Determinação Barrada

STF barra ordem de CPI para condução coercitiva de artista que se apresentou nu em São Paulo

Condução coercitiva, quando a pessoa é levada compulsoriamente para depor, havia sido determinado pelo senador Magno Malta. O artista poderá ir à CPI por convocação.

16 de Novembro de 2017 as 22h 49min

Artista foi atacado nas redes sociais por permitir interação de criança quando estava nu em performance no Museu de Arte Moderna (MAM), na Zona Sul de SP (Foto: Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a determinação da CPI dos maus tratos contra crianças e adolescentes de conduzir coercitivamente para depoimento o artista Wagner Schwartz, que se apresentou nu no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. A condução coercitiva é uma medida para levar alguém de forma compulsória para um depoimento.

Para o ministro Moraes, a aplicação da condução coercitiva não é "razoável" nesse caso. No entanto, ele considerou legal a convocação do artista para falar na CPI. O ministro ressaltou que Schwartz tem o direito de não responder a alguma questão sobre a qual preferir ficar em silêncio.

Durante a performance, realizada em setembro, Schwartz, rodeado pela plateia em um tablado, foi tocado no pé por uma criança. A apresentação rendeu críticas de movimentos de direita, que chegaram a falar em "crime".

O presidente da CPI e autor da ordem de condução coercitiva, senador Magno Malta (PR-ES), justificou a determinação dizendo que Schwartz havia se recusado a comparecer a audiência pública realizada no final de outubro pelo Ministério Público de São Paulo.

Por meio de sua assessoria, o senador Magno Malta disse que, para ele, o importante é o comparecimento de Schwartz à CPI, seja por condução coercitiva ou convocação.

"A decisão do ministro Alexandre não tirou o mérito da CPI. O importante é o comparecimento dele à CPI. Não muda o quadro. Queremos que ele compareça e que ele use, inclusive, seus direitos constitucionais, pode permanecer calado, mas que ele venha, porque a CPI convocou ele e ele nem deu satisfação", afirmou o senador.

Depoimento de acusado por pedofilia

A proposta da CPI presidida por Malta, instalada em agosto, é investigar casos, envolvendo crianças e adolescentes, de automutilação, suicídio, abuso, exploração, violência e trabalho infantil.

Além da ordem de condução coercitiva, causou polêmica a sessão realizada no dia seguinte, 9 de novembro, quando Malta levou para a comissão um preso acusado de pedofilia.

O senador interrogou o preso, Alessandro da Silva Santos, por quase 20 minutos. Logo no início, ele perguntou para Santos se o advogado dele sabia da presença na CPI.

"Não. Nem eu sabia", disse o preso.

Em seguida Malta afirmou que a ida de Santos para a comissão foi autorizada pela Justiça e disse que o preso tinha direito a um advogado dativo (quando o poder público determina um defensor gratuito).

O senador permitiu a entrada de um advogado do Senado, que falou com Santos por cerca de dois minutos. Na conversa, captada pelo microfones da sessão, o defensor lembrou o preso do direito constitucional de ficar calado, se desejasse.

Malta retomou a oitiva e perguntou para Santos se ele havia sido abusado na infância. O preso respondeu que sim. O senador perguntou: "com que idade?"

O preso, chorando, respondeu: "Eu não queria falar sobre isso."

Malta disse que Santos tinha esse "direito constitucional" e refez a pergunta: "mas foi abusado?". Santos não respondeu.

O interrogatório prosseguiu. O senador perguntou se Santos abusou de crianças por prazer ou para compensar o sofrimento que sofreu na infância. O preso disse que não sabia responder.

Depois Malta disse que Santos era acusado de 11 casos de abuso. O preso disse que só tinha conhecimento de 4.

"E se eu te falar que foram mais?", inquiriu Malta.

"Se o senhor está falando, de forma alguma eu vou contra o que senhor está falando", afirmou Santos.

O senador insistiu. "Me dá o número exato". Mas o preso disse que preferia ficar em silêncio.

Foi aí que Malta afirmou que ficaria ofendido se fosse um juiz, porque o preso estava dando a entender que o depoimento em juízo era "mais fácil".

"A coisa que mais me intriga é: a pessoa tem o direito constitucional de ficar calado, ele tem o direito constitucional, ele está exercendo ele [o direito]. Quando a pessoa diz: 'vou ficar calado, só vou falar em juízo', eu, se fosse juiz, ficaria ofendido. O juiz tem que ficar ofendido. É como se o cara tivesse dizendo 'na frente do juiz é mais fácil' ", disse o senador.

Também por meio da assessoria, Malta disse que quem criou constrangimento foi o preso, ao cometer os atos de pedofilia pelos quais é acusado.

"Ele está respondendo por 11 casos. Você acha que esse senhor... ele que criou constrangimento, não o senador. Foi lido o direito constitucional dele, que ele poderia permanecer calado. E o advogado o instruiu de todos os direitos dele. Ele é réu confesso de 4 crimes de pedofilia. A sessão então, depois da declaração, foi fechada. A sessão foi fechada, onde ele revelou mais casos", disse o senador por meio da assessoria.

Malta disse ainda que as críticas à CPI são uma tentativa do PT de paralisar os trabalhos. Mas, segundo ele, a "CPI vai para frente", "porque a população brasileira exige a continuação.”


MT Agora - G1

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