Ex-deputado de MT É Solto

Ex-deputado de MT com mais de 100 processos é solto um dia após prisão

Réu por desvio de dinheiro, José Riva foi preso na manhã de quarta (1°). Prisão foi revogada no mesmo dia, mas soltura só aconteceu nesta quinta.

02 de Julho de 2015 as 17h 33min

Beneficiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado estadual José Riva (PSD), conhecido por acumular mais de 100 processos por casos de corrupção, deixou a prisão em Cuiabá por volta das 15h desta quinta-feira (2). Ele havia sido preso na manhã do dia anterior devido a uma nova acusação de desvios de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a qual foi revogada no mesmo dia pelo ministro Mendes.

Como a decisão em favor de Riva só foi publicada no final do dia, ele ainda assim teve de dormir no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e esperar o cumprimento do mandado de soltura somente na tarde desta quinta-feira. Riva deixou o CCC em um carro da família, mas antes falou com a imprensa rapidamente e se disse feliz com a decisão do ministro Gilmar Mendes. O ex-deputado também afirmou crer na Justiça e que "a verdade vai aparecer", mas se referiu à sua prisão como um "absurdo".

A decisão determinando a prisão de Riva partiu da juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal da capital, e se baseou em nova acusação do Ministério Público contra o ex-parlamentar. De acordo com a acusação, ele liderou um esquema de desvio de dinheiro público do Poder Legislativo entre 2012 e 2014, o qual teria funcionado por meio do pagamento fraudulento de uma dívida que a ALMT tinha com uma instituição bancária.

Conforme a acusação, cerca de R$ 10 milhões foram desviados por meio da fraude, o que motivou a expedição de três mandados de prisão – contra Riva e outros dois supostos participantes do esquema – que foram cumpridos nesta quarta-feira pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na operação Ventríloquo.

Segundo a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Riva é réu em 27 processos criminais e em uma centena de ações por improbidade administrativa, de forma que responde a pelo menos 127 processos na Justiça.

Três prisões

A prisão nesta quarta-feira foi a terceira sofrida por Riva em pouco mais de um ano, mas por motivos e acusações diferentes.

Em maio de 2014 ele e o ex-secretário de Fazenda Éder Moraes foram presos devido a acusações de participação em um complexo esquema de crimes financeiros investigados pela Polícia Federal (PF) na operação Ararath.

Riva chegou a ficar preso no Complexo da Papuda, em Brasília, por três dias – o ministro Dias Toffoli, do STF, revogou a prisão do então deputado estadual. Éder, por sua vez, só obteve a liberdade posteriormente.

Já em fevereiro deste ano Riva foi preso novamente, desta vez por conta das acusações decorrentes das investigações da operação Imperador, do Gaeco. O alvo da operação seria um outro esquema, o qual teria provocado um rombo de pouco mais de R$ 62 milhões dos cofres do Poder Legislativo de Mato Grosso na época em que Riva se revezava nos cargos de primeiro secretário e presidente da ALMT.

Graças a uma decisão colegiada do STF, Riva acabou solto no último dia 24 após 124 dias preso no CCC. Ao ser liberado em Cuiabá pela juíza da Sétima Vara Criminal (onde tramita o processo original da operação Imperador, no qual Riva é réu), o ex-deputado teve de se submeter a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, para ser monitorado.

Além disso, a juíza expediu ofícios à superintendência da PF e às embaixadas no Brasil de quatro países – Venezuela, Uruguai, Paraguai e Argentina – informando-as sobre a proibição do ex-parlamentar para deixar o país.

Operação Ventríloquo

As medidas acabaram não sendo necessárias: uma semana após ser solto, Riva voltou a ser preso na última quarta-feira sob as novas acusações de esquemas investigados na operação Ventríloquo. Além de negar participação do ex-deputado em qualquer esquema, o advogado de defesa de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, criticou a decisão da juíza da Sétima Vara como uma afronta ao que o STF já havia determinado na semana anterior.

Ao final da tarde de quarta-feira o STF divulgou decisão atendendo aos pedidos da defesa de Riva no Habeas Corpus. Em sua decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes classificou o decreto de prisão assinado pela juíza Selma Rosane dos Santos Arruda como “uma afronta à decisão [anterior] do STF”.

“Por óbvio, a concessão de ordem de habeas corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto à ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal. No presente caso, ainda que os fatos sejam outros e mais recentes, a mesma fundamentação utilizada para deferir a ordem afastaria a nova prisão”, argumentou o ministro na decisão.

Mendes também afastou a existência do suposto risco de Riva prejudicar o andamento das investigações contra ele ou dos processos por não ser mais parlamentar: “Sem desmerecer a gravidade das condutas imputadas, é notório que o paciente [Riva] retirou-se da vida pública. Atualmente, não ocupa qualquer cargo na administração. Ou seja, de forma semelhante ao caso anterior, a garantia de ordem pública foi invocada com fundamento em poder de decisão e influência de que o paciente já não goza”.

MT Agora - G1 MT

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