RG

Segunda via do RG pode ficar mais barata em Mato Grosso

No entanto, a emissão da 2ª via pode ser cobrada e o valor da taxa é determinado pela legislação de cada Estado.

Fonte:MT Agora - Karollen Nadeska
08 de Março de 2016 as 09h 11min

A taxa para segunda via do Registro Geral, o RG, pode ficar mais barata em Mato Grosso. Isso porque, o deputado estadual Oscar Bezerra, do PSB, indicou ao governo do Estado, a elaboração de um planejamento estratégico que viabilize a redução da taxa cobrada, com base na necessidade das pessoas de baixa renda. Atualmente o valor é de R$ 65,35.

Conforme o parlamentar, a emissão da primeira via do RG passou a ser gratuita em todo país a partir de setembro de 2012. No entanto, a emissão da 2ª via pode ser cobrada e o valor da taxa é determinado pela legislação de cada Estado.

Com isso, o deputado defende a elaboração de um estudo estratégico que viabilize a redução do valor da emissão de 2ª via da carteira de identidade, documento indispensável para identificação de toda e qualquer pessoa no país. Recentemente, foram regulamentadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica, a Politec, as isenções da taxa de segurança pública para emissão da 2ª via do documento de identidade. Agora, as isenções serão aceitas para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, pessoas com idade entre 60 e 64 anos vítimas de furto ou roubo, pessoas que solicitarem a 2ª via em decorrência da alfabetização e para aqueles que apresentarem declaração de hipossuficiência expedida pela Defensoria Pública. A retificação de dados incorretos do RG será aceita mediante a apresentação da documentação que justifique a alteração.


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