Judiciário

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

Mais Noticias de Judiciário

23/06/2018 -

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente diz que recorrerá

Lula está preso desde abril; pedido de liberdade seria julgado na próxima terça (26). Ministro decidiu pelo arquivamento após tribunal de 2ª instância enviar o caso para o STJ, não para o STF.

23/06/2018 -

TRF-4 homologa delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federa

Desembargador Gebran Neto validou delação nesta sexta. Teor de depoimentos segue em sigilo. PF poderá agora usar depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por

23/06/2018 -

Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento apreendido no gabinete do senador Ciro Nogueira

No documento apreendido pela Polícia Federal havia uma anotação que dizia: ''Temer 300 300''. Fachin atendeu a pedido da PGR e arquivou investigação sobre o caso por falta de provas

23/06/2018 -

Petrobras recorrerá ao Supremo de decisão do TST na qual perdeu causa de R$ 15 bi

A estatal teme que a derrota no TST atrapalhe não só os negócios e investimentos, mas todo o setor de petróleo.

23/06/2018 -

TST decide contra a Petrobras em causa trabalhista bilionária

Decisão pode obrigar empresa a pagar R$ 15 bilhões, além de aumentar folha de pagamento em R$ 2 bilhões. Decisão dividiu o plenário, com 13 votos contrários à Petrobras e 12 votos a favor.

22/06/2018 -

Liminar obriga município a realizar vasectomia e laqueadura em policlínicas da Capital

A sentença, inclusive, já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

21/06/2018 -

Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições

Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.

20/06/2018 -

Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato

Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador.

20/06/2018 -

Ações contra o ministro e outros quatro políticos de MT são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado

Processos contra Ministro da Agricultura, Senador Cidinho Santos e os deputados federais Adilton Sachetti, Carlos Bezerra e Ezequiel Fonseca, devem ser julgados em 1ª instância.

19/06/2018 -

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

18/06/2018 -

STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

18/06/2018 -

Juiz nega pedido do filho de Lula e mantém data de depoimentos em processo da Operação Zelotes

Ex-presidente e o filho são réus por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo que apura irregularidades na compra de caças suecos.

18/06/2018 -

TSE amplia de 4 para até 6 meses duração de diretórios provisórios dos partidos

Decisão foi tomada em maio e entrou no sistema do TSE nesta segunda (18). Diretórios provisórios são criados ''em caso de intervenção ou dissolução dos órgãos partidários pelas instâncias superiores''.

18/06/2018 -

OAB-MT pede suspensão dos prazos do PJe

A lentidão experimentada pelos usuários foi causada por diversos fatores, essencialmente ligados à intensa utilização da ferramenta no horário compreendido entre 14h e 17h

15/06/2018 -

Fachin pede a Lewandowski que novo pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 pela Segunda Turma do STF

Defesa quer que ex-presidente possa aguardar em liberdade julgamentos de recursos nos tribunais superiores. Caberá a Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, decidir pela data do julgamento.

15/06/2018 -

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14/06/2018 -

STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida, enquanto 5 votaram pela manutenção.

13/06/2018 -

Quatro ministros votam a favor da condução coercitiva e dois contra; STF adia decisão

Instrumento foi usado para colher depoimento do ex-presidente Lula em 2016. Julgamento será reiniciado nesta quinta. Para a decisão final, são necessários os votos de 6 dos 11 ministros do STF.

13/06/2018 -

Moro impede uso de informações e provas contra colaboradores da Lava Jato e empresas por parte de órgãos de controle

No despacho, Moro alterou nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

13/06/2018 -

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender prisão

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.

13/06/2018 -

Empresa reivindica propriedade de estrada de acesso à comunidade em Lucas; MP investiga

Uma empresa alega que a via foi projetada dentro de sua propriedade e diz que há acesso ao local por terceiros, além da ''prática de crimes e contravenções penais''.

12/06/2018 -

Condenado a 4 anos de reclusão homem que executou outro a tiros em Lucas do Rio Verde

A temporada de júris populares em Lucas do Rio Verde continua no próximo dia 19.

04/06/2018 -

Selma quer receber R$ 100 mil em indenização da Justiça de MT

Selma Arruda protocolou no Departamento de Cadastro do Tribunal de Justiça solicitações de pagamento referentes a 60 dias de licença-prêmio e 14 dias de compensatórias.

25/05/2018 -

Judiciário suspende expediente em todo o Estado

Os prazos processuais, nos processos físicos e eletrônicos, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

25/05/2018 -

Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT

Mauro Savi (DEM) está preso desde o dia 9 deste mês. Esquema investigado que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran.

23/05/2018 -

Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?

TCU quer colocar contas da instituição sob fiscalização de auditores.

18/05/2018 -

Ex-gestor da Câmara de Lucas tem recurso negado e contas continuam irregulares

O colegiado negou recurso interposto pelo ex-gestor e manteve a irregularidade das contas.

17/05/2018 -

Pleno acolhe recurso do MPC e julga irregulares as contas de Confresa de 2014

O colegiado acompanhou o voto do relator aplicação de multa, determinações e ressarcimento ao erário, e aplicar penalidade adicional de 49 UPFs .

17/05/2018 -

Aprovação em cadastro de reserva não assegura direito automático de nomeação

A alegação de que estagiários estariam realizando tarefas que seriam de servidores de lotação permanente não ficou claramente comprovada no processo.

17/05/2018 -

Gestores de Torixoréu são multados por gastos irregulares com combustíveis

Também foram apontadas irregularidades como realização de processo licitatório sem pesquisas de preços e sem a adequação do objeto licitado

17/05/2018 -

Artigo sobre Lei Kandir dá 1º lugar em concurso nacional a servidores do TCE-MT

16/05/2018 -

TCE nega recurso e mantém reprovadas contas de 2014 da Câmara de Lucas do Rio Verde

As contas apresentaram impropriedades, como realização de despesa com publicidade consideradas antieconômicas, que totalizaram R$ 537.700,00, o que, de acordo com o relator,

16/05/2018 -

Gestores de Cáceres são multados por violarem princípio do concurso público

O relator considerou improvável que o prefeito desconhecesse a realização de um processo seletivo que ofereceu quase 100 vagas para profissionais da área de saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos

15/05/2018 -

Empresa de lixo, ex-secretário de Obras e engenheiro terão que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres de Sorriso

Houve falhas graves na licitação, como abertura de procedimento licitatório sem planilha com detalhamento de custos unitários, fraude de direcionamento do certame à empresa Sanorte, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas refer

15/05/2018 -

MP e juízes põem em xeque urna eletrônica

Eles questionam a falta de uma impressora acoplada em um país com 'altíssimos índices de corrupção'

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