Pacto federativo

29 municípios de MT têm menos de 5 mil habitantes e podem ser extintos com aprovação do pacto federativo; veja quais

Proposta prevê a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a cidades vizinhas.

Fonte: G1
06 de Novembro de 2019 as 09h 01min

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs - Propostas de Emenda Constitucional - enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso.

A proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes - foi divulgada hoje pelo governo federal.

A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, a partir da incorporação a municípios vizinhos. Ao todo, em todo o Brasil, há, atualmente, 1.254 municípios que se encaixam nos critérios para as mudanças propostas.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes:

  • Santo Antônio do Leste: 3.754
  • Canabrava do Norte: 4.786
  • São Pedro da Cipa: 4.158
  • Nova Guarita: 4.932
  • Santa Carmem: 4.085
  • São José do Povo: 3.592
  • Novo Horizonte do Norte: 3.749
  • Conquista d'Oeste: 3.385
  • Rondolândia: 3.604
  • Nova Brasilândia: 4.587
  • Itaúba: 4.575
  • Tesouro: 3.418
  • Nova Nazaré: 3.029
  • Nova Santa Helena: 3.468
  • Torixoréu: 4.071
  • União do Sul: 3.760
  • Figueirópolis d'Oeste: 3.796
  • Salto do Céu: 3.908
  • Santa Rita do Trivelato: 2.491
  • Nova Marilândia: 2.951
  • Santo Afonso: 2.991
  • Vale de São Domingos: 3.052
  • Araguaiana: 3.197
  • Porto Estrela: 3.649
  • Glória d'Oeste: 3.135
  • Indiavaí: 2.397
  • Reserva do Cabaçal: 2.572
  • Planalto da Serra: 2.726
  • Novo Santo Antônio: 2.005

 

 

O QUE PREVÊ A PEC DO PACTO FEDERATIVO

 

 

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

COMENTARIOS

Mais de Estado

Terras Indígenas

Mais de 600 índios se reúnem em MT para discutir exploração de recursos naturais e agricultura em terras indígenas

Encontro foi um convite do cacique Raoni e reuniu lideranças indígenas de 47 etnias do país.

17 de Janeiro de 2020 as 20h49

Enem

Nenhum candidato tira 'nota mil' na redação do Enem e MT é o único do Centro-Oeste sem nota máxima

53 redações de 15 estados e Distrito Federal tiveram nota máxima. Destas, 32 foram escritas por mulheres. O tema desta edição foi “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”.

17 de Janeiro de 2020 as 20h46

Investigação

Médico é investigado por acúmulo de cargos públicos e não cumprimento de jornada em MT

Joeny de Campos acumulava quatro cargos. Em um deles, das 40 horas de jornada que deveriam ser cumpridas, o médico cumpria, em média, 26 horas.

17 de Janeiro de 2020 as 20h35

Leilão

Governo realiza leilão de imóvel, avião e veículos apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas em MT

Dentre os bens listados está uma aeronave, modelo Cessna T210N, Prefixo PT-LXE, com capacidade para cinco passageiros e lance inicial de R$ 30 mil

16 de Janeiro de 2020 as 08h36

Bandeira Branca

Consumidores de MT podem aderir à tarifa branca em 2020; entenda como funciona

Em Mato Grosso, postos tarifários e os valores das tarifas residenciais por quilowatt-hora (kWh) da tarifa branca já foram definidos pela concessionária Energisa

16 de Janeiro de 2020 as 08h33

Atendimento Psicológico

MPE aguarda sentença de ação que requer atendimento psicológico aos militares em MT

Ação foi anexada ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, que conclui haver mais policiais vítimas de suicídio do que assassinados no horário de trabalho.

16 de Janeiro de 2020 as 08h32

Exportações

Exportação de carne bovina cresce quase 22% em MT em 2019; aumento é atribuído à abertura do mercado chinês

Rebanho também cresceu cerca de 11%, alcançando o número de 30,34 milhões de cabeças de gado.

16 de Janeiro de 2020 as 08h30

Transplante

Transplante de rins volta a ser feito pelo SUS em MT após 10 anos suspenso; quase mil precisam da cirurgia

Programa de transplante renal iniciou em 1999. No entanto, a última cirurgia de transplante de rim realizada no estado aconteceu em maio de 2009.

16 de Janeiro de 2020 as 08h28

Fortalecimento do Comércio

MT registrou aumento de 18% no número de microempreendedores em 2019

Conforme Eliane Chaves, técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a formalização dos trabalhadores é uma tendência nacional.

16 de Janeiro de 2020 as 08h01

Processo Seletivo

Unemat faz processo seletivo para contratar professores com salário de até R$ 6,2 mil

Vagas são para cadastro de reserva nas unidades de Cáceres e Tangará da Serra A jornada de trabalho é de 20 horas semanais, com remuneração de acordo com a titulação,

16 de Janeiro de 2020 as 08h00

Balança Móvel

DNIT implanta balança móvel para barrar excesso de cargas em rodovia federal de Mato Grosso

Conforme o documento, está proibido o tráfego de veículos com o Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 48,50 toneladas.

15 de Janeiro de 2020 as 11h53

Efeito Nargilé

Jovem internada há 14 dias faz post dizendo que pneumonia se agravou pelo uso de narguilé e pede orações

Mara Maysa Barbosa, de 18 anos, está internada no Pronto Socorro de Várzea Grande. Ela disse que começou a usar narguilé aos 14 anos e que aos 16 o uso começou a ser diário.

15 de Janeiro de 2020 as 00h42

Turismo

Governo abre vagas para guias de turismo que queiram atuar no Parque Serra Azul em MT

O profissional poderá acompanhar turistas no Centro de Atendimento ao Visitante, Discoporto, Mirante do Cristo e Trilha das Cachoeiras. O cadastro deve ser feito até o dia 07 de março.

14 de Janeiro de 2020 as 08h22

Recompensa

Lei aprovada pelo governo de MT prevê pagamento de recompensa por informações sobre crimes

Informações vagas e imprecisas não serão consideradas. Funcionamento do sistema, forma e valores de pagamentos da recompensa ainda devem ser definidos pelo governo.

14 de Janeiro de 2020 as 08h18

Acidente

Barco com 7 pessoas vira no Rio Teles Pires em MT e vítimas são localizadas com ajuda de helicóptero

Equipes da PM, Corpo de Bombeiros e Ciopaer fizeram buscas aéreas, terrestres e fluvial até localizarem as vítimas às margens de rio.

13 de Janeiro de 2020 as 14h47

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO