Judiciário

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

Mais Noticias de Judiciário

17/01/2017 -

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa.

17/01/2017 -

Camargo Corrêa também vai delatar

Cerca de 40 executivos devem colaborar, revelando o que sabem sobre propina a políticos

15/01/2017 -

STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

Entre as questões decididas estão a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia, a desaposentação, o desconto de dias parados de servidores em greve

13/01/2017 -

Justiça localiza R$ 403 mil na conta de Maggi após ordem de bloqueio

Foram bloqueados R$ 387.941,32 das contas do ministro da Agricultura. Juiz de MT havia determinado o bloqueio de R$ 4 milhões dos nove réus.

13/01/2017 -

Juiz: parecer de Janot não livra Maggi de ação de improbidade

Luis Bortolussi não aceitou alegações da defesa de ministro da Agricultura e acatou acusação do MPE.

13/01/2017 -

PF pede prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo no STF

Ex-presidentes e ex-ministro são investigados por suposta obstrução da Operação Lava Jato; pedido de prorrogação foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki.

13/01/2017 -

Justiça bloqueia até R$ 4 milhões do ministro Blairo Maggi e mais 8

Maggi e outros são acusados de comprar vaga no TCE-MT para deputado. Juiz ainda determinou o afastamento de conselheiro do cargo.

05/01/2017 -

Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre ‘Massacre do Carandiru’

As partes autoras da Reclamação, entre elas diversas entidades ligadas à promoção de direitos humanos e outras, afirmam também que o magistrado teria excedido prazo no processamento e julgamento das apelações

27/12/2016 -

Em ano de crises, Supremo tem 18% menos decisões coletivas

As decisões colegiadas diminuíram de 18 mil para 15 mil no período de um ano.

27/12/2016 -

STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunicações

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações.

25/12/2016 -

Lava Jato consegue 120 condenações em quase três anos de investigações

Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.

25/12/2016 -

Com Odebrecht, chegam a 16 os acordos de leniência motivados pela Lava Jato

Empresas admitem participação em determinado crime e se comprometem a colaborar com investigações, além de pagarem multa; nesta quarta, Odebrecht e Braskem assinaram acordo.

25/12/2016 -

Justiça de MT manda estado pagar tratamento de jovem na Tailândia

Campanha ''Todos por Lorena'' mobilizou artistas e internautas na web. Lorena Santos sofre de uma doença degenerativa que vitimou pai e avó.

20/12/2016 -

Justiça manda Estado de MT pagar R$ 16,7 mil a 5 hospitais

Decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (19); pagamento deve ser feito em 48 horas

20/12/2016 -

Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez

O ex-presidente é apontado como o responsável por comandar "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal

16/12/2016 -

Otaviano Pivetta é absolvido pelo TRF em ação da Sanguessuga

A decisão do Tribunal a favor do político foi unanime. Pivetta era acusado de peculato e fraude a licitação, mas sempre alegou inocência.

16/12/2016 -

STJ decide que desacato a servidor público não é mais crime

O colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.

16/12/2016 -

MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

Ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. MPF pediu à Justiça ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

16/12/2016 -

Fux diz que suspensão de pacote anticorrupção não é motivo para crise

Ministro do STF mandou Senado devolver à Câmara proposta formulada pelo MP com medidas de combate à corrupção. Presidentes do Senado e da Câmara apontaram interferência no Legislativo.

16/12/2016 -

Ex-tesoureiro do PT admite uso de caixa 2

Paulo Ferreira disse que ''negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio''.

16/12/2016 -

Ex-secretário preso confirma plano para desviar verba da Seduc-MT

Permínio Pinto diz que fraude era para quitar dívida de campanha de Taques. Segundo ele, plano foi apresentado por empresário preso nesta quarta-feira.

16/12/2016 -

Empresário de MT se entrega à Justiça após ter mandado de prisão expedido

Alan Malouf foi citado por delator como suposto beneficiário de esquema. Ele se apresentou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e deve ser levado para CCC.

16/12/2016 -

Permínio Pinto chora e confessa que permitiu esquema na Seduc

Ele é acusado de ser o líder de esquema de propina e fraudes em licitações da Seduc.

16/12/2016 -

Justiça multa Barça em 6 mi de euros por crimes fiscais na contratação de Neymar

Clube espanhol afirmou ter entrado em acordo com o Ministério Fiscal.

16/12/2016 -

Juízes denunciam ''estratégia'' de Lula para tirar Moro da Lava Jato

Nessa segunda (12), um dos defensores de Lula bateu boca com o juiz, que exigiu respeito; processo trata do caso do triplex do Guarujá (SP).

16/12/2016 -

Ex-secretário diz ter sido ameaçado na prisão por delator de esquema em MT

Permínio Pinto diz que foi procurado por delator na semana em que foi preso. Ex-secretário está preso há quase 5 meses no Centro de Custódia de Cuiabá.

16/12/2016 -

Médica é condenada em MT por dizer que criança é culpada por estupro

Pediatra de Rondonópolis se recusou a atender a menina. Médica sugeriu que vítima foi violentada por problema em ''vidas passadas''.

12/12/2016 -

PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Lava Jato por lavagem e corrupção

Deputado Aníbal Gomes e diretor de fornecedora da Petrobras também foram denunciados. Renan e Gomes negam irregularidades. Empresa disse que recebeu denúncia com ''indignação''.

12/12/2016 -

Janot vai pedir investigação de vazamento de delação da Odebrecht

Procurador geral da República solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

12/12/2016 -

''Sistema já estava montado, ou pagava a propina ou não recebia''

Delator diz que se negou a pagar propina para a organização criminosa.

12/12/2016 -

Defaz diz que Silval ficou com 65% do dinheiro e Nadaf com 15%

Delator disse como foi repartido o desvio do esquema investigado na Sodoma 4.

12/12/2016 -

Município de MT entra na Justiça para ter direito a dinheiro da repatriação

Prefeitura de Várzea Grande diz que o município deve receber R$ 2,8 mi. Valores devem ficar bloqueados em conta judicial até julgamento do mérito.

06/12/2016 -

Moro diz que Brasil precisa aproveitar "oportunidade de mudança"

Juiz federal responsável pela operação Lava Jato participou de evento na noite desta segunda na Capital

03/12/2016 -

‘Baderna institucional está tomando conta do país’, diz Barbosa

Barbosa diz que o impeachment causou um “deslocamento do centro de gravidade da política nacional” que possibilitou a aprovação da lei de abuso de autoridade

26/11/2016 -

Juíza de MT vê 'golpe' e pede reação popular

No vídeo a magistrada conclama populares a reagir contra o que considera um golpe para intimidar juízes e promotores dispostos a lutar contra a corrupção na administração pública.