Garimpo Ilegal

MPF e MPE exigem plano da União para acabar com garimpo ilegal em MT

Área em Pontes e Lacerda ficou conhecida como ''Nova Serra Pelada''. Ação pede ainda indenização de R$500 milhões para ressarcir danos.

Fonte:MT Agora - G1 MT
12 de Janeiro de 2017 as 21h 32min

Imagem feita em 2015 mostra uma das primeiras invasões na aérea que ficou conhecida como Nova Serra Pelada (Foto: Reprodução/TVCA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma nova ação na Justiça exigindo que o governo federal e órgãos, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentem um plano de desocupação e acabem com as atividades em uma área de garimpo ilegal no município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá. A ação, segundo os órgãos, é motivada pela onda de insegurança naquele município.

A área, que pertence à União, foi invadida em dezembro de 2016 por integrantes de facções criminosas. Considerados de alta periculosidade, esses bandidos estão fortemente armados, segundo a Polícia Civil.

Na ação, o MPE e o MPE pedem que o ‘Plano de Atuação Estratégico e Articulado’ seja apresentado no prazo de até 120 dias. O documento deve apresentar as providências e os prazos que serão usados a total desocupação da área, que já foi invadida três vezes desde 2015 e ficou conhecida como a ‘Nova Serra Pelada’.

Os órgãos também pedem que o projeto contenha um plano de recuperação dos danos ambientais, causos, entre outras coisas, pela utilização de mercúrio na atividade garimpeira. Um relatório situacional da região, que fica no entorno da Serra da Borda, deve ser apresentado semestralmente pelo prazo de 10 anos.

Além da União e do Ibama, o MPE e o MPF citam para o cumprimento das ações, o Departamento Nacional de Mineração (DNPM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

A ação, de 182 páginas, cita casos de violência ocorridos no munícipio após as invasões na área. Recentemente, dez pessoas foram presas nos arredores da serra. Os presos são de outros estados e vão responder por extração ilegal de ouro e crime de desobediência.

Além disso, é requerido na ação que o governo federal e o DNPM depositem mensalmente R$ 500 milhões para que sejam executadas ações reparatórias em relação ao meio ambiente, segurança pública e assistência social. A multa diária requerida no caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

No mesmo pedido, o MPE e o MPF solicitaram o envio de contingente da Força Nacional de Segurança para o município de Pontes e Lacerda. A sugestão dos órgãos é de que a tropa permaneça na área a fim de realizar patrulhamento ofensivo, ostensivo e repressivas contra invasores.

Pedidos de exploração

Ainda na ação, os órgão solicitam a suspensão imediata da análise de pedidos de exploração ou licença para a atividade garimpeira nos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Conquista d'Oeste, Comodoro, Jauru e Porto Esperidião.

Atualmente, dois pedidos envolvendo esta questão tramitam na Sema. Segundo a pasta, uma das demandas em andamento na pasta referente à exploração de ouro é um pedido de licenciamento ambiental para uma mineradora que já tem, por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), alvará de pesquisa mineral abrangendo toda a área da serra.

A segunda demanda é um pedido de permissão de lavra garimpeira, tipo de autorização restrita a pessoa física ou cooperativa, de uma faixa de 10 metros de largura. Esse local fica entre duas outras áreas da mineradora citada anteriormente.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Sífilis

Mato Grosso registrou 8,5 mil casos de sífilis entre 2015 e 2019

Por meio do teste rápido, é possível diagnosticar a infeção sexualmente transmissível, que tem tratamento e cura.

23 de Fevereiro de 2020 as 10h21

Substituição

Presidente do TCE substitui dois conselheiros após STF manter afastados 5 titulares acusados de corrupção em MT

Segundo o TCE, as trocas foram feitas para garantir a todos os conselheiros a oportunidade de atuar no Tribunal Pleno.

23 de Fevereiro de 2020 as 10h06

Carnaval 2020

Mais de 50 mil passageiros devem passar pelo Aeroporto Marechal Rondon em MT durante o carnaval

Fluxo de passageiros nesse período é 20% maior. A recomendação nesse período de grande fluxo é que os passageiros se programem para chegar mais cedo.

23 de Fevereiro de 2020 as 10h02

Cultivo de Maconha

Sitiante é preso suspeito de cultivar maconha em terreno em MT

Além dos pés de maconha, foram encontradas drogas prensadas. Suspeito afirmou à polícia que é para consumo próprio.

20 de Fevereiro de 2020 as 14h38

Investigação

Padre é investigado pela polícia por suspeita de importunação sexual a duas mulheres em MT

Inquérito foi aberto depois que as mulheres procuraram a polícia para denunciar que tinham sido vítimas do padre.

20 de Fevereiro de 2020 as 14h35

Vagas de Emprego

Estão abertas 859 vagas de empregos pelo Sine em MT; oportunidades estão em 28 municípios

Estão abertas 859 vagas de empregos pelo Sine em MT; oportunidades estão em 28 municípios

20 de Fevereiro de 2020 as 09h25

Sem Alvará

Justiça manda fechar academia que não possui alvará nem profissional habilitado em MT

A academia continuava sem a presença de profissional habilitado em período integral de funcionamento.

20 de Fevereiro de 2020 as 09h13

Denuncia

Associação de Fabricantes de Placas denuncia Detran-MT por supostas irregularidades no novo sistema de emplacamento padrão Mercosul

Segundo a entidade, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito sobre a implantação das novas placas teria sido descumprida.

20 de Fevereiro de 2020 as 09h10

Assalto

PM preso suspeito de assaltar agência de Correios é investigado por abusar de adolescente de projeto social

Vítima era aluna do projeto social 'Luz do Amanhã', comandado pela própria Polícia Militar. O objetivo do projeto, o qual Edmilson também trabalhava, é tirar crianças e adolescente das ruas.

19 de Fevereiro de 2020 as 14h38

Prisão

Marido é preso suspeito de matar e enterrar corpo de mulher no quintal de casa em MT

Simone Ferreira estava desaparecida desde o dia 31 de janeiro. Suspeito disse à polícia que bateu a cabeça da mulher contra a parede durante uma briga do casal e depois a enterrou no quintal.

19 de Fevereiro de 2020 as 14h32

Roubo

Idoso é roubado e agredido por três travestis em região de prostituição em MT

Com uso de facas, elas ameaçaram de morte a vítima e levaram celular e carteira. Dois suspeitos foram presos.

19 de Fevereiro de 2020 as 14h30

Prisão

Mãe denuncia creche após filha de 2 anos voltar para casa com hematomas em Cuiabá

A Polícia de Rondônia registrou o homicídio em uma lanchonete, na BR 364, na cidade de Presidente Médici.

18 de Fevereiro de 2020 as 15h14

Denuncia

Mãe denuncia creche após filha de 2 anos voltar para casa com hematomas em Cuiabá

Segundo a mãe, ela matriculou a filha neste ano para trabalhar, mas agora precisa ficar em casa para cuidar da menina.

18 de Fevereiro de 2020 as 15h08

Roubo

Ladrões rendem funcionários e clientes de loja de eletrodomésticos em Cuiabá

Um dos suspeitos armados se rendeu e foi preso. O segundo envolvido fugiu e está sendo procurado pela polícia, com a ajuda do helicóptero do Ciopaer.

18 de Fevereiro de 2020 as 15h01

Corpo Encontrado

Pescadores encontram corpo de homem no Rio Vermelho em MT

A Polícia Militar, Civil, e peritos da Politec estiveram no local.

18 de Fevereiro de 2020 as 14h56

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO