Cidade. 1,3% da obra executada.
  • Canal Adutor vertente litorânea (PB): Serão 122 quilômetros no total de canal para aproveitar as águas levadas à Paraíba pelo Programa de Integração do Rio São Francisco. 44,1% da obra executada.

Obras que já tinham recomendação de paralisação em 2017

  • Canal do Sertão (Alagoas): Obra da transposição do Rio São Francisco com o objetivo de levar água a 42 municípios de Alagoas. O TCU encontrou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado em um dos contratos. Delações de executivos da Odebrecht apontaram que as licitações dessa obra foram direcionadas. 76,4% da obra executada.
  • Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro – BRs 235/407 (Bahia): o TCU encontrou indícios sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado no contrato para restauração de pavimento. 14,5% da obra executada.
  • Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (Pernambuco): o TCU encontrou indícios de pagamento em desacordo com os critérios definidos, atraso na execução e termos aditivos não necessários para a conclusão da obra no contrato principal, que corresponde a todo o custo estimado para a obra, que é de R$ 373,5 milhões. 70% da obra concluída.
  • Construção da Vila Olímpica em Parnaíba (Piauí): a auditoria identificou que o contrato de construção da vila olímpica foi feito sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômica. 12% da obra concluída.
  • Obras de construção da BR-040 (Rio de Janeiro): O problema foi encontrado na obra de implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis, na BR-040. Os indícios de irregularidade envolvem sobrepreço e projeto deficiente. 35,1% da obra concluída.
  • Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra. 1% da obra concluída.
  • Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição a competitividade no edital e de sobrepreço na obra. 1% da obra concluída.
  • BRT de Palmas (Tocantins): o TCU apontou estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental deficiente. A obra ainda não foi iniciada.

Recomendação preliminar

Além das 10 obras com recomendação de paralisação, o TCU indicou outras quatro obras como com recomendação preliminar de paralisação:

  • Adequação de trecho rodoviário da BR-116 (BA);
  • Duplicação da BR-230 em Campina Grande (PB);
  • Ampliação de capacidade da BR-290 (RS)
  • Corredor de ônibus Capão Redondo (SP).

A recomendação é preliminar porque as obras ainda precisam ser analisadas pelos ministros do TCU.

Com a apresentação de garantias pelas construtoras responsáveis pela obra, o plenário do TCU recomendou a continuidade das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e das obras de construção da BR-235, na Bahia, entre os quilômetros 282 e 357,4.

A garantia é uma espécie de seguro que garante o ressarcimento dos danos caso, no futuro, o TCU conclua que houve irregularidade nas obras, como superfaturamento.

O relatório de 2018 excluiu da lista de recomendação de paralisação a usina nuclear Angra 3, a construção da BR-235, na Bahia, e a construção do centro e processamento final de imunobiológicos, no Rio de Janeiro. Isso significa que os indícios de irregularidade que justificavam a paralisação foram resolvidos.

Problemas

Ao votar, o ministro Bruno Dantas destacou que ao longo de 10 anos de Fiscobras foram fiscalizadas mais de 1.600 obras, e o problema mais identificado foi o de sobrepreço e superfaturamento, com 1.331 ocorrências. “Esse número é assustador”, disse Dantas.

O segundo problema mais identificado, com 1.158 ocorrências, foi o de projeto básico inexistente, deficiente ou desatualizado.


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