Judiciário

MP-MT diz aceitar proposta do governo para reduzir em R$ 2,3 milhões o repasse mensal ao órgão

Repasse ao órgão deve passar de R$ 11,2 milhões para R$ 8,9 milhões até abril. No acordo, o MP pede que o valor contingenciado seja restituído ao longo do ano.

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05/02/2018 -

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Divulgação desprovida de provas pode acarretar em responsabilização pessoal.

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Financiadora é condenada por vender carro apreendido

Empresa Aymoré deverá pagar R$ 10 mil a titulo de danos morais a dono de veículo

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Segundo o órgão, uma comissão interna realiza estudos para a manutenção dos serviços do Judiciário. O valor da dívida do governo com o TJMT não foi divulgado.

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Produtores de MT que expulsaram MST terão proteção judicial; Bolsonaro visitará Estado

Presidenciável vem a Mato Grosso logo após o feriado de carnaval para acompanhar a colheita da soja

28/01/2018 -

PF é acionada após ministro Gilmar Mendes ser hostilizado em voo entre Brasília e Cuiabá; veja vídeos

Por conta da situação, a aeronave teve que parar em um ponto remoto, segundo o comandante do voo e a Polícia Federal foi acionada para fazer a escolta do ministro.

25/01/2018 -

Quarta mulher na chefia PGE-MT, Gabriela Novis pauta os principais projetos para 2018

Para humanizar sua gestão e incrementar os processos da PGE irá focar em Tecnologia da Informação

25/01/2018 -

MP-MT é contra regime semiaberto a ex-bicheiro e aponta risco de fuga por alto poder econômico

Promotora lembrou que João Arcanjo Ribeiro fugiu para o Uruguai após a morte de Sávio Brandão. Além disso, cita que ele foi transferido para presídio federal porque continuava comandando o jogo do bicho em MT.

24/01/2018 -

MPE dá parecer contrário a progressão de regime a Arcanjo

Em documento, promotora escreveu que liberdade de ex-bicheiro levaria à sensação de impunidade

24/01/2018 -

OAB-MT emite nota de repúdio contra juiz afastado que chamou advogada de incompetente em audiência

Instituição diz que está acompanhando o caso e tomará as medidas cabíveis. A confusão ocorreu nesta terça-feira (23) durante audiência na Justiça do Trabalho de Sinop.

24/01/2018 -

Condenação de Lula: Veja as provas que basearam a decisão do TRF-4

Em decisão unânime, desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram para 12 anos e 1 mês a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá.

24/01/2018 -

Lula é condenado por unanimidade a prisão por corrupção e lavagem

O petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial

24/01/2018 -

Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena de prisão para 12 anos e 1 mês

Segundo desembargador, petista tinha ciência de esquema de corrupção na Petrobras

23/01/2018 -

Ex-juiz e advogada batem boca em audiência e Polícia intervém

Paulo Martini chamou advogada de "incompetente"; ela revidou o chamando de "corrupto"

28/12/2017 -

Juiz autoriza recuperação judicial de empresa que deve R$ 52 mi

Grupo com sede em Lucas do Rio Verde alegou insuficiência financeira e apresentou plano

21/12/2017 -

Exame psiquiátrico atesta que Arcanjo está apto a deixar prisão

Ex-bicheiro responde por vários crimes; defesa acredita em liberdade após recesso forense

13/12/2017 -

Maioria do Supremo admite poder da PF para fechar acordos de delação, mas ministros propõem limites

6 dos 11 ministros votaram por permitir acordo, mas propuseram diferentes limites para o poder da PF em negociar os benefícios. Julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta.

13/12/2017 -

Tribunal decide não examinar pedido da defesa de Lula para ter acesso a sistemas da Odebrecht

Sistemas internos da empreiteira, que estão anexados a processo que investiga propinas, têm conteúdo secreto. Defesa pedia acesso pela segunda vez no TRF4.

13/12/2017 -

No STF, Dodge defende que PF não pode firmar acordos de delação premiada

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

08/12/2017 -

Ministério Público atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas do Rio Verde

A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

08/12/2017 -

Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

08/12/2017 -

STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados

O placar de 5 a 4 teve voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso.

01/12/2017 -

Justiça vê manipulação e suspende propaganda sobre previdência

A ordem é para que todas as ações de comunicação sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

01/12/2017 -

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.

01/12/2017 -

Empresa de Nova Mutum é condenada em R$ 10 mil por demitir trabalhador após diagnóstico de HIV

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

30/11/2017 -

Ministra do STF nega autorização para universitária com dois filhos fazer aborto

Pedido de liminar foi apresentada ao STF pelo PSOL na ação que tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação. Assunto ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

28/11/2017 -

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula no processo do triplex na Lava Jato

Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

28/11/2017 -

TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28/11/2017 -

MPF de Chapecó diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

Procurador da República afirmou que nenhum brasileiro tem envolvimento culposo ou doloso no caso.

28/11/2017 -

Chefe de cozinha é demitido após assediar colega e enviar ''nudes'' durante o trabalho

Segundo a denúncia, ele insinuou que os dois deveriam manter relações no ambiente de trabalho. A empresa abriu uma sindicância e optou pela demissão.

28/11/2017 -

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a ''batalha final contra a corrupção''.

28/11/2017 -

Forças-tarefas da Lava Jato no Rio, São Paulo e Curitiba anunciam ações conjuntas em 2018

Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.

23/11/2017 -

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.

23/11/2017 -

Maioria do STF vota a favor de limitar foro privilegiado de deputados e senadores

Proposta é deixar no tribunal somente deputados e senadores investigados por crimes cometidos no exercício do mandato. Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

23/11/2017 -

Número de ações judiciais dispara na véspera da mudança da lei trabalhista

Apuração do G1 e da associação dos juízes do trabalho mostra que houve um pico de processos na reta final da antiga lei, seguido de uma queda nas ações nos dias seguintes à nova regra.

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