Judiciário

Liminar proíbe enfermeiros de realizarem exames e muda rotina nos PSFs de Lucas do Rio Verde

Ação foi movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União e muda o atual sistema de atendimento nos postos de saúde

Mais Noticias de Judiciário

18/10/2017 -

Liminar proíbe enfermeiros de realizarem exames e muda rotina nos PSFs de Lucas do Rio Verde

Ação foi movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União e muda o atual sistema de atendimento nos postos de saúde

17/10/2017 -

Procurador reafirma que Janot atuou politicamente no acordo de delação da J&F

O procurador foi preso durante a Operação Patmos, após suspeitas de que teria vazado informações sobre a Operação Greenfield, que tinha como alvo a holding J&F, controladora do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

17/10/2017 -

Justiça Federal aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réus

Irmãos são acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro por meio das empresas JBS e FB Participações.

17/10/2017 -

MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades contra índios em MT

Força Nacional foi enviada na semana passada para Usina São Manoel.

17/10/2017 -

TCE aponta irregularidades e governo suspende licitação para pavimentação da MT-130

Obra em trecho com extensão de 44 km tem custo orçado em R$ 43,5 milhões. Segundo o governo, suspensão é temporária para que correções sejam feitas no certame.

16/10/2017 -

Acusado de matar homem com tiro de espingarda há 14 anos vai a júri em Lucas do Rio Verde

O crime ocorreu em dezembro de 2002, em um parque de diversões no município. A vítima foi atingida com um tiro de espingarda nas costas e morreu na hora.

15/10/2017 -

Justiça determina votação aberta no caso Aécio

Sessão desta terça-feira decidirá sobre afastamento do senador.

15/10/2017 -

Defesa de Temer critica vazamento de delação de Funaro e rebate acusações

O depoimento foi prestado por Funaro no fim de agosto.

14/10/2017 -

Caixa não pode recusar repasse do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Agora, a Caixa terá de promover a imediata transferência dos valores para a conta judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

13/10/2017 -

Moro dá prazo de 48 horas para que defesa de Lula entregue recibos originais de aluguéis de imóvel investigado na Lava Jato

Decisão do juiz foi divulgada no sistema da Justiça na manhã desta sexta-feira (13). Ao todo, a defesa do ex-presidente apresentou 31 recibos.

13/10/2017 -

Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste

Primeira Turma decidirá no próximo dia 24 se governo pode rever decisão do ex-presidente Lula, de 2010, que negou extradição à Itália. Governo Temer decidiu extraditar ex-ativista.

11/10/2017 -

TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena

Além da ex-presidente, decisão atinge outros 5 ex-membros do Conselho de Administração da estatal que aprovaram, em 2006, a compra da refinaria. Cabe recurso.

11/10/2017 -

TRF4 mantém Sérgio Moro em processo da Lava Jato que investiga empresário Marcelo Simões

Ele é suspeito de envolvimento em contratos irregulares com a Caixa Econômica Federal. Advogado de empresário disse que vai recorrer de decisão.

11/10/2017 -

Fachin nega pedido para tirar de Moro gravações de conversas de Lula

Defesa argumentou que autoridades com foro privilegiado aparecem nas conversas, e portanto análise teria que ser do Supremo. Ministro entendeu que autoridades citadas não são alvo de investigação.

10/10/2017 -

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por operações financeiras

Irmãos são acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro por meio das empresas JBS e FB Participações.

10/10/2017 -

Fachin manda arquivar inquérito que investigava Renan, Jucá e Sarney

Ministro do STF acolheu pedido da PGR, que concluiu que ''não houve a prática de nenhum ato concreto''. Ex-presidente da Transpetro denunciou plano para atrapalhar a Lava Jato.

10/10/2017 -

Segunda Turma do STF determina recolhimento noturno de Eike Batista

Com a decisão, o empresário terá de ficar em casa durante a noite, aos feriados e nos fins de semana. Ele foi preso por suspeita de pagamento de propina em troca de contratos com governo do Rio.

10/10/2017 -

STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Como ainda há possibilidade de recurso, deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso).

10/10/2017 -

Moro determina à defesa de Lula que esclareça expressamente se tem originais de recibos contestados pelo MPF

Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.

09/10/2017 -

STJ - Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

"A alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral"

06/10/2017 -

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá

Parecer foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Processo está com relator da Lava Jato em segunda instância, mas não há prazo para que seja julgado.

06/10/2017 -

MPF abre investigação para apurar autenticidade de recibos apresentados por Lula

Procuradores disseram, em documento ao juiz Sérgio Moro, que recibos foram ''confeccionados para dar falso amparo à locação simulada do apartamento'' que é objeto da ação.

06/10/2017 -

Justiça determina bloqueio de R$1,6 bi em bens dos irmãos Batista e familiares

A medida foi determinada pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

05/10/2017 -

Barroso autoriza PGR a tomar depoimento de Temer em inquérito sobre decreto no setor de portos

Raquel Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para beneficiar empresa.

05/10/2017 -

STF decide aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010

Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Lei da Ficha Limpa.

05/10/2017 -

Lucas do Rio Verde tem maior movimentação de ações trabalhistas e R$ 3 milhões estão garantidos para construir novo fórum

A assessoria do TRT informa que Lucas do Rio Verde sedia a Vara do trabalho mato-grossense com a maior movimentação processual do Estado.

05/10/2017 -

Fachin autoriza que rescisão de delação da J&F seja analisada pela nova PGR

Envio para avaliação da nova procuradora-geral da República foi um pedido da defesa do empresário Joesley Batista. Revisão do acordo foi anunciada pelo ex-procurador, Rodrigo Janot.

05/10/2017 -

Supremo decide dar ''repercussão gera'' a futura decisão sobre candidaturas sem partido

Com mecanismo, entendimento da Corte deverá ser aplicado por demais tribunais. Ainda não há data para julgamento sobre permissão ou proibição de candidaturas avulsas.

29/09/2017 -

STF define em julgamento no dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

Ministros analisarão ação que questiona se Congresso pode revisar decisão do STF em caso de parlamentar submetido a medida cautelar diversa da prisão. Aécio foi proibido de sair de casa à noite.

29/09/2017 -

Cármen Lúcia diz que priorizará ação sobre suspensão de mandatos parlamentares

Ação movida por PP, PSC e Solidariedade discute procedimento a ser adotado quando parlamentar for afastado do mandato. Relator do caso, Edson Fachin ainda não liberou ação para julgamento.

28/09/2017 -

STF adia conclusão de julgamento sobre aplicação da Ficha Limpa antes de 2010

No momento em que a sessão foi suspensa, 5 ministros tinham votado a favor da aplicação da lei antes de 2010 e 3 contra. Julgamento, que começou em 2015, será retomado na quarta (4).

28/09/2017 -

Raquel Dodge solicita ao STF para reanalisar pedidos de suspeição de Gilmar Mendes feitos por Janot

Nova procuradora-geral pode rever pedido de impedimento do ministro do Supremo. Ainda que ela solicite o arquivamento, decisão final caberá à presidente do STF ou ao plenário do tribunal.

25/09/2017 -

Mais três números do Ministério Público são identificados na lista da de grampos ilegais em MT

Agora, segundo procurador-geral de Justiça, são quatro os terminais ilegalmente interceptados

25/09/2017 -

Operação Lava Jato amplia cerco a Lula com mais seis apurações

Já condenado e réu em seis ações, petista agora é alvo de outros seis procedimentos investigatórios.

25/09/2017 -

Dodge critica ''posições totalitárias'' e diz que MP deve contribuir para aumentar confiança na democracia

Em discurso de posse de novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradora-geral da República chamou a atenção para o crescente apoio a ''posições totalitárias'' na sociedade.

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