Verba Indenizatória

Sindicato reage às declarações de possíveis supersalários na ALMT e diz que verba indenizatória de 61 servidores custa R$ 19 milhões por ano

Conforme o Sintel, cada um dos sete secretários legislativos recebe uma remuneração mensal de R$ 31 mil, sendo R$ 19 mil de salário e mais R$ 12 mil de verba indenizatória, totalizando um custo de R$ 1,8 milhão ao ano.

Fonte: G1
07 de Junho de 2019 as 13h 23min

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria

O Sindicato dos Técnicos Legislativos do poder Legislativo Estadual de Mato Grosso (Sintel) repudiou, por meio de nota, as declarações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), acerca de uma auditoria que está sendo realizada para apurar supersalários pagos a servidores que possuem pouco tempo de serviço.

Na nota, o sindicato afirmou que a Assembleia Legislativa possui 1753 servidores, sendo 1205 (69%) comissionados, 248 (14%) estabilizados (efetivos sem concurso), 286 (17%) servidores de carreira (concursados de 1995 e 2013 somados) e 14 (1%) procuradores.

Ainda segundo o sindicato, a ALMT possui sete secretários legislativos que recebem os maiores salários entre os comissionados. Atualmente cada secretário recebe uma remuneração mensal de R$ 31 mil, sendo R$ 19 mil de salário e mais R$ 12 mil de verba indenizatória, totalizando um custo de R$ 1,8 milhão ao ano.

Além dos sete secretários legislativos, pelo menos mais 54 servidores (comissionados e procuradores) fazem jus à até R$ 12 mil de verba indenizatória sem que seja preciso prestar contas. O total de verba indenizatória somada aos salários desses 61 servidores custa aos cofres públicos mais de R$ 19 milhões por ano.

Ainda de acordo com o Sintel, outras medidas adotadas pela Assembleia Legislativa não contribuíram para o equilíbrio das finanças, como a aprovação da Lei nº. 10.276/2015, que elevou em 583% o salário dos 14 procuradores do Legislativo, indo de R$ 6 mil para R$ 35,5 mil mensais, e com apenas 3 níveis na carreira, procurador de 1º, 2º e 3º categorias, conforme dispõe a Lei n° 7.504/01.

“Não admitimos qualquer ilegalidade ou abuso cometido no âmbito da Administração Pública. Defendemos que atos ilegais praticados a qualquer tempo devam ser formalmente denunciados pela administração da ALMT e devidamente investigados”, diz trecho da nota.

Segundo o Sintel, a capacitação profissional é um dos rígidos critérios para progressão/promoção na carreira que requer dos servidores de nível fundamental e médio um total de 11 mil horas de estudos, o equivalente a 26 pós-graduações ou 04 graduações. O nível superior necessita de 6,5 mil horas de capacitação, o equivalente a 15 pós-graduações ou mais 02 graduações.

“Repudiamos a forma depreciativa que foi utilizada para se referir aos trabalhadores do Poder Legislativo. Esclarecemos que todo ato de progressão é examinado durante meses pela Secretaria de Gestão de Pessoas e que, de forma recorrente, remete todos os processos à Procuradoria Legislativa requerendo parecer jurídico, para só então conceder um direito legítimo que já vinha sendo exercido há 17 anos por outros servidores”.


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