Determinação Da Justiça

Desembargador autoriza ex-deputado de MT a retirar tornozeleira eletrônica

José Riva responde a ações de desvio de verba da Assembleia Legislativa. Ex-parlamentar começou a usar aparelho de monitoramento no dia 11.

Fonte:MT Agora - G1 MT
20 de Abril de 2016 as 04h 52min

José Riva foi preso no dia 13 de outubro em operação do Gaeco em MT (Foto: Renê Dióz/G1)

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-deputado estadual José Riva (sem partido), acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. A medida atendeu ao pedido da defesa do réu, que responde a mais de 100 processos. O ex-parlamentar começou a ser monitorado como forma de medida cautelar na última semana, dias após ter sido solto do Centro de Custódia de Cuiabá por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Riva informou que ele deve retirar o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta terça-feira (19).

A decisão é do dia 15 de abril. Para o magistrado, a tornozeleira só deve ser usada quando não for possível adotar nenhuma outra medida cautelar e que pôr a tornozeleira numa pessoa pra monitorá-la em tempo real é uma afetação da intimidade e da privacidade, colocando-a "em situação humilhante perante a sociedade".

Juvenal Pereira também liberou o réu de depender de autorização da Justiça para viajar e de comparecer em juízo mensalmente, porque na avaliação dele Riva é pessoa conhecida da sociedade mato-grossense e brasileira, e que se tiver comportamento inadequado com certeza será fiscalizado pela população.

O magistrado determinou, porém, que o acusado compareça a todos os atos do processo referente à operação Metástase, que resultou na última prisão dele, em outubro de 2015, e que avise a Justiça antes de se ausentar da comarca.

O desembargador liberou ainda Riva de ficar em casa à noite e aos sábados, domingos e feriados em período integral, por entender que essa medida somente se aplicaria se ficasse comprovado que "as supostas condutas criminosas (...) fossem praticadas nos períodos noturno ou de descanso da população, o que não se evidencia na realidade em tela". O ex-parlamentar, entretanto, continua proibido de ter acesso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Investigação

A Operação Metástase investigou suposto desvio de dinheiro da ALMT ocorrido em 2010, 2013 e 2014, e que teria como líder José Riva. A verba de suprimento do legislativo, entre R$ 4 mil e R$ 8 mil mensais, teria sido usada para pagar viagens, formaturas, apoiadores políticos e outras despesas pessoais do ex-deputado, acusa o Ministério Público do Estado. Em tese, os valores deveriam ser utilizados para pagar, sem licitação, pequenas despesas de gabinete.

Confissão

Na última semana, em depoimento no processo decorrente da Operação Ventríloquo, Riva confessou ter participado em um esquema que desviou R$ 9,3 milhões da ALMT entre 2012 e 2014.


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