Período proibitivo da Piracema começa dia 1º de outubro em Mato Grosso

Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

25/09/2017 - 07:52:06

   

O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema se inicia no dia 1º de outubro nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins), incluindo as margens que compreendem os rios que ficam na divisa com os outros estados. A proibição segue até 31 de janeiro de 2018.

A secretária-executiva do Cespesca, Gabriela Priante, explica que a piracema coincide com a estação das chuvas, quando os peixes migratórios se deslocam rumo à cabeceira dos rios, em busca de alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas. “Considerando tudo isso é que ficou estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes”.

Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.

Durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.

A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares terão até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.

Não há permissão para declaração de estoque de pescado para pessoas físicas, senão para pescadores profissionais e com a apresentação da DPI (Declaração de Pesca Individual) emitida em seu próprio nome. Estão contemplados na resolução para o caso específico, peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, entre elas: secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); Ministério Público Estadual (MPE); representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas.

Mudança do período

Até 2015, o período de defeso ocorria entre novembro e fevereiro. Mas estudos realizados pelas instituições que compõem o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) nº 01/2015, apontaram a necessidade de mudança em razão do comportamento reprodutivo dos peixes.

O monitoramento mostrou que diferente do que se imaginava, no geral, cerca de 75% dos peixes dos rios do Estado iniciam sua fase de ovulação em outubro; e em média 40% terminam esse período em janeiro. Foram mais de seis meses de monitoramento para se chegar a esta proposta, com a participação de inúmeros parceiros. “Considerando tudo isso é que ficou estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes”, afirma Gabriela Priante.

Seguro defeso

A Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Conforme o Art. 2º da lei, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos termos do regulamento.

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria), ouvidoria@sema.mt.gov.br ou no aplicativo MT Cidadão.

As informações são da assessoria.

MT Agora - Assessoria

Mais Noticias

Coaching

Mato Grosso é destaque na revista Exame por implantar coaching na gestão pública

Acima do Peso

Cuiabá é a capital do Centro-Oeste com mais habitantes acima do peso, diz pesquisa

Frota de Veículos

Frota de veículos em Mato Grosso aumenta quase 60% em quatro anos

Pedágio

Tarifa de pedágio na MT-235 fica mais cara

04/01/2018 -

CGE alerta servidores sobre conhecimento da legislação e deveres funcionais

A principal vertente do Programa de Controle Disciplinar é a prevenção, ou seja, orientar os servidores acerca do que devem e não podem fazer no ambiente de trabalho

04/01/2018 -

Rodovias estaduais registram 12 acidentes sem vítima fatal

O número é menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando houve 15 acidentes.

04/01/2018 -

Governo repassa mais de R$ 2,3 bilhões aos municípios

Valor é referente ao período de janeiro a novembro de 2017 e foi maior que o enviado no mesmo período de 2016 às prefeituras

04/01/2018 -

Serviços essenciais, energia elétrica e saneamento lideraram reclamações no Procon em 2017 em MT

De acordo com o levantamento, divulgado nesta quarta-feira (3), de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, o Procon realizou 31.641 atendimentos.

03/01/2018 -

Transportados sem nota fiscal, 290 celulares avaliados em R$ 136 mil são apreendidos

Apreensão ocorreu no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A empresa responsável deve responder a um Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

02/01/2018 -

Mato Grosso terá 21 dias de feriados e pontos facultativos em 2018

Nos órgãos públicos e no Poder Executivo serão 10 pontos facultativos. Os feriados e pontos facultativos não devem afetar a prestação dos serviços considerados essenciais.

02/01/2018 -

PRF registra 2 mortes e redução de 10% de feridos em acidentes no Ano Novo em MT

Foram realizados 606 testes de alcoolemia, 1,5 mil registros de veículos com excesso de velocidade. Ainda, 32 motoristas ou passageiros estavam sem cinto de segurança.

02/01/2018 -

Padre de MT causa polêmica após postar foto com arma em rede social

Thiago Bruno publicou a imagem no WhatsApp Status e causou polêmica nas redes sociais. Um amigo dele gravou um vídeo alegando que a arma é objeto de decoração.

28/12/2017 -

Número de colisões frontais reduz 28% na BR-163

Quantidade de mortos caiu 42,5% em 2017, em relação a 2016

21/12/2017 -

Fluxo de veículos leves aumenta 65% na BR-163

Maior movimento durante o feriado prolongado é previsto para esta sexta-feira (22)

18/12/2017 -

Sefaz realiza Plantão Fiscal na região norte

Para ficar em dia com as obrigações fiscais, os devedores devem renegociar suas dívidas e efetuar, em janeiro de 2018, a solicitação para que ocorra uma nova inclusão como optante do Simples Nacional.

13/12/2017 -

FAB faz operação para resgatar corpos de família que estava em avião que caiu em área de mata em MT

Família decolou de distrito em Colniza em direção à Juara, no sábado (9). Os destroços do avião foram encontrados numa região de mata a 24 km de Juruena.

13/12/2017 -

Professora morre após carro ser esmagado por caminhão em rodovia de MT

Professora de 79 anos morreu no local do acidente, na BR-070, em Barra do Garças. Motorista disse à PRF que a vítima fazia uma ultrapassagem no momento do acidente.

13/12/2017 -

Criança de 3 anos é resgatada a 7 metros de altura ao ficar presa em corrimão de escada rolante em aeroporto em MT

Segundo a PM, o menino foi entregue aos pais sem lesões e ferimentos. Caso foi registrado no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

13/12/2017 -

Professora é internada após ingerir perfume supostamente colocado por aluno em garrafa d'água em MT

Minutos antes, professora tinha chamado a atenção de aluno que estava borrifando perfume em sala de aula, segundo o marido dela. Maria Célia de Oliveira Schoenherr é alérgica a perfume.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora