Levantamento

Estado de MT arrecada menos da metade do que poderia com soja e apenas 25% com madeira

As duas commodities são isentas do Imposto de Sobre Circulação de Bens e Serviço (ICMS) quando são exportadas, em decorrência da Lei Kandir.

MT Agora - Assessoria
21 de Setembro de 2016 as 01h 52min

O Estado de Mato Grosso arrecada menos da metade do que poderia com a soja que não é exportada. Em 2015, era possível alcançar o montante de R$ 498,48 milhões em tributo sobre a commodity, mas foram recebidos R$ 244,6 milhões. Essa foi a segunda pior eficácia tributária, melhor apenas que o segmento madeireiro, sobre qual foram recebidos menos de 25% do ICMS devido ao Estado. As duas commodities são isentas do Imposto de Sobre Circulação de Bens e Serviço (ICMS) quando são exportadas, em decorrência da Lei Kandir. Portanto, somente o que fica no mercado interno é tributado.

Essas informações foram reveladas em levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante quatro meses no sistema de arrecadação do Governo, apresentado pelo presidente da instituição, conselheiro Antônio Joaquim, nesta segunda-feira (19).

Segundo ele, essa diferença entre o potencial de arrecadação e o arrecadado de fato existe devido a falhas de sistemas, evasão fiscal, dívidas judicializada, dívidas contenciosas em procedimentos administrativos, inadimplências e outros fatos. Contudo, os detalhes só serão identificados nas sete auditorias que serão realizadas em cada eixo onde foram detectados 24 riscos ao sistema de arrecadação durante o levantamento.

Ao fim da auditagem, os motivos do baixo desempenho nestes e outros setores serão apontados. Contudo, para Antônio Joaquim, só o fato de existir essa diferença já significa a necessidade de melhoria no sistema de arrecadação. “Se você tem uma arrecadação de R$ 250 milhões, em números redondos, mas há um potencial de R$ 500 milhões, eles mesmos, Governo, estão dizendo que é possível chegar a R$ 500 milhões. Em quanto tempo? Cinco, dez anos? Depois que melhorar todo seu sistema?”, pontuou o conselheiro de Contas.

Expectativa baixa

Apesar de o Estado ter arrecadado em 2015 menos da metade do possível com o setor da soja, a eficácia conseguida foi proporcionalmente acima da expectativa traçada na Leio Orçamentária Anual (LOA) planejada pelo Governo e aprovada na Assembleia Legislativa. Na peça orçamentária, estipulava-se o recebimento de 47,19%, enquanto a eficácia foi de 49,07%.

Contudo, o valor arrecadado esteve abaixo do esperado. O faturamento total esboçado era de R$ 34,75 bilhões, dos quais se esperava que R$ 10,38 bilhões ficasse no mercado interno e, portanto, do qual poderia ser recolhido ICMS. Disso, seria possível alcançar uma arrecadação de R$ 561 milhões, sendo que o esperado era de R$ 264,95 milhões.

O faturamento total acabou sendo maior, alcançando a marca de R$ 36,42 bilhões, mas as exportações também foram maiores e só poderia ser cobrado imposto sobre R$ 9,21 bilhões.

Madeira ilegal

O levantamento inicial feito pelo TCE aponta que o órgão oficial do Governo aponta a exploração ilegal de madeira como um dos fatores para a baixa eficácia de arrecadação do segmento, sobre o qual foram arrecadados 23,7% do total possível.

Ao total, o setor madeireiro faturou R$ 1,84 bilhão em 2015, do qual R$ 1,58 bilhão era passível de tributação. Portanto, o ICMS potencial líquido possível era de R$ 190,93 milhões, mas foram arrecadados R$ 45,41 milhões. O valor foi 28,7% do esperado pela LOA, de R$ 63,66 milhões.

Além da exploração ilegal, segundo o levantamento do TCE, órgãos do Estado também atribuem esse resultado abaixo das metas como consequência de muitas empresas do segmento terem aderido ao Super Simples. 


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