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STF barra ordem de CPI para condução coercitiva de artista que se apresentou nu em São Paulo

Condução coercitiva, quando a pessoa é levada compulsoriamente para depor, havia sido determinado pelo senador Magno Malta. O artista poderá ir à CPI por convocação.

Determinação Barrada | 16 de Novembro de 2017 as 22h 49min
MT Agora - G1

Artista foi atacado nas redes sociais por permitir interação de criança quando estava nu em performance no Museu de Arte Moderna (MAM), na Zona Sul de SP (Foto: Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a determinação da CPI dos maus tratos contra crianças e adolescentes de conduzir coercitivamente para depoimento o artista Wagner Schwartz, que se apresentou nu no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. A condução coercitiva é uma medida para levar alguém de forma compulsória para um depoimento.

Para o ministro Moraes, a aplicação da condução coercitiva não é "razoável" nesse caso. No entanto, ele considerou legal a convocação do artista para falar na CPI. O ministro ressaltou que Schwartz tem o direito de não responder a alguma questão sobre a qual preferir ficar em silêncio.

Durante a performance, realizada em setembro, Schwartz, rodeado pela plateia em um tablado, foi tocado no pé por uma criança. A apresentação rendeu críticas de movimentos de direita, que chegaram a falar em "crime".

O presidente da CPI e autor da ordem de condução coercitiva, senador Magno Malta (PR-ES), justificou a determinação dizendo que Schwartz havia se recusado a comparecer a audiência pública realizada no final de outubro pelo Ministério Público de São Paulo.

Por meio de sua assessoria, o senador Magno Malta disse que, para ele, o importante é o comparecimento de Schwartz à CPI, seja por condução coercitiva ou convocação.

"A decisão do ministro Alexandre não tirou o mérito da CPI. O importante é o comparecimento dele à CPI. Não muda o quadro. Queremos que ele compareça e que ele use, inclusive, seus direitos constitucionais, pode permanecer calado, mas que ele venha, porque a CPI convocou ele e ele nem deu satisfação", afirmou o senador.

Depoimento de acusado por pedofilia

A proposta da CPI presidida por Malta, instalada em agosto, é investigar casos, envolvendo crianças e adolescentes, de automutilação, suicídio, abuso, exploração, violência e trabalho infantil.

Além da ordem de condução coercitiva, causou polêmica a sessão realizada no dia seguinte, 9 de novembro, quando Malta levou para a comissão um preso acusado de pedofilia.

O senador interrogou o preso, Alessandro da Silva Santos, por quase 20 minutos. Logo no início, ele perguntou para Santos se o advogado dele sabia da presença na CPI.

"Não. Nem eu sabia", disse o preso.

Em seguida Malta afirmou que a ida de Santos para a comissão foi autorizada pela Justiça e disse que o preso tinha direito a um advogado dativo (quando o poder público determina um defensor gratuito).

O senador permitiu a entrada de um advogado do Senado, que falou com Santos por cerca de dois minutos. Na conversa, captada pelo microfones da sessão, o defensor lembrou o preso do direito constitucional de ficar calado, se desejasse.

Malta retomou a oitiva e perguntou para Santos se ele havia sido abusado na infância. O preso respondeu que sim. O senador perguntou: "com que idade?"

O preso, chorando, respondeu: "Eu não queria falar sobre isso."

Malta disse que Santos tinha esse "direito constitucional" e refez a pergunta: "mas foi abusado?". Santos não respondeu.

O interrogatório prosseguiu. O senador perguntou se Santos abusou de crianças por prazer ou para compensar o sofrimento que sofreu na infância. O preso disse que não sabia responder.

Depois Malta disse que Santos era acusado de 11 casos de abuso. O preso disse que só tinha conhecimento de 4.

"E se eu te falar que foram mais?", inquiriu Malta.

"Se o senhor está falando, de forma alguma eu vou contra o que senhor está falando", afirmou Santos.

O senador insistiu. "Me dá o número exato". Mas o preso disse que preferia ficar em silêncio.

Foi aí que Malta afirmou que ficaria ofendido se fosse um juiz, porque o preso estava dando a entender que o depoimento em juízo era "mais fácil".

"A coisa que mais me intriga é: a pessoa tem o direito constitucional de ficar calado, ele tem o direito constitucional, ele está exercendo ele [o direito]. Quando a pessoa diz: 'vou ficar calado, só vou falar em juízo', eu, se fosse juiz, ficaria ofendido. O juiz tem que ficar ofendido. É como se o cara tivesse dizendo 'na frente do juiz é mais fácil' ", disse o senador.

Também por meio da assessoria, Malta disse que quem criou constrangimento foi o preso, ao cometer os atos de pedofilia pelos quais é acusado.

"Ele está respondendo por 11 casos. Você acha que esse senhor... ele que criou constrangimento, não o senador. Foi lido o direito constitucional dele, que ele poderia permanecer calado. E o advogado o instruiu de todos os direitos dele. Ele é réu confesso de 4 crimes de pedofilia. A sessão então, depois da declaração, foi fechada. A sessão foi fechada, onde ele revelou mais casos", disse o senador por meio da assessoria.

Malta disse ainda que as críticas à CPI são uma tentativa do PT de paralisar os trabalhos. Mas, segundo ele, a "CPI vai para frente", "porque a população brasileira exige a continuação.”

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