Troca

Ex-governador quer entregar cobertura avaliada em R$ 3 milhões à Justiça para reaver terrenos

Entrega de bens fazem parte do acordo de colaboração premiada assinado pelo ex-governador.

Fonte: G1
07 de Junho de 2019 as 09h 25min

O ex-governador Silval Barbosa poderá trocar uma cobertura no Bairro Jardim das Américas, avaliada em mais de R$ 3 milhões por três terrenos, um deles localizado no Condomínio Portal das Águas, no Lago de Manso, segundo parecer emitido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os bens fazem parte do acordo de colaboração premiada assinado por Silval.

Os terrenos haviam sido entregues por Silval como ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados por participação dele, em crimes contra o estado. Entretanto, ele reavaliou a decisão e pediu que a entrega dos lotes seja substituída pela entrega da cobertura.

De acordo com o MPE, a oferta é vantajosa para o estado e se manifestou "favorável à proposta de permuta de substituição, por entender que o bem imóvel ofertado é mais viável e vantajoso para o Estado, por possuir boa área privativa, por ser um bem imóvel exclusivo e por possuir melhor liquidez comparando-o com os imóveis a serem substituídos", diz trecho do parecer.

Ainda segundo o MPE, os terrenos não têm boa liquidez. Além disso, dois deles não são edificados, sendo que um está localizado no Condomínio Portal das Águas, e possui valor muito acima do praticado na atual situação do mercado imobiliário, demonstrando que a avaliação feita à época esta defasada, devido a atual crise do mercado imobiliário.

De acordo com avaliação feita recentemente, um lote no mesmo condomínio é de R$ 152,29, ou seja, se multiplicando o valor médio do metro quadrado vezes o valor da área total do lote em questão, perfaz o valor de R$ 865.126,12, sendo R$ 384.873,88 a menos que o valor da avaliação apresentada anteriormente.

Por outro lado, considerando que a troca vai permitir que Silval quite o débito que ainda resta no valor de R$ 653.105,88. Isso porque o valor da cobertura entrará para o Estado pelo valor total de R$ 3.463.105,88, sendo R$ 136.894,12 a menos do valor ofertado.

Condenação
O ex-governador foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014. O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval cumpre a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral. A ele também foi imposto o pagamento de 630 dias-multa.

Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante entrega de R$ 46 milhões em bens.


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