Tribunal condena emissora que exibiu corpo de enforcado

Segundo a ação, a notícia sobre a morte do jovem foi exibida no programa ''Olho Vivo'', em 2009.

23/01/2016 - 19:23:26

   

A emissora Sistema MBS de Comunicação Ltda. (TV Nativa), afiliada da Rede Record em Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), foi condenada a indenizar os pais de um jovem que, após cometer suicídio por enforcamento, teve o corpo exibido no telejornal da emissora. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que arbitrou a indenização em R$ 40 mil, por danos morais.

Segundo a ação, a notícia sobre a morte do jovem foi exibida no programa “Olho Vivo”, em 2009. Ele morreu nas dependências do Teatro Municipal de Alta Floresta. Na reportagem, a emissora exigiu o cadáver do rapaz, em visão frontal, ainda pendurado por uma corda. Também foi mostrada a manipulação do corpo para retirada do local.

Os pais da vítima ajuizaram a ação por entenderem que a emissora não se ateve a informar o fato e violou a imagem do filho falecido, mostrando “cenas fortes e constrangedoras” para alavancar a audiência, “apenas em busca de Ibope”. Já a direção da TV Nativa alegou que apenas cumpriu seu dever em informar à população sobre o ocorrido, sem extrapolar qualquer direito à honra.

Em 1ª Instância, a Justiça entendeu que, apesar de a conduta do canal de televisão não ser digna de elogios, não teria ocorrido ilícito que justificasse a indenização aos pais do jovem. Os pais então recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O desembargador João Ferreira Filho, relator do recurso, teve entendimento diferente do juízo de 1ª Instância. Ele observou que a liberdade de informação e de imprensa não é absoluta e não dá o direito de nenhum veículo de comunicação “atingir a honra, a dignidade e a imagem das pessoas”.

“Sendo assim, quando a veiculação da notícia ultrapassa os limites do direito de prestar informação, ou de expressar opinião e livre discussão dos fatos, e afronta a honra e a integridade moral de pessoas, resta caracterizado ato ilícito por abuso do direito, e deve ser passível de reparação de ordem moral”, explicou.

No caso em discussão, João Ferreira disse que, apesar de o fato ter ocorrido em local público, a reportagem invadiu seara indevida, “já que houve exploração sensacionalista e degradante da imagem do cadáver”.

Para o desembargador, houve exposição prolongada e agressiva do corpo, o que acabou por “violar e desrespeitar o sentimento dos pais em momento de dor e trágico desespero”.

 “A divulgação do trabalho de retirada do corpo, com enfoque em vários ângulos do cadáver ainda dependurado e o close up no rosto do suicida, por demais pungente e sensacionalista, colimou tão só estimular a curiosidade alheia para fins de crescimento da audiência, afastando-se do lícito viés informativo”, destacou.

Na sua defesa, a TV Nativa chegou a afirmar que a veiculação das imagens foi autorizada pelo pai e que o próprio falecido desejou tal publicidade pelo fato de cometer suicídio. O argumento foi classificado pelo magistrado como um “cruel raciocínio lógico-dedutivo”, uma vez que não há provas de que as pessoas que cometem suicídio desejam tal publicidade.

João Ferreira ainda embasou seu voto com o depoimento da própria emissora, que admitiu ter exibido as imagens com poucos cortes e edições, em razão da falta de tempo. O voto de João Ferreira Filho foi acompanhado pelos desembargador Dirceu dos Santos e pela juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos.

Outro lado

A assessoria da TV Nativa informou que não tem conhecimento da decisão, e que a direção irá tomar as providências jurídicas cabíveis após conversar com o advogado da emissora.

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