Estado

Justiça volta a autorizar cobrança de pedágio em rodovia de Mato Grosso

Justiça havia deferido pedido de suspensão da cobrança na BR-163/364. Concessionária Rota do Oeste obteve decisão anulando a liminar anterior.

Liminar Anulada | 09 de Abril de 2016 as 06h 03min
MT Agora - G1 MT

A Concessionária Rota do Oeste anunciou a retomada, no final da tarde desta sexta-feira (8), da cobrança de pedágio na praça 2 da rodovia federal BR-163/364. A cobrança havia sido suspensa no dia anterior devido a uma decisão em caráter liminar da Justiça Federal em Mato Grosso, mas a medida foi anulada por uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Cândido Ribeiro.

O posto de pedágio 2 se localiza no km 214 da BR-364, trecho de entroncamento com a BR-163, na região do município de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). Com a reversão da medida que impedia a cobrança do pedágio, a Concessionária Rota do Oeste, responsável por administrar a rodovia BR-163, informou por meio de nota que a cobrança seria retomada a partir das 18h desta sexta-feira.

A suspensão da cobrança foi medida pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça sob alegação de que a concessionária não está oferecendo serviço adequado aos usuários da rodovia, motivo pelo qual a empresa também não estaria em condições de cobrar.

Ao questionar a decisão que determinou a suspensão da cobrança em caráter liminar, a Rota do Oeste argumentou que o posto de pedágio em Rondonópolis é essencial para a saúde financeira da empresa. Disse também que a decisão foi tomada a partir de “narrativa parcial e imprecisa” sobre sua atuação como concessionária, à qual estariam sendo imputados encargos que jamais foram de sua responsabilidade – e, sim, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Os argumentos convenceram o juízo federal, que também levou em consideração o prejuízo à concessionária e à economia pública com a suspensão da cobrança do pedágio, “uma vez que a concessionária do serviço público não tem como reaver os valores das tarifas que não estão sendo recolhidas dos usuários por força da liminar, caso, ao final, a ação seja desprovida. O usuário, por sua vez, poderia reaver os valores cobrados indevidamente, apresentando os recibos de pagamento efetuado”. Outro ponto enfatizado é de que a competência para fiscalizar os serviços da concessionária seria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Cobrança

A Concessionária Rota do Oeste é a responsável pela cobrança dos pedágios e manutenção das vias em um trecho de 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na BR-070, Rodovia dos Imigrantes (antiga MT-407), com início no sul do estado na divisa com o estado de Mato Grosso do Sul, em Itiquira, e término no km 855,0 até o município de Sinop, no entroncamento com a rodovia MT-220, ao Norte do estado.

A concessão teve início em 20 de março de 2014 e a arrecadação foi autorizada em setembro de 2015.

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