Estado

Construção da 1ª ferrovia estadual de Mato Grosso é destaque nacional

A obra será iniciada em até seis meses após a emissão da licença ambiental de instalação

Fonte:Secom Mato Grosso
23 de Julho de 2021 as 10h 00min

Governador Mauro Mendes anuncia edital de chamamento público para construção de ferrovia estadual em Mato Grosso - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

A construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso, anunciada na segunda-feira (19.07) pelo governador Mauro Mendes, ganhou destaque e repercussão em vários veículos de imprensa nacional. A ferrovia estadual vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.

A decisão de lançar o chamamento público para a construção é uma iniciativa inédita do Governo de Mato Grosso e foi apontada pelo Jornal Folha de São Paulo como boa alternativa para o setor ferroviário, pois trata-se da retomada da política pública para promover a construção e a operação de ferrovias situadas integralmente nos seus respectivos territórios, para movimentação tanto de cargas quanto de passageiros.

Conforme artigo produzido pelo ex-subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Luís Felipe Valerim Pinheiro, na edição do dia 22 de julho, “o esforço destes estados partiu de sólido e cuidadoso embasamento constitucional, legislativo e regulamentar, que tem seguido um criterioso rito para conferir toda a segurança jurídica a estes empreendimentos de competência eminentemente estadual”.

Todo o processo para a implantação da rodovia é dotado de segurança jurídica e visa alavancar a estrutura ferroviária e trazer desenvolvimento. ARevista Exame, em sua edição do dia 22 de julho, aborda o lançamento da ferrovia em um Estado que produziu mais 70 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021 e pontua que a obra funcionará também como uma ponte econômica interligando indústria e comércio.

“É um passo importante para alavancarmos Mato Grosso e suas potencialidades”, declarou o governador Mauro Mendes. “Apesar de adversidades como a distância de outros grandes centros e a falta de infraestrutura, o Estado se tornou competitivo frente aos players nacionais e mundiais no agronegócio. Se mesmo sem as ferramentas adequadas conseguimos chegar tão longe, com essa expansão na malha ferroviária a expectativa é gigante”, afirmou o governador Mauro Mendes para a revista.

No dia 21 de julho, o Jornal O Globo publicou um artigo do doutor em direito Marçal Justen Filho, que considera muito bem-vindas as iniciativas de estados brasileiros para implantar ferrovias estaduais. Segundo ele, são soluções que, se somando às ações do governo federal, podem gerar efeitos positivos.

“Aguardar a iniciativa da União pode ser muito demorado. Não há impedimento a que o estado tome a iniciativa e promova essas novas conexões. Pelos mesmos motivos, muitas demandas são atendidas por meio de rodovias estaduais, essenciais ao desenvolvimento e para satisfazer as necessidades das populações locais”, diz trecho do artigo.

O desenvolvimento econômico e social também foi citado. “A implantação de ferrovias estaduais, conectadas às federais, ampliará a capacidade de transporte, reduzirá custos e destravará investimentos indispensáveis ao desenvolvimento. A ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira é um objetivo comum de todos os entes federados. A colaboração dos esforços entre eles é indispensável. No cenário brasileiro, nenhuma conjugação de esforços e de recursos para ampliar os meios de transporte ferroviário pode ser rejeitada ou impedida”, finalizou Marçal.

O JornalCorreio Brazilienserepercutiu o lançamento do edital e o investimento R$ 12 bilhões para a construção da ferrovia. A obra impulsionará o agronegócio da unidade da Federação por facilitar o transporte de alimentos.

“Uma ferrovia que sai da região sul do estado e chega à capital Cuiabá e à região central do estado vai melhorar muito a nossa condição logística, a competitividade das nossas empresas e do próprio produtor. Tenho certeza que, com essa melhoria de logística, ele pode ter uma redução no custo do frete”, disse o governador Mendes, ao Correio.

 

Confira em anexo o artigo da Folha de São Paulo

Confira abaixo à integra do artigo no Jornal O Globo

 

Ferroviais estaduais são ótima solução

Por Marçal Justen Filho


A União ampliou os seus esforços para incentivar a construção de ferrovias, indispensáveis para superar os gargalos da infraestrutura. Mas os esforços da União têm limites. E há muito a ser feito no setor.

São muito bem-vindas as iniciativas de estados brasileiros para implantar ferrovias estaduais. São soluções que, se somando às ações do governo federal, somente podem gerar efeitos positivos.

Durante as últimas décadas, as ferrovias brasileiras têm sido implantadas como resultado da atuação federal. Mas a competência da União envolve ferrovias interestaduais. Os estados dispõem de autonomia para tratar do assunto nos seus territórios.

Em muitos casos, o transporte local não é prioridade ou até mesmo considerado no planejamento da União para construção de ferrovias. Há conexões estaduais internas essenciais para atendimento das necessidades dos produtores locais.

Aguardar a iniciativa da União pode ser muito demorado. Não há impedimento a que o estado tome a iniciativa e promova essas novas conexões. Pelos mesmos motivos, muitas demandas são atendidas por meio de rodovias estaduais, essenciais ao desenvolvimento e para satisfazer as necessidades das populações locais.

Não há motivo — nem jurídico, nem econômico — para reservar à União o monopólio dos transportes ferroviários. É claro que essas ferrovias estaduais se conectarão com as federais. O fim último é levar as cargas até os grandes centros e portos marítimos. O acesso ao destino final depende da interconexão da ferrovia estadual com a federal. Isso não significa que a estadual se transforme em federal.

O tráfego nas federais continuará sujeito à competência regulatória federal, assim como o tráfego nas estaduais será regulado pelo ente estadual.A implantação de ferrovias estaduais, conectadas às federais, ampliará a capacidade de transporte, reduzirá custos e destravará investimentos indispensáveis ao desenvolvimento.

A ampliação da infraestrutura ferroviária brasileira é um objetivo comum de todos os entes federados. A colaboração dos esforços entre eles é indispensável. No cenário brasileiro, nenhuma conjugação de esforços e de recursos para ampliar os meios de transporte ferroviário pode ser rejeitada ou impedida.
*Doutor em direito


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Estado

Entidade Pública Estadual

Lei declara CDL Lucas como entidade de utilidade pública estadual

Iniciativa do deputado Sebastião Rezende permitirá que entidade firme convênios com instituições públicas

23 de Setembro de 2021 as 21h41

Estado

Primeira-dama entrega mil cestas básicas para famílias atendidas pela Paróquia São José Operário

A iniciativa é parte do programa SER Família Solidário. Famílias recebem cestas mensalmente

23 de Setembro de 2021 as 19h30

Estado

Ações sociais da primeira-dama são ressaltadas por autoridades no 1º Encontro Regional com Líderes Comunitários

O evento aconteceu em Rondonópolis e teve o objetivo de aproximar Governo do Estado e líderes comunitários

23 de Setembro de 2021 as 19h00

Estado

SP inicia projeto para recuperar mil moradias precárias em Heliópolis

Ação beneficia famílias com renda de até cinco salários mínimos

23 de Setembro de 2021 as 19h00

Estado

Compromisso honrado: Governo de MT dá voz ao movimento comunitário, afirma deputado Thiago Silva

Parlamentar, que iniciou na vida pública como presidente de bairro em Rondonópolis, destacou atendimento de demandas do setor

23 de Setembro de 2021 as 16h45

Estado

Nova Mutum sedia etapa estadual de basquete e vôlei dos Jogos Escolares Mato-grossenses

Competição começa nesta quinta-feira (23.09) e prossegue até domingo (26.09) com disputas entre equipes escolares de todo o Estado

23 de Setembro de 2021 as 16h45

Estado

Procon-MT visita novo Centro de Operação Integrado da Energisa

Essa supervisão em tempo real do sistema elétrico ganha mais eficiência

23 de Setembro de 2021 as 16h15

Estado

Governador faz parceria com prefeito e destina R$ 40 milhões para asfaltar distritos industriais

Anúncio foi feito em reunião com deputados, prefeito, vereadores e lideranças

23 de Setembro de 2021 as 15h45

Estado

“Pedimos um Governo do Estado próximo da população e estamos sendo atendidos nas principais demandas”, afirma líder comunitária

Mauro e Virginia Mendes se reuniram com lideranças de 19 municípios durante o 1º Encontro Regional com Líderes Comunitários

23 de Setembro de 2021 as 15h45

Estado

Ações e programas da Sedec serão temas de palestra em Aripuanã

Nesta manhã, o secretário Celso Banazeski participou da inauguração do CAE do município

23 de Setembro de 2021 as 15h15

Estado

PM fará solenidade de troca de comando da 21ª CIPM nesta sexta-feira (24)

Evento será na Praça Alencastro, na capital.

23 de Setembro de 2021 as 14h30

Estado

Escola Penitenciária promove capacitação para servidores que atuam com cães farejadores

Evento que teve início nesta quinta-feira (23.09), pretende otimizar desempenho de condutores e da ferramenta auxiliar do trabalho policial, que são os cães farejadores

23 de Setembro de 2021 as 13h45

Estado

Prefeitura de SP vai manter distribuição de marmitas

Executivo disse que ação passou por fase de transição

23 de Setembro de 2021 as 13h00

Estado

População recebe orientações sobre os perigos da associação de álcool e direção

Ação foi realizada em região de bares na avenida Beira-Rio

23 de Setembro de 2021 as 10h30

Estado

Ministra da Agricultura destaca que todo o país vai ganhar com a construção da 1ª Ferrovia Estadual

A construção da ferrovia prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde

23 de Setembro de 2021 as 10h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO