Governo propõe criação de programa para ajudar famílias de baixa renda

Estado enviou projeto à ALMT e visa ajudar 35 mil famílias em Mato Grosso. Se for implantado, programa deve pagar auxílio de R$ 100 a cada família.

10/02/2017 - 05:35:37

   

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que visa a criação de um programa de assistência a 35 mil famílias que atualmente vivem em situação de vulnerabilidade social no estado. O programa, que tem custo anual estimado em R$ 60 milhões, recebeu o nome de “Pró-Família” e deve ser aprovado pelos deputados estaduais antes de ser efetivado.

Caso seja implantado, o programa deverá ser gerido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e custeado por fontes diversas, entre elas a do Fundo de Erradicação da Pobreza. Conforme consta no projeto, as famílias beneficiadas são aquelas que vivem com uma renda familiar per capita inferior a um terço do salário-mínimo vigente, que atualmente é de R$ 937, priorizando aquelas que vivem em condições de pobreza e de extrema pobreza.

Segundo o projeto encaminhado pelo estado, os beneficiados deverão receber um auxílio mensal no valor de R$ 100 para a compra de alimentos in natura, sendo proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco, combustíveis e cosméticos. As famílias assistidas poderão permanecer cadastradas no programa por um ano, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período após processo de avaliação do Comitê Gestor Municipal.

Para receber o benefício, as famílias deverão cumprir com algumas obrigações, como, por exemplo, manter a frequência escolar dos filhos. Conforme a Setas, o programa visa o desenvolvimento humano e a erradicação da miséria, com redução dos níveis de pobreza, sendo composto de projetos e ações que visam promover a inclusão social e a superação da situação de vulnerabilidade, nas modalidades de transferência de crédito e renda.

O programa deve contar, ainda, com a participação de agentes comunitários de saúde e assistentes sociais, que serão responsáveis pela realização de um cadastro socioeconômico das pessoas assistidas para que, além do complemento da renda, as famílias recebam apoio educacional e tenham prioridade nos cursos de qualificação ofertados pelo estado.

MT Agora - Lislaine dos Anjos | G1

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