Aposentados

Em Mato Grosso, 11 advogados são investigados por suposto abuso

Segundo a OAB-MT, maioria das denúncias ocorre em Cuiabá, Primavera, Campo Verde, Cáceres e Chapada

30 de Janeiro de 2015 as 23h 49min

Onze advogados que atuam na área do Direito Previdenciário em Mato Grosso são investigados por supostos abusos contra clientes em processos contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

As investigações estão sob a responsabilidade do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-MT).

A polêmica sobre o suposto “golpe” aplicado por advogados em clientes que buscam a aposentadoria começou em razão de reportagem exibida no programa “Fantástico”, da Rede Globo, no último domingo (25).

No programa, foi revelado o drama de idosos de baixa renda do interior da Bahia e de Minas Gerais, que teriam sido enganados por advogados em ações previdenciárias. 

Conforme o “Fantástico”, os advogados denunciados ficavam com porcentagens abusivas dos valores retroativos da aposentadoria (tempo que o aposentado ficou esperando receber, mas já tinha direito), que variava de 50% até a totalidade do montante. 

Em um dos casos narrados, o advogado teria cobrado - durante um ano - metade da aposentadoria de um salário mínimo recebida por um cliente.

O presidente do TED/OAB-MT, João Batista Beneti, explicou que há diversos processos em tramitação contra esses profissionais que, comprovadas as denúncias e conforme sua potencialidade, poderão culminar 

"Em muitos destes casos, eles fazem captação ilegal de clientes em fazendas. Terceiros visitam os locais em busca de pessoas que precisam de aposentadoria"

em exclusão dos quadros da Ordem.

Beneti destacou ainda que algumas denúncias referem-se ao não recebimento pela parte do valor estipulado em contrato, e outras em que o percentual de honorários advocatícios foi considerado exorbitante. 

“Já houve casos julgados em que a penalidade aplicada foi de suspensão e devolução de valores, sendo mantida a suspensão, até que se faça a prestação de contas aos clientes”, disse.

As principais cidades onde foram detectadas tais práticas são Cuiabá, Primavera do Leste, Campo Verde, Cáceres e Chapada dos Guimarães. 

“Algumas denúncias foram encaminhadas por presidentes de subseções. Em todas, o TED tomou as providências necessárias e os processos estão em andamento. Em muitos destes casos, eles fazem captação ilegal de clientes em fazendas. Terceiros visitam os locais em busca de pessoas que precisam de aposentadoria”, relatou João Beneti.

Punições

Conforme o presidente do TED, o Código de Ética e Disciplina prevê que o profissional da advocacia não pode auferir honorários em valores superiores às vantagens obtidas por seu cliente.

No entanto, ele ressaltou que, na maior parte dos casos previdenciários, “os advogados custeiam todo o processo por muitos anos, em especial porque muitas dessas pessoas são hipossuficientes e não têm dinheiro para os gastos necessários”.

João Beneti explicou que as denúncias sobre esse tipo de prática devem ser feitas diretamente ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT.

“Quem tem a competência para processar e punir advogados é a Ordem, por meio do Tribunal de Ética, e não o Ministério Público. Esperamos que os casos sejam denunciados porque atuaremos com rigor”, afirmou.


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