TCE confirma veto a uso de recursos do Fethab para salário e custeio

O relator acolheu os apontamentos técnico e ministerial tão somente quanto ao conhecimento da consulta e teve o voto mérito seguido por unanimidade pelos membros do Pleno

02/05/2017 - 10:41:47

   

Gilberto Leite/Rdnews

O governo do Estado pode aplicar os recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em despesas correntes e de capital, desde que inerentes à execução de ações de agricultura familiar. Essa é a conclusão a que chegou o Pleno do Tribunal de Contas nos autos da Consulta, feita pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso, Suelme Evangelista Fernandes, por meio da qual ele questionou se o recurso poderia ser utilizado na reestruturação da Seaf, para aquisição de computadores e mobiliários, pagamento de diárias aos servidores responsáveis pelo acompanhamento das ações no interior, e locação de serviços gráficos, veículos, entre outros produtos.

De acordo com o entendimento do relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, acolhido pelo Pleno do Tribunal, a Lei Estadual, que disciplina a aplicação dos recursos do Fethab, veda a utilização dos recursos para folha de pagamento, custeios e encargos sociais, decorrentes do custeio geral da Secretaria de Agricultura Familiar, mas não para as despesas inerentes ao financiamento de ações da agricultura familiar, sejam elas quais forem, despesas correntes ou despesas de capital.

O relator acolheu os apontamentos técnico e ministerial tão somente quanto ao conhecimento da consulta e teve o voto mérito seguido por unanimidade pelos membros do Pleno. 

MT Agora - RD News / Assessoria

Mais Noticias

Acompanhamento Baixo

Lucas do Rio Verde e mais oito municípios podem ficar sem recursos do Bolsa Família

Efeitos "Grampos"

Coronéis se dizem surpresos com troca e mudam data de posse

Suspensão

Pressão de produtores americanos contribuiu para suspensão de carne brasileira pelos EUA, diz ministro

Programa Federal

Mais 20 médicos cubanos chegam em MT para atuar em 13 municípios

21/06/2017 -

Mato Grosso tem segundo mês consecutivo com mais geração de empregos

O único setor a registrar desempenho negativo em maio foi o setor de serviços industriais de utilidade pública

20/06/2017 -

Rodovias federais em MT registram 2 mortes e 39 acidentes durante feriado prolongado

Um dos acidentes ocorreu na BR-163, em Nova Mutum, no último sábado (17). PRF constatou aumento de ultrapassagens indevidas e alta velocidade nas rodovias.

18/06/2017 -

Mato Grosso tem 11 faculdades entre as piores do Brasil

Avaliação do INEP mostrou que todas tiveram um índice inferior a 2; notas vão de 1 a 5

07/06/2017 -

JBS deve pagar R$ 2,1 milhões por prorrogar jornada de funcionários em MT

Frigorífico deve pagar multar após descumprir acordo firmado com o MPT em 2013. Em TAC, empresa se comprometeu a não prorrogar jornada de trabalho em 8 municípios.

06/06/2017 -

112 municípios de MT têm problemas relacionados ao uso de crack, diz estudo

Ao todo, 30 prefeituras afirmaram ter alto índice de problemas causados pela droga. Dados fazem parte de um levantamento da Confederação dos Municípios.

05/06/2017 -

Em Mato Grosso, 62% das rodovias são classificadas como regular, ruim ou péssima

O anuário mostra que 67% das rodovias foram aprovadas quanto à sinalização e apenas 33% reprovadas.

31/05/2017 -

17 unidades estão paradas em Mato Grosso; Lucas do Rio Verde na lista

Estado concentra 20% das obras paradas do programa em todo o país e representa 6.560 unidades habitacionais

24/05/2017 -

Escolas Técnicas oferecerão mais de 140 turmas para MedioTec em MT

A intenção do Mediotec 2017 é dar suporte ao crescimento de atividades vinculadas ao contra-turno dos alunos, propiciando uma formação técnica.

22/05/2017 -

Mato Grosso tem mais de 50 crianças e adolescentes na fila para adoção

De acordo com a Setas-MT, há 773 pretendentes habilitados na lista de espera para adoção. 'Conta não fecha' devido ao preconceito e perfil exigido por adotantes, diz pasta.

02/05/2017 -

Curador desafia menina de 12 anos a pular de prédio e é identificado

No grupo, estão incluídas outras cinco pessoas, sendo que pelo menos uma delas é adolescente que estuda na mesma escola da vítima.

25/04/2017 -

PRF registra 44 acidentes e 6 óbitos durante operação em feriado prolongado

Do total de acidentes, 8 foram considerados graves e ocasionaram os óbitos. Segundo a PRF, mais de 1,5 mil testes do bafômetro foram efetuados na operação.

23/04/2017 -

Lei Seca prende 100 condutores por embriaguez ao volante em 2017 em MT

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em 4 meses foram realizadas 27 operações no estado. Meta é que ações ocorram em 18 municípios até o fim do ano.

21/04/2017 -

Grupo especial vai ajudar a apurar casos relacionados a jogo online em MT

Na semana passada, uma adolescente de 16 anos foi encontrada morta depois de ser incentivada pelo jogo. Gerência da Polícia Civil vai elaborar relatórios e analisar celulares dos envolvidos.

21/04/2017 -

Dezoito presos são transferidos após rebelião com 5 mortes em Mato Grosso

Rebelião no Presídio Ferrugem, em Sinop, terminou com cinco mortos e 27 feridos. Presos foram levados para unidades de Água Boa e Cáceres.

19/04/2017 -

Preço da carne cai em MT após a Operação Carne Fraca, diz Imea

Arroba do boi gordo teve queda de 5%, segundo o instituto. Preço da carne de primeira qualidade caiu até 10%.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora