Denuncia

Associação de Fabricantes de Placas denuncia Detran-MT por supostas irregularidades no novo sistema de emplacamento padrão Mercosul

Segundo a entidade, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito sobre a implantação das novas placas teria sido descumprida.

Fonte: Angélica Neri | G1
20 de Fevereiro de 2020 as 09h 10min

Novos modelos de placa padrão Mercosul — Foto: Gilia Amaral/Detran-MT

A associação que representa os fabricantes de placas entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a presidência do órgão por supostas irregularidades no novo sistema de emplacamento padrão Mercosul. Segundo a entidade, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) sobre a implantação das novas placas teria sido descumprida.

A categoria defende que a regulamentação em Mato Grosso deveria ter sido publicada antes. Diz também que notificou o Detran-MT várias vezes para divulgar as regras de confecção das placas no estado, mas não teve respostas, o que teria impossibilitado o credenciamento de outras empresas.

“Esperava um prazo de no mínimo 60 dias vendo as condições e regulamentando em portaria quais seriam as necessidades que todos deveriam aderir no estado para se credenciar e estampar a placa Mercosul”, disse o presidente da associação, Ivânio Inácio da Silva.

A data para implantação do novo sistema no estado era 31 de janeiro. O Detran-MT pediu prorrogação do prazo para o final de março. No entanto, o Denatran determinou que os novos emplacamentos começassem no dia 17 de fevereiro.

Segundo o departamento, o estado conta com uma frota de 2,2 milhões veículos. Desde o início do emplacamento no padrão Mercosul na última segunda-feira (17), até essa terça-feira (18), 696 donos de veículos já haviam dado entrada no novo emplacamento.

Atualmente, são 35 empresas credenciadas, que atuam como estampadoras das novas placas no estado. O número é considerado pequeno se comparado as 117 que atendiam o modelo antigo. Mas, segundo o Detran-MT, 60 empresas já fizeram a solicitação e aguardam aprovação.

Segundo o diretor de veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, para evitar que poucas empresas fornecessem as placas e houvesse abuso na cobrança, uma nova resolução estabeleceu uma regra de transição.

Ele explicou que são empresas que já estavam credenciadas e darão conta de atender a demanda. Segundo ele, caso necessite de adequações, terão 180 dias para se adaptarem.

O Detran-MT disse que ainda não calculou o valor médio das placas padrão Mercosul no estado, mas informou que vai elaborar um estudo e acompanhar as empresas para evitar possíveis cobranças abusivas.

A associação dos fabricantes de placas veiculares também questiona o prazo e o fornecimento dos materiais, ainda que as empresas não atendam integralmente as exigências do Conatran.

De acordo com a nova regra, os donos de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisam realizar a transferência do veículo para outro município ou estado, devem fazer o emplacamento do veículo já no novo modelo. A medida também vale em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e em situações em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Outro setor envolvido nas mudanças é o que lida com a parte de documentos. Segundo o presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentaristas em Mato Grosso, Valdemir Alcântara, alguns processos que estavam em andamento na semana passada, no modelo antigo, precisaram ser readequados.

“A placa usa um sistema diferente. Com a placa anterior, era um sistema somente do Detran de Mato Grosso. Agora a placa Mercosul envolve um sistema nacional, então quando vamos fazer o documento do veículo, cadastramos o veículo no sistema do estado, que vai se comunicar com o nacional para que gere essa placa, cadastre o código que vem nessas novas placas e depois o Detran-MT é autorizado a dar continuidade. Em função disso, a demora é maior na confecção do documento e placa”, explicou.

Placa Mercosul
O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.


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