Judiciário

CNJ abre procedimento para apurar conduta de Moro e de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No domingo (8), desembargadores do TRF-4 deram decisões divergentes sobre pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juiz Sérgio Moro emitiu despacho sobre o caso.

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08/07/2018 -

Relator da Lava Jato em segunda instância determina que Lula seja mantido preso

Desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que PF se abstenha de praticar qualquer ato que modifique decisão da 8ª Turma, que confirmou condenação. Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista do TRF-4, havia determinado liberdade a Lula.

08/07/2018 -

Após despacho de Moro, desembargador do TRF-4 volta a determinar que Lula seja solto

Mais cedo, Rogério Favreto, que é plantonista, determinou liberdade a Lula; em despacho, Moro disse que o desembargador não tem competência para mandar soltar o ex-presidente.

08/07/2018 -

Desembargador do TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

Decisão é do plantonista Rogério Favreto. Lula está preso desde 7 de abril deste ano, após ser condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.

08/07/2018 -

Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

06/07/2018 -

CGE publica perguntas e respostas sobre vedações no período eleitoral

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou em uma publicação 36 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as vedações da legislação eleitoral aos agentes públicos.

06/07/2018 -

Pivetta disse que desconhece postagens a seu favor no Facebook

Apesar das publicações enaltecer a figura do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, magistrado não as considerou como propaganda eleitoral antecipada

05/07/2018 -

TRE determina que Facebook exclua propagandas de Pivetta sob pena de R$ 50 mil por dia

A decisão foi proferida no último dia 01.

04/07/2018 -

Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

04/07/2018 -

Jornalista de MT terá que entregar domínio de site à Amaggi

Ministra entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

04/07/2018 -

Representantes de bancos devem ser ouvidos em CPI que apura irregularidades em empréstimos a servidores públicos em MT

Comissão apura denúncias sobre supostas cobranças extras e contratações irregulares. Oitivas devem ser iniciadas nesta quarta-feira (4), segundo a AL.

04/07/2018 -

Juiz aponta negligência do governo e impede rescisão de contrato para construção de COT em MT

Empresa alega que obra de Centro de Treinamento em Várzea Grande sofreu paralisações e teve execução suspensa por determinação do governo do estado. Contrato passa por análise do Executivo.

03/07/2018 -

MPF pede que Justiça Federal não envie recurso da defesa de Lula ao STF

TRF-4 negou o pedido para enviar recurso extraordinário que contesta a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo. Autor da denúncia, MPF diz que não há violações à Constituição na decisão.

03/07/2018 -

Após decisão de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu

Ministro emitiu despacho esclarecendo que Dirceu está em liberdade.

03/07/2018 -

Eike Batista é condenado a 30 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

Ele é acusado de fazer pagamentos indevidos no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral, em 2011, e de tentar ocultar a propina por meio de uma operação de lavagem de dinheiro.

03/07/2018 -

Ex-governador de MT é ouvido em processo da CGE sobre supostas irregularidades em contratos para manutenção de estradas

Silval Barbosa (MDB) foi ouvido nesta terça-feira (3) na sede da CGE, em Cuiabá. O órgão investiga supostas fraudes em contratos com empresas de terraplanagem e construção.

03/07/2018 -

Interventor pede rescisão de contrato com empresa que presta serviço no Detran-MT

Órgão está sob intervenção há três meses e contrato já havia sido suspenso pelo governo. EIG diz que rescisão é uma decisão precipitada e unilateral.

02/07/2018 -

Justiça eleitoral faz remanejamento de 3 locais de votação em Lucas do Rio Verde

A assessoria do TRE informa que a decisão é da juíza Gisele Alves Silva e busca oferecer ao eleitor mais comodidade para o exercício do voto, em outubro.

02/07/2018 -

Toffoli cassa decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a José Dirceu

Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente. Por isso, juiz Sérgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira.

02/07/2018 -

TCU pede ao Supremo para ter acesso a delações da J&F relacionadas ao BNDES

Nos depoimentos, executivos da empresa relataram pagamento de propina para obter empréstimos com o banco público. Pedido foi feito após Moro proibir órgãos administrativos de usar delações.

02/07/2018 -

Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

02/07/2018 -

Toffoli arquiva investigação sobre tucano Bruno Araújo

PGR pediu mais prazo para analisar sistemas que administravam propina da Odebrecht, mas ministro entendeu que era remota a possibilidade de encontrar novas provas.

02/07/2018 -

TJ anula incentivos fiscais de 11 empresas de MT após governo alegar prejuízo de R$ 74 milhões

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões no próximo ano. A ação deve ser editada para que outras empresas sejam inseridas no processo.

30/06/2018 -

Ministro do Supremo nega liberdade a Lula e arquiva pedido da defesa para enviar caso à Segunda Turma do STF

Alexandre de Moraes analisou novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente da República. Condenado na Lava Jato, Lula está preso desde abril na Superintendência da PF em Curitiba.

30/06/2018 -

Moro decide que Dirceu deve ir à Curitiba para colocar tornozeleira

Ex-ministro foi solto depois de liminar concedida pelo STF, na terça-feira (26). Ele já está em casa, em Brasília, e tem que se apresentar até 3 de julho para colocar o equipamento de monitoramento.

30/06/2018 -

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi tomada pela maioria de seis ministros; três votaram contra. Corte analisou ações de sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical facultativa.

30/06/2018 -

Entenda os três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo

Estratégia do ex-presidente precisa aguardar STF retornar do recesso

30/06/2018 -

Gilmar Mendes arquiva ação que apontava omissão de Cármen Lúcia sobre prisão após 2ª instância

PT e PCdoB moveram ação na qual apontaram ''omissão'' da presidente da Corte ao não pautar o julgamento sobre o tema. Ao analisar pedido, Gilmar frisou que assunto já foi discutido.

30/06/2018 -

STF deve decidir em agosto se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em ritual religioso

Tribunal fez nesta sexta (29) última sessão antes do recesso do Poder Judiciário. Julgamentos serão retomados a partir de 1º de agosto; veja temas previstos na pauta.

30/06/2018 -

Ministro do STF marca reunião com empresas multadas em greve de caminhoneiros

Audiência será em 20 de agosto

30/06/2018 -

STF decide que guardas municipais podem portar armas de fogo

Decisão do ministro Alexandre Moraes vale também para horas de folga.

30/06/2018 -

Corregedoria normatiza mudança de nome e gênero em cartório

O documento prevê a alteração das certidões sem obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo, nem de decisão judicial.

30/06/2018 -

STF prorroga inquéritos que investigam Aécio Neves e Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito, acatou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e prorrogou em 60 dias o prazo para conclusão das investigações.

30/06/2018 -

Vinte partidos assinam acordo contra proliferação de notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou e que 20 dos 35 partidos políticos já assinaram acordo de não-proliferação de notícias falsas.

30/06/2018 -

Ministério Público de MT é o segundo com maior número de inscritos no Prêmio Innovare 2018

Com 15 projetos inscritos na décima quinta edição do Prêmio Innovare, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ocupa a segunda colocação no ranking de concorrentes na categoria Ministério Público.

30/06/2018 -

Procurador do Estado, ex-gestores , empresários e ex-deputado de MT são denunciados por corrupção na Sefaz

Esquema que tem a participação da empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda teria desviado cerca R$ 12 milhões, em 2005.

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