Judiciário

Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT

Assembleia Legislativa gasta quase R$ 17 milhões por ano com benefício. Deputados em exercício estão na lista dos que recebem a aposentadoria.

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28/04/2017 -

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

19/04/2017 -

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória a assessores de gabinete. Projeto não explica destino de verba e não obriga prestação de contas, diz OAB.

07/04/2017 -

Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT

Assembleia Legislativa gasta quase R$ 17 milhões por ano com benefício. Deputados em exercício estão na lista dos que recebem a aposentadoria.

30/03/2017 -

Expansão do poder judiciário de Mato Grosso é estratégia do presidente do TJMT

De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

30/03/2017 -

Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

29/03/2017 -

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Condenação é relativa a Operação Arca de Noé; político poderá recorrer em liberdade

29/03/2017 -

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Dentro das homenagens feitas pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram sancionadas também leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antônia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

28/03/2017 -

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

Para Rodrigo Janot, aposentadoria dos deputados é inconstitucional. Ação no Supremo questiona seis leis de Mato Grosso sobre o tema.

27/03/2017 -

Decoradora deve indenizar noiva por má prestação de serviço, diz TJMT

Noiva diz que decoradora descontou cheque-caução após dívida ser quitada. Justiça determinou que decoradora pague R$ 10 mil à noiva por danos morais.

15/03/2017 -

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

Em decisão, Giraldelli condenou atos, mas entendeu que prisão era “onerosa”

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública

07/03/2017 -

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.

06/03/2017 -

Em MT, Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro. Homem casado manteve relacionamento por 20 anos com autora da ação.

04/03/2017 -

Desembargador nega soltura a advogado flagrado com duas menores

Ele foi visto com duas adolescentes em motel de Cuiabá e chegou o confessar a conjunção carnal

20/02/2017 -

TJ derruba leis que permitiam produtos grátis

A Adin que contesta a lei número 5.987 de de 30 de setembro de 2015 está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa e teve o pedido de liminar apreciado e deferido por maioria dos votos

19/02/2017 -

OAB Nacional diz que juíza “calou” e fez “agressão” à advocacia

Conselho Federal divulgou nota de repúdio contra a juíza Selma Arruda, que atua em Cuiabá

16/02/2017 -

OAB de Lucas reforça pedido por novo Delegado

O principal objeto da reunião foi à designação de um novo Delegado para Lucas do Rio Verde, uma vez que o Delegado Rafael Scatollon foi transferido para a Delegacia Regional de Pontes e Lacerda.

15/02/2017 -

Juiz manda Estado entregar remédio e ameaça afastar secretário

O magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente.

10/02/2017 -

Juíza manda Havan trocar produtos defeituosos sob pena de multa

Valor pode chegar a R$1 milhão se decisão não for cumprida pela empresa

09/02/2017 -

Juiz proíbe multa a clientes de barcos-hotéis por pesca no período de defeso

Duas empresas de turismo de MT entraram na Justiça alegando prejuízos. Pesca foi liberada nos rios estaduais, mas nos rios federais só no dia 28.

09/02/2017 -

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe atuação do TSE "consagra impunidade"

Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução

07/02/2017 -

OAB de MT lista dez "abusos" da reforma da Previdência proposta por Michel Temer

No documento, a organização também alega que a proposta foi elaborada em cima de um falso déficit da reforma da previdência.

05/02/2017 -

TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção

"Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva"

03/02/2017 -

Após pedido de vista, STF adia conclusão de julgamento sobre réu na linha sucessória

Pela Constituição, no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

02/02/2017 -

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quinta (2).

02/02/2017 -

Gabinete de Edson Fachin diz que já que iniciou transição com o de Teori Zavascki

Fachin foi sorteado nesta quinta como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

27/01/2017 -

Alvo de ação desde 2008, ex-prefeito Otaviano Pivetta é absolvido por falta de provas

Era necessária a absolvição do réu diante da fragilidade dos indícios, com base no princípio constitucional da presunção de inocência, já que a acusação não conseguiu provar a participação do réu no crime.

26/01/2017 -

Tribunal de Justiça abre inscrições para juiz membro do TRE-MT na categoria jurista

A inscrição para concorrer ao cargo de juiz membro no TRE-MT deve ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, por meio de formulário

25/01/2017 -

Nota de Repúdio em desfavor do vereador Airton Callai

A OAB Lucas do Rio Verde reitera que não tem e nunca terá nada contra o Motor Club, bem como qualquer outra instituição pública ou privada mas, acima de tudo, tem o comprometimento com a sociedade luverdense.

25/01/2017 -

Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Zavascki retome delações da Odebrecht

Trabalhos estavam paralisados desde a morte do ministro; agora juízes auxiliares poderão retomar depoimentos de delatores que já estavam marcados.

25/01/2017 -

Janot pede ao STF que dê agilidade à homologação da delação da Odebrecht

Pedido foi apresentado na tarde desta terça-feira e está sob sigilo; presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia já autorizou que juízes auxiliares de Teori prossigam com depoimentos dos executivos.