Judiciário

Juiz manda interditar ponte entre Lucas e Sorriso sob multa de R$ 10 mil ao dia

A ponte apresenta graves irregularidades na estrutura e compromete a segurança local

Mais Noticias de Judiciário

18/08/2017 -

Juiz do RN determina volta de Arcanjo a MT até dia 14 de setembro

Orlando Rocha homologou decisão do TJ-MT; ex-bicheiro ficará detido na Penitenciária Central

15/08/2017 -

Juiz manda interditar ponte entre Lucas e Sorriso sob multa de R$ 10 mil ao dia

A ponte apresenta graves irregularidades na estrutura e compromete a segurança local

11/08/2017 -

Ministro do STJ concede liberdade a ex-secretário suspeito de grampos ilegais em MT

Paulo Taques, que é primo do governador de MT, foi preso suspeito de envolvimento no esquema de grampos. STJ proibiu que ex-secretário tenha acesso aos prédios do governo.

08/08/2017 -

Jovem vaza vídeo íntimo de adolescente na web e é condenado a pagar indenização

No processo, a adolescente afirma que as imagens foram filmadas enquanto ela estava bêbada e mantinha relações sexuais com o jovem.

07/08/2017 -

Cliente que pedia danos morais deve indenizar Sky por mentir em ação em MT

Mulher ingressou com ação pedindo R$ 17 mil de indenização, alegando ter sido incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito. Empresa comprovou existência de débito.

04/08/2017 -

TRF atende pedido e devolve todos os bens bloqueados de ex-bicheiro Arcanjo

Entre os bens estão imóveis rurais e urbanos, automóveis, jóias, títulos de créditos, as ações e cotas de sociedades mercantis, o avião citation, os valores depositados nos bancos nacionais e internacionais

02/08/2017 -

TSE reverte decisão e Marcio Albieri perde vaga de Vereador

Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada. Ainda cabe recurso.

02/08/2017 -

TJ determina retorno de ex-bicheiro Arcanjo para presídio em MT

Decisão da Primeira Turma Criminal foi unânime; atualmente, ele cumpre pena no Rio Grande do Norte

01/08/2017 -

Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre trabalhadora e falsa cooperativa em Lucas do Rio Verde

A cooperativa trouxe ao processo a ficha de inscrição e outros documentos para provar a participação do trabalhador nas reuniões da entidade

25/07/2017 -

Em depoimento, Silval assume liderança de quadrilha que desviou dinheiro do governo

Silval Barbosa (PMDB) prestou depoimento nesta segunda-feira (24) em Cuiabá. Ele ficou preso por quase dois anos e cumpre prisão domiciliar.

17/07/2017 -

Polêmico, delegado anuncia substituto mas prevê retorno as investigações sobre grampos

Flávio Stringuetta voltou a criticar

14/07/2017 -

TJ nega pedido do MPE e mantém investigação sobre supostos grampos feitos por promotores

Notícia-crime da OAB diz que há indícios de que interceptações ilícitas foram feitas pelo MP. TJMT investiga esquema de espionagem que fez mais de 100 vítimas.

14/07/2017 -

Procurador cita “afronta” em inquérito; delegado vê “intimidação”

Chefe do Ministério Público do Estado notificou Flavio Stringuetta sobre investigação de escutas

12/07/2017 -

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses.

26/06/2017 -

Procuradoria opina por aumentar pena de envolvido em latrocínio de acadêmico em Sinop

O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

14/06/2017 -

Silval admite ter criado organização criminosa para pagar dívidas

Ex-governador resolveu confessar e ofereceu R$ 46 milhões para ressarcir cofres públicos

07/06/2017 -

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

Dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

07/06/2017 -

Juíza nega indenizar cuiabano que descobriu não ser pai de criança

O autor do processo chegou a ser preso três vezes por não pagar pensão

17/05/2017 -

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça

12/05/2017 -

Prefeito e Presidente da Câmara são acionados pelo MP e terão que explicar recursos para a Unemat

O promotor instaurou um inquérito civil, alegando investimento ilícito do município de Lucas do Rio Verde na educação superior, já que faltam vagas em creches, pré-escola e educação infantil para atender a população luverdense.

04/05/2017 -

STF decide que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia

Entendimento é o mesmo adotado em julgamento de quarta-feira, no qual ministros analisaram o caso específico do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.

02/05/2017 -

Justiça condena Telexfree a ressarcir R$ 21 mil a duas clientes

As consumidoras E. S. M. e A. E. A. A. contrataram pacotes e esperavam receber lucros

02/05/2017 -

Projeto de autoria de Nilson Leitão prevê que trabalhadores rurais sejam pagos com comida e moradia

Na prática, as empresas do campo poderão pagar seus funcionários mediante o fornecimento de moradia e alimentação e não mais com remuneração salarial.

02/05/2017 -

Diretora rebate OAB e diz que a própria autarquia pediu o curso

Ordem alega que egressos estariam sendo induzidos à prática ilegal da profissão de advogado

02/05/2017 -

Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas

Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio, no seguinte endereço eletrônico cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao.

28/04/2017 -

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

19/04/2017 -

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória a assessores de gabinete. Projeto não explica destino de verba e não obriga prestação de contas, diz OAB.

07/04/2017 -

Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT

Assembleia Legislativa gasta quase R$ 17 milhões por ano com benefício. Deputados em exercício estão na lista dos que recebem a aposentadoria.

30/03/2017 -

Expansão do poder judiciário de Mato Grosso é estratégia do presidente do TJMT

De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

30/03/2017 -

Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

29/03/2017 -

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Condenação é relativa a Operação Arca de Noé; político poderá recorrer em liberdade

29/03/2017 -

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Dentro das homenagens feitas pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram sancionadas também leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antônia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

28/03/2017 -

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

Para Rodrigo Janot, aposentadoria dos deputados é inconstitucional. Ação no Supremo questiona seis leis de Mato Grosso sobre o tema.

27/03/2017 -

Decoradora deve indenizar noiva por má prestação de serviço, diz TJMT

Noiva diz que decoradora descontou cheque-caução após dívida ser quitada. Justiça determinou que decoradora pague R$ 10 mil à noiva por danos morais.

15/03/2017 -

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

Em decisão, Giraldelli condenou atos, mas entendeu que prisão era “onerosa”

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