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Câmara abre CPI para apurar dívida da Sanecap

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu nesta terça-feira (7), pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 119 milhões que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) acumula com a Ce

Redação | 08 de Fevereiro de 2012 as 10h 33min
Com informações do Mato Grosso Notícias

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu nesta terça-feira (7), pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 119 milhões que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) acumula com a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), há mais de 10 anos.

A apresentação da proposta de investigação partiu do presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), que acredita haver um desvio de cerca de R$ 69 milhões diante desta dívida integral, sendo de apenas R$ 50 milhões o real débito em contas de energia elétrica. 

O presidente da Casa acredita que o valor cobrado pela Cemat está acima do praticado no mercado e acusa a concessionária de cobrança abusiva de até quatro horas por dia, o que resulta nos altos valores.

“Não abrimos anteriormente a CPI, porque naquele momento tinha o embate entre a rede Cemat e a prefeitura e poderiam entender como retaliação. Por isso, atendendo ao pedido da própria rede Cemat, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade a abertura da CPI da Cemat”, disse Júlio se referindo ao processo de concessão da Sanecap, que foi palco de disputa judicial entre o órgão e a Cemat.

De acordo com o presidente será realizada uma “grande auditoria” para verificar a real dívida da empresa, porque segundo seus cálculos pessoais, “alguém pegou R$ 50 milhões”. “Temos que verificar a conivência do município e a posição da Rede Cemat, pois há dois lados que se uniram fortemente para lesar o erário público e lesar o cidadão cuiabano, tanto por parte do Executivo quanto da Cemat”, afirmou.

A mesma opinião é defendida pelo vereador Clovito Hugueney (PTB), que afirmou haver irregularidades nas contas em questão. “Tem gente que pegou dinheiro do Executivo. Claramente tem coisa errada e temos que investigar”.

Ex-prefeitos

Júlio explicou que os ex-prefeitos Roberto França e Wilson Santos deverão ser convocados para prestar esclarecimentos, já que a dívida é referente ao período em que ambos estiveram à frente da prefeitura. O vereador questiona a assinatura de Wilson em um documento que reconhecia a dívida. 

“Particularmente se devesse um centavo eu saberia o porquê, só não entendo a prefeitura assinar um documento sem antes realizar uma auditoria para só depois reconhecer a dívida. Não entendo como uma empresa como a Sanecap que tem 10 anos de vida, pode acumular uma dívida de R$ 119 milhões. Estranhamente esta dívida foi ajuizada em 2007 quando já somava uma dívida de R$ 68 milhões e passados cinco anos, realiza o pagamento de R$ 9 milhões e mesmo assim a dívida salta par ao valor atual”, afirmou. 

Outro lado

A Cemat possui um sistema de cobrança diferenciado para empresas de grande porte, como é o caso da Sanecap, indústrias e hospitais de todo o Estado, que exigem fornecimento de energia de alta tensão. Neste Grupo A, diferente do que ocorre com consumidores que integram o Grupo B – casas -, o valor cobrado no horário definido como “de pico”, das 18h às 21h é superior o que justificaria a dívida com o órgão.

Porém, está em andamento um estudo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que até 2013, esta cobrança seja unificada, passando a ser padrão para os dois grupos.

CPI da Sanecap ou da Cemat?

Clovito chegou a anunciar que não assinaria o documento que dava abertura a CPI por conta do nome da comissão, denominada como “CPI da Cemat”. Segundo ele, não se pode abrir uma CPI para apurar irregularidades numa empresa privada, sendo correto, portanto, que a comissão mudasse o nome para CPI da Sanecap.

“Consultei um jurista e ele me informou que investigar uma empresa privada por meio de uma CPI é ilegal, e que a comissão pode ser facilmente cancelada com um mandado de segurança. Vamos investigar as contas de energia da Sanecap e não a Cemat”, defendeu ele, que após conversa com o presidente da casa, se convenceu de que a investigação deverá girar em torno justamente das contas da Sanecap e não especificamente sobre a Cemat. 

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