Nova Previdência

Uma Nova Previdência para todos é melhor para o Brasil

Proposta enviada ao Congresso Nacional prevê regras mais equilibradas e idades mínimas adequadas ao momento do País.

Fonte:Fonte: Governo Do Brasil
22 de Fevereiro de 2019 as 00h 45min

Em um cenário em que o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, deve alcançar R$ 637,9 bilhões em 2019, o governo federal apresenta a proposta da Nova Previdência.

Com regras para todos os setores, o texto estabelece uma lógica bem simples: quem ganha mais deve contribuir mais; já aqueles com salários menores devem contribuir menos. Dessa forma, o sistema conseguirá se sustentar e manter os benefícios em dia para toda a população.

Como acessar a aposentadoria?

Um dos pilares da reforma é estabelecer uma idade mínima para os trabalhadores brasileiros: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Será necessário também contribuir pelo menos 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem está na reforma da Previdência?

Todos estão na proposta. Deputados, senadores e políticos em geral, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada terão novas regras para se aposentar. O texto também prevê a criação de um sistema de capitalização cujas regras devem ser definidas após a proposta de emenda à Constituição, por lei complementar. É uma forma de poupança que garantirá o pagamento dos benefícios futuros.

“Todos os setores estão na reforma, que é uma reforma ampla. Então servidores civis, a população urbana, a população do campo, os militares. Todos os brasileiros estão na reforma e agora temos uma Nova Previdência”, ressaltou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à TV Brasil.

O que acontece sem reforma da Previdência?

Sem um novo sistema, o Brasil vai precisar tirar cada vez mais dinheiro de áreas importantes como saúde, educação e segurança. Hoje, o governo federal destina valor equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas em um ano no País apenas para manter a folha de pagamento de trabalhadores inativos e dos demais beneficiários da Previdência. Dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 mostram que essas despesas podem saltar para R$ 12,5 trilhões em 2060.

Com o envelhecimento da população e distorções no atual sistema que permitem que pessoas mais bem remuneradas se aposentem mais cedo, causou um desafio demográfico, conforme explica o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. “É uma Previdência insustentável em função de um déficit crescente por termos regras desiguais, principalmente para trabalhadores mais qualificados, melhor remunerados, e também pelo envelhecimento da população”, explicou, em entrevista ao Governo do Brasil.

Economia gerada com a reforma

Na prática, o cidadão contará com um sistema de aposentadorias sustentável, que contribuirá para um País mais organizado e mais forte frente a crises. Ficará mais fácil para o governo incentivar a economia e a geração de empregos, e haverá mais recursos para investir no que importa para a sociedade. Em 10 anos, a expectativa é gerar uma economia superior a R$ 1 trilhão.


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