Arrocho Financeiro

Crise pode obrigar prefeituras demitirem servidores concursados em MT

O arrocho financeiro nos caixas públicos das prefeituras do Estado poderá levar chefes de Executivos a optar pela demissão de servidores concursados.

Fonte:MT Agora - A Gazeta
31 de Janeiro de 2016 as 17h 19min

O arrocho financeiro nos caixas públicos das prefeituras do Estado poderá levar chefes de Executivos a optar pela demissão de servidores concursados. Essa decisão extrema, prevista em legislação, pode atingir cerca de 40 dos 141 municípios de Mato Grosso. Isso porque aproximadamente 30% dos prefeitos do Estado podem chegar ao fim do ano, último do mandato, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe despesas com folha de pessoal acima de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O caos nas administrações públicas está sendo monitorado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob Neurilan Fraga (PSD), que alerta: “se não tem mais o que cortar, tem que demitir concursados”. “É uma conta difícil pelo momento de crise, mas é redução de despesas. Estamos orientando os gestores desde o ano passado, e hoje estamos atuando no sentido de ver até demissões se for o caso, esgotadas todas as outras possibilidades como não tendo contratação de prestadores de serviço, a eliminação de DAS, as funções gratificadas e horas extras. Tudo isso já foi feito por muitos prefeitos, e se com todos esses esforços ainda ultrapassar a LRF, teremos que partir para a demissão do quadro de concursados. Até isso estamos orientando os gestores”.

O quadro de crise nas prefeituras foi agravado em função de reajustes salariais sustentados por lei, como em relação ao piso nacional dos professores. “Tivemos uma redução de 23% da segunda parcela Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por um lado as leis falam que temos que fazer a correção do salário mínimo, que temos que fazer a reposição de perdas salariais de todos os servidores das prefeituras, e também fazer o enquadramento do piso dos professores, o reajuste”, observou Acrescentou ainda que as prefeituras estão à margem de não seguir as regras, numa seara em que é preciso encontrar o equilíbrio fiscal e financeiro, respeitando direitos adquiridos. “Se você está em queda bastante acentuada nas receitas, por outro lado tem que fazer esses reajustes, essa recomposição das perdas salariais, enquadramento do piso nacional dos professores, está aumentando despesas. Então você vai aumentar os gastos com pessoal.

Há redução da receita e aumento das despesas. Alguns municípios não vão conseguir ficar só nos 54% que é o limite máximo. Provavelmente algumas prefeituras irão ultrapassar os 54%. E temos que respeitar as obrigações dos municípios, como em relação aos reajustes”, explicou. Desde 2015 a entidade vem trabalhando no sentido de orientar gestores públicos a reduzir despesas ao máximo. A AMM está confeccionando cartilha a ser distribuída às prefeituras, neste exercício, com objetivo de colaborar com prefeitos para atendimento à legislação. “A AMM está orientando de forma muito pró-ativa, de forma perseverante que as prefeituras, os gestores públicos, façam um controle absoluto”.


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