Decisão Judicial

Juiz suspende passaportes e CNHs de governador de MT e secretário por descumprirem decisão judicial

A medida atende a uma ação do o ex-secretário-adjunto de Transportes, Alaor Zeferino de Paula. Ele entrou na Justiça para ser reintegrado ao serviço público após alegar ter sido demitido pelo governo de forma ilegal.

Fonte: Denise Soares | G1
13 de Novembro de 2020 as 23h 17min

Governador Mauro Mendes teve o passaporte e CNH suspensos pela Justiça de Mato Grosso — Foto: Mayke Toscano/Secom

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o secretário de Estado e Planejamento de Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, tiveram os passaportes e carteiras de habilitação suspensos por determinação da Justiça de Mato Grosso por descumprirem uma decisão judicial.

A decisão, desta quinta-feira (12), é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

Em nota, o governador declarou que 'a situação já está sob análise da Procuradoria Geral do Estado, que vai tomar as providências que o caso requer'.

A medida atende a uma ação do ex-secretário-adjunto de Transportes, Alaor Zeferino de Paula.

Ele entrou na Justiça para ser reintegrado ao serviço público após ter sido demitido pelo governo no dia 25 de setembro deste ano.

O ex-secretário alegou que respondia a um processo administrativo no governo, que foi demitido antes da conclusão das investigações e acusou o estado de ilegalidades nessa apuração da conduta dele.

No dia 22 de outubro, a Justiça de Mato Grosso havia determinado que o governador colocasse o ex-secretário de volta ao serviço do estado no prazo de 48 horas, no entanto, a medida não foi cumprida.

Na decisão, Mirko determinou multa diária de R$ 100 mil cada, tanto para o governador quanto ao secretário, e suspendeu a demissão do ex-secretário.

O magistrado também comunicou a suspensão da CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da Polícia Federal.


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