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Ex-procurador é preso em Fórum de Cuiabá após depor sobre fraudes

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, depôs nesta quarta. Segundo o MPE, ele teria descontado cheques da propina em factorings..

Prisão | 17 de Fevereiro de 2016 as 22h 47min
MT Agora - G1 MT

O ex-procurador do estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, foi preso nesta quarta-feira (17) quando saía do Fórum de Cuiabá, após depor durante audiência de instrução da ação penal decorrente da Operação Sodoma, que investiga um esquema de fraude na concessão de benefícios fiscais.

O procurador aposentado é um dos denunciados na operação e era monitorado por meio de tornozeleira eletrônica por determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma dos Santos Arruda. Além dele, ainda devem depor o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

O advogado Otávio Gargaglione, que defende o ex-procurador, afirmou que foi surpreendido pela prisão. “Ele mal conseguiu descer a rampa de acesso ao fórum e já foi preso. Ainda não sei o motivo da prisão”, disse.

A prisão do ex-procurador foi determinada pela juíza Selma Arruda atendendo ao pedido feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em denúncia protocolada há uma semana, em decorrência da Operação Seven. Chico Lima é apontado nas investigações como membro de uma organização crminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa para o desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais por meio da aquisição fraudulenta e superfaturada, por parte do estado, de uma área de 721 hectares.

Denúncia

Consta na denúncia feita pelo Gaeco que o ex-procurador seria um dos líderes do esquema, dividindo as decisões do primeiro escalão com Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf. A sua posição na organização criminosa é uma das razões apontadas pela juíza como determinantes para motivar a sua prisão preventiva.

De acordo com o MPE, em 2002, o médico Filinto Correa da Costa - também denunciado à Justiça - negociou com o governo do estado a venda de um terreno pelo valor de R$ 1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, parte dessa mesma área foi novamente vendida ao governo, dessa vez pelo valor de R$ 7 milhões.

Segundo o Gaeco, o esquema também contou com a participação do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e de dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), sendo que os dois servidores seriam os responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Conforme o Gaeco, o processo de aquisição irregular da área tramitou pela Sema, Secretaria Estadual de Administração (extinta na gestão atual), Casa Civil e pelo Intermat. Ao final da tramitação do processo, foi realizado o pagamento da área, apontado como indevido pelo Gaeco, uma vez que as terras já pertenciam ao estado.

Na decisão pela prisão preventiva do ex-procurador, a juíza Selma Arruda afirma que, para que a compra fraudulenta fosse homologada, Chico Lima e Pedro Nadaf teriam ordenado ao ex-presidente do Intermat para que fizesse a avaliação da área, o que ele teria se recusado inicialmente, mas aprovado após a publicação de um decreto do ex-governador, que consolidava a negociata.

'Conselheiro'

Consta ainda na decisão que Chico Lima teve participação ativa e decisiva no esquema investigado e que "atuava, ao que tudo parece, como um conselheiro, dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem".

Conforme a juíza, as provas produzidas durante as investigações são suficientes para que se conclua, ainda que durante o indiciamento, que o ex-procurador foi "um dos principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa".

"Assim, a prisão preventiva é a única medida eficiente para se atingir o fim colimado na hipótese vertente de preservação da ordem pública, como também de garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, visto que somente o total apartamento do representado do convívio social é idôneo a prevenir a continuidade da atividade delitiva, acautelar o meio social, bem como garantir a produção das provas", afirmou a juíza, na decisão.

Influência e risco de fuga

Selma Arruda pontua que Chico Lima tem "projeção social elevada e fortíssimo poder político" e que, solto, "certamente dificultará a produção de outras provas", tendo acesso a servidores e documentos necessários na instrução criminal. "Sendo assim, a prisão visa, ainda, impedir que o representado perturbe ou impeça a livre produção das provas", diz trecho da decisão.

A juíza indica, ainda, que a possibilidade de que o ex-procurador fuja do país é iminente, caso permaneça em liberdade, pois possui residência fora do Brasil, e que nem mesmo o uso de tornozeleira eletrônica poderia evitar a evasão, uma vez que o dispositivo pode ser "facilmente rompido".

"Não há perseguição, detenção ou outra providência capaz de evitar a fuga, até porque, tão logo rompida, a tornozeleira deixa de enviar à central de monitoramento a real localização do usuário", afirmou a juíza.

A juíza finaliza a decisão afirmando que Chico Lima é "elemento contumaz e de alta periculosidade" e que, assim como os outros réus no processo, "não pretende parar de praticar crimes, eis que continua na liderança da organização criminosa, atuando de modo a mantê-la forte, atuante e intacta".

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