Propaganda Antecipada

Juiz do TRE manda deputado retirar propaganda antecipada de rede social

Pery Taborelli (PV) diz que apenas divulga atividades parlamentares. Deputado estadual de MT diz que retirada vai provocar prejuízos.

Fonte:MT Agora - G1 MT
26 de Fevereiro de 2016 as 19h 31min

Deputado Taborelli (PV), de MT, terá que retirar postagens em rede social (Foto: Marcos Lopes/Secom-ALMT)

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso negou pedido do deputado estadual Pery Taborelli (PV) e manteve decisão que mandou que ele retirasse, de sua página no Facebook, textos de divulgação das atividades políticas do parlamentar. A determinação, que é do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Paulo Cézar Alves Sodré, também é válida para o filho de Taborelli, Willy Jacintho Taborelli.

O G1 ligou para os advogados de defesa, mas ninguém atendeu as ligações. Sodré reforçou entendimento do juiz da 58ª zona eleitoral de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, José Leite Lindote, que considerou as publicações propaganda antecipada e determinou a retirada das postagens em até 48 horas, sob pena de multa diária.

O deputado e o filho haviam recorrido ao TRE com mandado de segurança para pedir a suspensão da decisão em primeira instância argumentando que a retirada dos textos provocariam graves prejuízos ao parlamentar e que ambos usam os perfis no Facebook para compartilhar o próprio dia a dia com os amigos e, em especial, para divulgar as atividades políticas de Taborelli.

A defesa dos dois alegou ainda que, conforme minirreforma eleitoral de 2015, a propaganda eleitoral antecipada ocorre quando há pedido explícito de votos, o que não seria o caso.

O juiz Paulo Cézar Sodré, entretanto, disse que não visualizou prejuízos graves nem ao deputado e nem ao filho caso a decisão de primeira instância não seja suspensa de forma urgente. Para o magistrado, se a ideia é somente divulgar as atividades parlamentares, há outras maneiras de se fazer isso além do Facebook.

E, argumentou o juiz, se as matérias veiculadas no Facebook tem de fato o único objetivo de divulgar a atividade do deputado, ele não será prejudicado porque o mandado de segurança tem trâmite rápido no TRE-MT.


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