Estado

Dezessete famílias são despejadas de comunidade quilombola durante reintegração de posse em MT

Presidente da Associação Mata Cavalo diz que famílias não têm para onde ir e estão às margens de rodovia. Em decisão, juiz permite que reforço policial seja usado durante ação de reintegração de posse.

Decisão Judicial | 10 de Outubro de 2017 as 16h 38min
MT Agora - G1 MT

Famílias estão sendo retiradas de comunidade quilombola Mata Cavalo (Foto: Gonçalina Eva Almeida de Santana/ Arquivo pessoal)

Dezessete famílias foram despejadas da comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá, nesta segunda-feira (9). Elas são retiradas em cumprimento a uma decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, em uma ação de reintegração de posse.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal, mas não recebeu um posicionamento sobre o caso.

A presidente da Associação Mata Cavalo, Gonçalina Eva Almeida de Santana, as famílias não têm para onde ir e estão às margens da MT-060.

“Crianças e idosos estão entre as famílias despejadas. Um trator está destruindo as casas, que foram construídas de alvenaria ou de barro. Também não estão permitindo que os moradores tirem todos os pertences e os animais”, contou.

Uma equipe da Polícia Federal também participa da ação junto com oficiais de Justiça para retirar os moradores do local. Em trecho da decisão, o juiz permite o uso de reforço policial, caso haja necessidade.

Os moradores da comunidade também foram advertidos quanto ao pagamento de R$ 9 mil, caso descumpram a decisão.

“Ficam os réus e demais invasores do imóvel advertidos de que em caso de descumprimento da decisão, poderá ser-lhes aplicada multa no calor de R$ 9.000,00 por ato atentatório à dignidade da justiça”, diz trecho do documento.

Na decisão, o juiz entende que somente a realização de uma perícia no local poderá determinar a possibilidade da área em questão pertencer à comunidade quilombola Mata Cavalo.

Consta no processo que os moradores da comunidade estavam desmatando a área de reserva legal, destruindo cercas e outros bens, além de realizar ameaças contra um imóvel do local. O juiz considera o risco de haver mortes entre o proprietário do imóvel e os moradores da comunidade.

“De um lado, o autor buscando socorro no Poder Judiciário e, de outro, os réus avançando na invasão da propriedade e, desta feita, munidos com arma de fogo. Nessa toada, é iminente a ocorrência de lesão corporal ou, até mesmo, a morte de pessoas, seja do autor e seus empregados, seja dos réus”, diz a decisão.

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