Garimpo Ilegal

Ação pede que União pague R$ 500 mi por dano coletivo

Promotores e procuradores pedem plano para desocupar e recuperar a Serra da Borda.

MT Agora - Mídia News
12 de Janeiro de 2017 as 21h 09min

Garimpo foi invadido novamente, mas desta vez, por grupo de homens armados

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual protocolaram uma ação judicial tentando obrigar a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ibama, o Incra e a Funai a apresentarem um “Plano de Atuação Estratégico e Articulado”, para garantir a desocupação e recuperação do garimpo da Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).

A ação também quer que a União e o órgão de mineração paguem indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos causados pela garimpagem ilegal.

A multa diária requerida no caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

A área federal – desocupada em novembro de 2015 após a invasão de mais de 5 mil pessoas - foi ocupada, de novo, no dia 30 de dezembro. Mas, desta vez, por um grupo de aproximadamente 20 homens fortemente armados.

Na ação, composta quase 200 páginas, o MPF e o MPE exigem que o plano de ação seja apresentado no prazo de 120 dias, indicando quais serão as providências e prazos adotados para solucionar o problema de segurança na região em relação à garimpagem ilegal para que não haja outras invasões, para recuperar os danos ambientais causados, como por exemplo a contaminação do Rio Guaporé por mercúrio, e redefinir o modelo de gestão do potencial minerário da área.

Um relatório situacional da região deverá ser apresentado semestralmente pelo prazo de 10 anos.

Também foi requisitado na ação que a União e o DNPM depositem R$ 500 mil, mensalmente, em conta vinculada à ação, cujo montante será disponibilizado ao Estado de Mato Grosso para execução de ações reparatórias no campo do meio ambiente, segurança pública e assistência social.

Os valores serão liberados a partir da apresentação de proposta para liberação dos recursos e dependerá de autorização judicial.

Entre outros pedidos específicos, o Ministério Público requisitou que seja imposto à União o deslocamento de contingente da Força Nacional de Segurança para o município de Pontes e Lacerda a fim de permanecer no local atuando em atividades ostensivas, repressivas e preventivas no que diz respeito à prática da garimpagem ilegal.

E, caso não seja entendimento do juízo deferir o pedido, que a União seja condenada a depositar mensalmente, em conta vinculada ao Estado de Mato Grosso, o valor de R$ 100 mil para custeio de ações de segurança a ser coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

Também foi solicitado que seja imposto ao DNPM a suspensão imediata da análise de pedidos de autorização e/ou licença para lavra garimpeira nos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Conquista d'Oeste, Comodoro, Jauru e Porto Esperidião.

Os membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual também pediram, no mérito, que a União e o DNPM sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos sociais fixados em valor não inferior a R$ 500 milhões, além da contratação de uma equipe independente e interdisciplinar de técnicos para elaborar o plano de ação com medidas de reparação dos danos.

Outro pedido é de que a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, instaure procedimento administrativo a fim de apurar eventual desvio de finalidade praticado pelas empresas Mineração Silvana, Mineração Tarauacá e Mineração Santa Elina, “uma vez que existem indícios de que suas práticas empresariais tem se revestido de um fim totalmente estranho às suas funções”.

No texto da ação, o MP contextualizam a situação do garimpo ilegal na região, afirmando que “a análise da situação que se instalou nas últimas décadas demonstra que a administração pública federal foi incapaz de exercer seus deveres de forma competente e zelosa (…). Após a pontual atuação do serviço público federal em momentos de crises agudas, o problema simplesmente tem sido esquecido por todos os órgãos envolvidos, até seu inevitável retorno, sem que se tenha proposto nenhuma medida a médio e longo prazo que não consistam em esparsas prisões em flagrante (...)”.

Os membros ressaltaram ainda que, passado aproximadamente um ano desde que houve a grande invasão na região da Serra da Borda, tanto a União quanto suas autarquias não tiveram a preocupação em adotar medidas que visem estancar os crimes e, sobretudo, impedir os danos que vem sendo causados não apenas à população local como também ao meio ambiente, como a destruição da vegetação e a contaminação da água da cidade.

E questionaram: “Até quando a União e suas autarquias vão aguardar para adotar medidas efetivas e producentes no caso concreto? Quantas pessoas terão de morrer? Quantos latrocínios precisão ocorrer? Quantas armas de fogo terão de ser apreendidas? Quantas organizações criminosas terão que se capitalizar com o ouro ilegalmente extraído?”.

Assinaram a Ação Civil Pública o procurado da República em Cáceres, Felipe Antonio Abreu Mascarelli, e os promotores de Justiça em Pontes e Lacerda, Frederico César Batista Ribeiro e Regiane Soares de Aguiar.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Prejuízo em Sorriso

Fogo causa prejuízos em propriedades rurais da região norte de MT

Entre a área de domínio da BR-163, dos dois lados da pista, fazendas e o assentamento onde moram cerca de 30 famílias foram queimados aproximadamente 500 hectares.

18 de Agosto de 2019 as 16h51

Área Devastada

Bombeiro dá água em copo para filhote de tatu em área devastada por incêndio em MT

A cena, para um dos bombeiros, demonstrou um sinal de sensibilidade e humanidade por parte dos militares. Animais eram um dos poucos sinais de vida em uma área de 766 hectares que foi devastada por um incêndio no dia 18 de julho.

18 de Agosto de 2019 as 16h47

Incêndio

Plantação de algodão é atingida por incêndio em fazenda em Sapezal (MT)

Funcionários da prefeitura e das fazendas no entorno estão trabalhando para combater as chamas.

18 de Agosto de 2019 as 16h44

Incêndio

Incêndio de grande proporção atinge milharal e canavial em fazendas em Campo Novo do Parecis (MT)

O incêndio provocou muita fumaça na região e a coluna de fumaça pode ser vista de longe.

18 de Agosto de 2019 as 16h39

CNH Suspensa

Mais de 400 motoristas de MT com a CNH suspensa têm 48h para entregar documento no Detran

O motorista notificado neste edital de chamamento que não entregar o documento e for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, será penalizado.

16 de Agosto de 2019 as 18h30

Acidente Fatal

Carretas batem, caem de ribanceira, pegam fogo e motorista morre carbonizado em MT

Além dos veículos, a vegetação seca às margens da rodovia também incendiou.

16 de Agosto de 2019 as 00h35

Boletim

Mais de 400 casos suspeitos de microcefalia foram registrados em MT nos últimos 4 anos

Deste total, 80 casos foram confirmados e 115 continuam sendo investigados. Em julho deste ano, três casos foram registrados.

16 de Agosto de 2019 as 00h06

Acidente

Bitrem sai de rodovia, bate em estrutura de ponte em Mato Grosso e motorista fica ferido

De acordo com um representante da empresa proprietária do bitrem, o motorista foi socorrido e levado com ferimentos para ser atendido no Hospital

13 de Agosto de 2019 as 23h31

Fatalidade

Idosa morre após ser atropelada quando atravessava em BR de MT

Vítima foi atingida por uma motocicleta, no momento da travessia. Condutor da moto ficou ferido e foi transferido para Rondonópolis.

13 de Agosto de 2019 as 23h19

VLT

Grupo de mobilidade se reúne em Cuiabá para discutir viabilidade do VLT

O VLT já custou mais de R$ 1 bilhão e ainda há parcelas do empréstimo feito para a construção, que somam R$ 12 milhões por mês.

13 de Agosto de 2019 as 23h15

Apenas Álcool

Governo de MT proíbe órgãos públicos de abastecerem frota com gasolina e prevê economia de R$ 4 milhões

Segundo o estado, desde maio os carros oficiais estão sendo abastecidos apenas com álcool. Nos meses de junho e julho a economia aos cofres públicos foi superior a R$ 300 mil por mês.

13 de Agosto de 2019 as 23h13

Incêndio

Incêndio queima cerca de mil hectares no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Fogo atingiu outras áreas em volta do parque e já destruiu aproximadamente 2 mil hectares.

13 de Agosto de 2019 as 23h08

Transporte Escolar

Secretaria de Educação repassa R$ 7,5 milhões aos municípios para o transporte escolar

Em 2019, a previsão é de repassar às prefeituras cerca de R$ 77 milhões para o transporte escolar, que serão divididos em 10 parcelas

13 de Agosto de 2019 as 22h58

Fenômeno Natural

Redemoinho de vento com mais de 10 metros de altura é registrado por trabalhadores em MT

Fenômeno natural teve duração de cerca de 1 minuto. Segundo especialista, é comum a formação de redemoinhos em dias quentes.

13 de Agosto de 2019 as 22h35

Esclarecimento

Mulher de ex-deputado federal deixou local de acidente por medo de ser agredida após atropelar criança em MT, diz advogado

Pai, madrasta e criança retornavam de comemoração do Dia dos Pais quando foram atingidos pela caminhonete dela. Motorista, que é influencer digital, deve ser ouvida na 4ª.

13 de Agosto de 2019 as 22h25

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO