Convênios De Obras Públicas

Prefeituras devem regularizar convênios até fevereiro

Prefeituras de Mato Grosso têm até o dia 20 de fevereiro de 2016 para regularizarem os convênios de obras públicas que possuem com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid)

Fonte:MT Agora - Assessoria
29 de Dezembro de 2015 as 03h 09min

Prefeituras de Mato Grosso têm até o dia 20 de fevereiro de 2016 para regularizarem os convênios de obras públicas que possuem com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid). A medida foi autorizada pelo titular da pasta, Eduardo Chiletto, devido a inconformidades existentes nos processos.

Conforme levantamento realizado pela equipe técnica da Secid, entre os principais problemas verificados junto aos convênios e que interferem no andamento das obras estão ausência de documentação regular por parte das prefeituras e falhas nos projetos.

Em 2015, 36 obras foram entregues pela Secid, após estas terem os processos regularizados pela atual gestão. Para o ano de 2016, 71 novas obras públicas estão previstas para serem conclusas. Estas já se encontram em andamento.

De acordo com Chiletto, dar continuidade aos antigos convênios significa compromisso com a população. “São obras que os munícipes aguardam a conclusão há anos e que são importantes para a qualidade de vida da população. Havia casos de obras que desde 2007 estavam paralisadas devido a inconsistências nos processos”.

A análise técnica dos processos será retomada a partir de janeiro pela equipe que atua junto à Superintendência de Projetos e Orçamento. De acordo com Chiletto, os gestores que ainda contarem com convênios pendentes com a Secid devem estar atentos ao prazo, já que após esta data os processos que apresentarem irregulares serão rescindidos.


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