Judiciário

Municípios devem atualizar base de cálculo de IPTU

A finalidade do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo em vista que não é um imposto vinculado a alguma finalidade

Mais Noticias de Judiciário

13/08/2018 -

Moro aceita denúncia contra Mantega e rejeita acusação contra Palocci

É a primeira vez que Mantega vira réu na Lava Jato. Crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando empresas do grupo Odebrecht, diz o MPF.

10/08/2018 -

Após STF, Ministério Público aprova aumento de 16,38% para procuradores

Ministério Público informou que não vai gerar despesa extra e sim remanejar verbas dentro do órgão para assegurar aumento. Na quarta (8), ministros do STF já haviam aprovado aumento dos salários.

10/08/2018 -

Juiz Federal manda tirar nome de Pivetta de lista do TCU

O meritíssimo Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, reconhece Otaviano Pivetta como ficha limpa.

09/08/2018 -

Municípios devem atualizar base de cálculo de IPTU

A finalidade do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo em vista que não é um imposto vinculado a alguma finalidade

09/08/2018 -

STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa

Por 6 votos a 5, ministros da Corte decidiram que as ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade cometidos de forma intencional não prescrevem.

08/08/2018 -

STF decide incluir aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019

Atualmente em R$ 33,7 mil, salário serve de base para magistrados de todo o país e poderá ultrapassar R$ 39 mil. Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

08/08/2018 -

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro sucederá a atual presidente, Cármen Lúcia; posse está prevista para 13 de setembro. Toffoli foi escolhido porque é o ministro mais antigo em atividade que ainda não presidiu STF.

07/08/2018 -

Rosa Weber espera manifestação da PGR para decidir sobre aborto

A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias,

07/08/2018 -

MP cita casos de hanseníase em presos e pede interdição parcial de cadeia em MT

Segundo o órgão, 21 dos 226 presos da unidade foram diagnosticados com a doença. Ao G1, o governo afirmou que ainda não foi notificado sobre o pedido.

07/08/2018 -

Medida protetiva às vítimas de violência doméstica será mais ágil

O principal desafio é garantir que estas medidas sejam cumpridas o mais breve possível, o que depende do esforço conjunto entre os órgãos policiais, Ministério Público e Tribunal de Justiça

01/08/2018 -

Presidente do TSE afirma em decisão que Lula é inelegível

Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, há uma ''inelegibilidade chapada'' na eventual candidatura do ex-presidente, atualmente preso em Curitiba.

01/08/2018 -

PGR diz ao Supremo ser a favor de manter com Moro ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

Defesa do ex-presidente diz que caso não tem relação com Lava Jato e, por isso, deve deixar 13ª Vara de Curitiba. Para Raquel Dodge, sítio foi reformado porque Lula atuou para beneficiar Odebrecht.

31/07/2018 -

PGR recorre de decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro em junho. De acordo com Raquel Dodge, há omissão e contradição na decisão que suspendeu a execução da pena.

30/07/2018 -

Moro pede explicações para defesa de Vaccarezza, solto há quase um ano sem pagar fiança de R$ 1,5 milhão

No despacho publicado nesta segunda-feira (30), juiz menciona ‘vaquinha’ virtual para campanha e também pede manifestação do MPF

29/07/2018 -

STF concede liberdade a empresário preso por suposto desvio de verba no Detran-MT

José Kobori estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde maio. Ele foi um dos alvos da operação Bônus.

27/07/2018 -

Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária imposta à Petrobras

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.

27/07/2018 -

PGR vai cobrar que candidato ficha suja não use fundo eleitoral

Procuradora-geral disse que medida valerá para candidatos que decidirem concorrer por própria conta e risco na eleição e depois não conseguirem na Justiça manter os registros de candidatura.

27/07/2018 -

Cármen Lúcia diz que é preciso repensar o Poder Judiciário

A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (27), durante palestra na Associação Comercial do Rio.

27/07/2018 -

Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

27/07/2018 -

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista com mais de 7,4 mil gestores com contas julgadas irregulares

Relação contém responsáveis por contas nas quais foram utilizados recursos federais e que foram julgadas irregulares nos últimos 8 anos pelo Tribunal de Contas da União.

27/07/2018 -

MP investiga possíveis irregularidades na manutenção da MT-235 em Nova Mutum

Consta na portaria que a via foi concedida com mais de 70 km pavimentados e outros 36 km em pavimento primário, sendo necessária a conclusão.

27/07/2018 -

Justiça determina isolamento de áreas degradadas, remoção de gado e apreensão de trator na Fazenda Paredão II

Investigação comprovou desmatamento de de proteção ambiental.

27/07/2018 -

Ação do MPE busca garantir conservação de prédios públicos abandonados

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já ingressou com ação civil pública contra o município requerendo providências imediatas para assegurar a conservação desses prédios.

26/07/2018 -

Nova fase da Zelotes investiga prejuízo de R$ 650 milhões ao Erário

Nesta fase, são investigadas nove pessoas e duas empresas.

26/07/2018 -

Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em função do período de recesso no tribunal.

26/07/2018 -

TRE-MT abre período de cadastramento de eleitores em viagem no dia das eleições

Voto em trânsito precisa ser solicitado e obedecer regras. Até o momento, 64 eleitores solicitaram o direito de votar fora do domicílio eleitoral no estado.

26/07/2018 -

TRE reúne em Sinop juízes eleitorais do Nortão para debater logística e segurança nas eleições

A reunião será realizada no auditório do Ministério Público, região central, a partir das 9h, na sexta-feira.

25/07/2018 -

Moro diz que sempre agiu com ''absoluta transparência''

Moro disse que não vê como seus métodos podem ser considerados reprováveis, ao comentar o confronto de decisões com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início deste mês,

24/07/2018 -

OAB-MT aplica suspensão preventiva a captadores

O exercício da advocacia é privativo aos profissionais devidamente inscritos na Ordem

24/07/2018 -

Sistema OAB-MT arrecada cerca de dez toneladas de livros para aquisição de cadeiras de rodas

Os beneficiários são cadastrados pela Paz e Bem junto a associações de moradores, igrejas e outras instituições.

24/07/2018 -

Ministro do STF mantém regras de porte de armas para juízes

O caso chegou ao Supremo por meio uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

24/07/2018 -

Cármen Lúcia decide manter leilão de distribuidoras da Eletrobras

Presidente do STF negou pedido de liminar para impedir a licitação

24/07/2018 -

Gigante do agronegócio é investigada por suposto esquema na Sefaz

Caso envolve o agente de tributo André Fantoni, preso em maio de 2017 na operação Zaqueus.

23/07/2018 -

Dias Toffoli assume presidência do Supremo interinamente

Até o final da semana, Toffoli ficará responsável por decidir questões urgentes que chegarem ao plantão do tribunal.

22/07/2018 -

STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico

A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional.

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