Encontro

AMM e CNM reúnem municípios para debater recuperação de receitas

O encontro contará com a presença das equipes técnica e jurídica da entidade municipalista e do consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Eduardo Stranz.

17 de Julho de 2018 as 22h 16min

Prefeitos, procuradores e secretários municipais de Finanças se reunirão na próxima segunda-feira (23), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, para debater sobre as possibilidades de recuperação de receitas. O encontro contará com a presença das equipes técnica e jurídica da entidade municipalista e do consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Eduardo Stranz.

Conforme ressaltou o presidente da Associação, Neurilan Fraga, é fundamental que todos os municípios participem da discussão. “Muitos prefeitos estão encontrando dificuldades em manter a máquina pública funcionando e realizar investimentos nos municípios, pela falta de recursos. Por tanto, é fundamental que os gestores participem das discussões e recebam a orientação técnica necessária para coordenar ações de recuperação das receitas”, explicou.

Ainda de acordo com Fraga, na ocasião serão apresentadas algumas teses jurídicas que foram reunidas pelos profissionais da AMM e têm grande possibilidade de se concretizarem, resultando em mais recursos para as prefeituras.

Um dos assuntos serão as ações jurídicas referentes à correção monetária dos repasses 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que são creditados às prefeituras nos meses de junho e dezembro. Outro ponto que deve ser abordado são as ações contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela não realização da contagem populacional em 2015, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Estatística.

Na pauta, também estão previstas discussões acerca da política de incentivos fiscais dos entes federados.

MT Agora - Assessoria

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