Saúde

Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

Com validade de três anos, resolução refere-se a uso medicinal. Manipulação da substância não será permitida, e compra poderá ser feita apenas com prescrição médica.

Fonte: G1 MT
03 de Dezembro de 2019 as 15h 30min

Diário do Sertão

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. A regulamentação foi aprovada por unanimidade e é temporária, com validade de três anos.

    Na mesma reunião da diretoria colegiada do órgão foi rejeitado o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Por 3 votos a 1, proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado precisarão importar o extrato da planta.

 

Venda dos produtos

  Sobre a venda em farmácias, a norma passa a valer 90 dias após sua publicação no "Diário Oficial da União". De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas.

O texto não trata do uso recreativo da maconha, que continua proibido.

  A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão os produtos prontos, mediante prescrição médica.

  O tipo de prescrição médica necessária vai depender da concentração de tetra-hidrocanabidiol (THC), principal elemento tóxico e psicotrópico da planta Cannabis sativa, ao lado do canabidiol (CBD), que é usado em terapias como analgésico ou relaxante.

  O THC altera as funções cerebrais e é a substância que provoca os mais conhecidos efeitos do consumo da maconha, droga ilegal no Brasil. Entretanto, estudos indicam que o THC também pode ser usado como princípio ativo para fins medicinais.

  Nas formulações com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B e renovação de receita em até 60 dias.

  Já os produtos com concentração de THC superior a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, mais restrito, padrão semelhante ao da morfina.

  A embalagem dos produtos deve informar a concentração dos principais canabinoides presentes na formulação, dentre eles o CBD e o THC, mas somente a concentração de THC é levada em conta para a classificação dos rótulos.

  Todos devem conter a frase "Venda sob prescrição médica", seguida de "Só pode ser vendido com retenção de receita" no caso de produtos com menos de 0,2% de THC ou da frase "Uso desse produto pode causar dependência física ou psíquica" no caso de concentrações superiores a 0,2%.

 

Produto x medicamento

  A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: "produto à base de cannabis". Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

A votação sobre a liberação do cultivo de cannabis no Brasil para uso medicinal vai ocorrer na tarde desta terça. Se isso for vetado, o insumo deverá ser obrigatoriamente importado.

  A regulamentação aprovada cita que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos, antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.

  A delimitação do intervalo de três anos para validar a norma foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos. "Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos", afirmou ele.

  Após esse período, uma nova resolução deverá ser editada.

  A delimitação do intervalo de três anos para validar a norma foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos. "Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos", afirmou ele.

  Após esse período, uma nova resolução deverá ser editada.

 

  Os produtos liberados pela Anvisa podem ser ou fabricados no Brasil ou importados.

  O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:

  • Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
  • autorização especial para seu funcionamento;
  • conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
  • documentação técnica da qualidade dos produtos;
  • condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.

  Em nota, a Anvisa disse que os fabricantes que optarem por comprar o insumo no exterior "deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela".

  O comunicado continua: "A proposta de norma remete essa atividade aos atuais regramentos de importação e demais regulamentos relacionados ao controle dos pontos de entrada e saída referentes a qualquer produto entorpecente, psicotrópico ou precursor, independentemente de se tratar de matéria-prima ou produto acabado".

  Além disso, de acordo com a norma, "para viabilizar o monitoramento integral dos lotes de produtos e medicamentos da cannabis importados, foram limitados os pontos de entrada dos produtos em território nacional".

 

Rótulos

  A resolução aprovada nesta terça pela Anvisa proíbe nos rótulos dos produtos:

  • os termos medicamento, remédio, fitoterápico, suplemento, natural ou qualquer outro semelhante;
  • qualquer indicação quanto à sua destinação de uso, especialmente incluindo alegações terapêuticas;
  • nomes geográficos, símbolos, figuras ou qualquer indicação que permita interpretação falsa.

  O colegiado da Anvisa também analisa nesta terça uma segunda resolução, que trata dos requisitos para a liberar o cultivo da cannabis no Brasil exclusivamente para fins medicinais.

CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL

 

 


COMENTARIOS

Mais de Estado

Curto Circuito

Quitinetes são destruídas pelo fogo após curto circuito em Cuiabá

Pelo menos seis quartos foram destruídos. Moradores perderam móveis, roupas, documentos e outros objetos pessoais.

27 de Janeiro de 2020 as 11h54

Raio

Ciclista de 14 anos atingido por raio em MT recebe alta após 11 dias: 'Foi difícil'

Fábio sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi socorrido por um bombeiro militar a paisano que passava pelo local.

27 de Janeiro de 2020 as 11h50

Grávida dá à luz em presídio

Grávida dá à luz em presídio durante visita a marido em MT

Foram os agentes penitenciários que realizaram o parto. Mãe descobriu a gravidez há um mês. Ela ainda passaria por consulta médica para começar a fazer o pré-natal.

27 de Janeiro de 2020 as 11h44

Afogamento

Menina de 1 ano se afoga em balde d'água e é internada em Tangará da Serra (MT)

A família disse que a criança brincava na varanda de casa quando caiu na água.

27 de Janeiro de 2020 as 11h40

Acidente

Carreta tomba e outra pega fogo em acidentes na BR – 364 em MT

Pistas chegaram a ser interditadas por um período.

27 de Janeiro de 2020 as 11h34

Morte a tiros

Duas pessoas morrem a tiros e uma fica baleada em frente a um bar em MT

Homens foram encontrados baleados na calçada do bar. Não há pistas sobre os suspeitos, segundo a polícia.

27 de Janeiro de 2020 as 11h28

Redução de Preços

Preço da carne bovina diminui após negociações em MT

Frigoríficos devem reduzir ainda mais o valor ofertado aos pecuaristas, já que os mercados internacionais também estão revendo as compras.

27 de Janeiro de 2020 as 07h17

Carreta pegou fogo

Carreta carregada com algodão pega fogo em rodovia de MT

O motorista relatou ao Corpo de Bombeiros que foi fechado por uma outra carreta e, para evitar a batida, jogou o veículo para o acostamento da rodovia.

25 de Janeiro de 2020 as 15h28

Prisão

Mulher é presa ao tentar transferir moto do marido morto para seu nome com documentos falsos em MT

A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada de Roubos e Furtos (Derf), foi acionada pelo cartório do 2º Ofício da Comarca de Sorriso.

25 de Janeiro de 2020 as 15h25

Enxame de Abelhas

Agrônomo morre depois de ser picado por abelhas ao tentar pegar manga em sítio de MT

Vítima foi levada para a Unidade de Saúde da comunidade Novo Planalto, mas não resistiu e morreu.

25 de Janeiro de 2020 as 15h09

Criança Ferida

Criança de 1 ano fica gravemente ferida depois de cair de balanço em hotelzinho em MT e está na UTI

Benjamin Miguel Rodrigues de Oliveira está internado na Santa Casa de Rondonópolis. O acidente foi há duas semanas.

25 de Janeiro de 2020 as 15h05

Prisão

Jovem é preso em MT depois de se masturbar em frente a esmalteria e ser fotografado por funcionárias

Ele usava capacete, mas foi localizado por causa da calça de uniforme que usava no momento e da placa da moto.

25 de Janeiro de 2020 as 15h03

Dengue

Prefeitura de Sinop (MT) começa a utilizar drones para monitorar focos de dengue em casas fechadas

Na primeira semana de mutirão, aproximadamente 40% das casas foram encontradas fechadas ou houve resistência do morador em abrir as portas.

25 de Janeiro de 2020 as 14h45

Agressão

Influencer posta foto de hematomas e diz que foi agredida pelo namorado em MT

Vítima registrou boletim de ocorrência e solicitou medida protetiva. Carla Marina ficou conhecida pelo bordão 'Bora tomar uma?', que fez sucesso nas redes sociais por causa da voz grossa.

25 de Janeiro de 2020 as 14h37

A Verdade Sobre ICMS

Governo convida setores para debater, ao vivo, o aumento dos preços

A audiência ocorrerá na próxima quinta-feira (30), no Palácio Paiaguás

25 de Janeiro de 2020 as 08h21

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

Em qual vereador, de Lucas do Rio Verde, você votaria para reeleição?

Fernando Pael

Marcos Paulista

Airton Callai

Cristiani Dias

Dr. Wagner Godoi

Dirceu Cosma

Jiloir Pelicioli - Mano

Dr. Jaime Floriano

Márcia Pelicioli

Nenhum deles

Parcial
veja +

COTAÇÃO