Judiciário

Liminar proíbe enfermeiros de realizarem exames e muda rotina nos PSFs de Lucas do Rio Verde

Ação foi movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União e muda o atual sistema de atendimento nos postos de saúde

Mais Noticias de Judiciário

25/09/2017 -

Dodge critica ''posições totalitárias'' e diz que MP deve contribuir para aumentar confiança na democracia

Em discurso de posse de novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradora-geral da República chamou a atenção para o crescente apoio a ''posições totalitárias'' na sociedade.

25/09/2017 -

Empresa terá que indenizar filha de desembargador morto

Bradesco Saúde não quis oferecer tratamento domiciliar a magistrado, que veio a falecer

20/09/2017 -

Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

Lula já é réu em outros cinco processos – sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus

20/09/2017 -

Em primeira sessão no STF, Raquel Dodge agradece boas-vindas e elogia a Corte

Procuradora-geral da República recebeu elogios da presidente do STF, Cármen Lúcia. Advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz também a cumprimentou.

20/09/2017 -

MP-MT pede bloqueio de imóveis e veículos de três deputados e mais 7 por desvio de R$ 9,4 milhões

Parlamentares, empresários e assessores foram denunciados pelo MP por peculato e lavagem de dinheiro. Bloqueio visa ressarcimento ao erário, diz promotores.

14/09/2017 -

Fux afasta cinco conselheiros do TCE-MT suspeitos de receber propina por obras da Copa

Operação apura mensalinho no estado e tem ministro Blairo Maggi como um dos alvos

13/09/2017 -

Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

Relator da Lava Jato disse não ver ''inimizade pessoal capital'' do procurador-geral com o presidente. Defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.

13/09/2017 -

Justiça Federal remete ao STF investigação do ex-ministro Geddel Vieira Lima

uiz Vallisney de Oliveira enviou caso ao Supremo porque há indícios contra o irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima. Como deputado, ele tem foro privilegiado. Ministro Fachin decidirá se caso ficará no STF.

12/09/2017 -

Marcello Miller pede ao STF testemunho de Janot sobre suspeita de que ajudou J&F

Defesa quer que o chefe do MP esclareça em depoimento se ex-procurador intercedeu pelo grupo empresarial. Procurador-geral da República pediu prisão de Miller, mas Fachin negou.

12/09/2017 -

Janot diz a ''detratores'' que não vai retroceder nem desistir do combate à corrupção

Críticas ao procurador-geral da República se intensificaram depois da revisão de acordos de delação premiada de executivos da J&F. Eles são suspeitos de omitir informações em depoimentos.

11/09/2017 -

Miller auxiliava J&F para acordo de leniência quando ainda era procurador, diz Janot em pedido de prisão

PGR identificou trocas de e-mails entre ex-procurador e uma advogada quando ele ainda não tinha sido exonerado. Segundo o MP, mensagens mostram marcações de voos para reuniões e referências a orientações dadas por Miller à J&F.

11/09/2017 -

MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva na Operação Zelotes

Ex-presidente é acusado editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina. Para Instituto Lula, MPF tenta 'constranger'; Carvalho disse ter ''consciência tranquila''.

06/09/2017 -

Palocci diz a Moro que Lula recebeu R$ 4 milhões em espécie da Odebrecht, segundo advogado

Ex-ministro foi interrogado nesta quarta-feira (6), em Curitiba, em ação que investiga se empreiteira deu como propina um terreno e um imóvel para o ex-presidente. Palocci diz que Lula sabia da compra do terreno.

06/09/2017 -

Ministro Luiz Fux defende prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud

Magistrado afirmou nesta quarta (6) no STF que os dois delatores da Lava Jato 'ludibriaram' a PGR. Rodrigo Janot abriu investigação para apurar se executivos da J&F omitiram informações na delação.

06/09/2017 -

Gilmar Mendes: Janot pensou em ''gran finale'' com denúncias, mas vai coroar gestão com episódio Joesley

Ministro do STF voltou a criticar o procurador-geral da República em Paris. Segundo ele, Janot tentou envolver o Supremo 'de forma realmente lamentável' na delação dos executivos do grupo J&F.

01/09/2017 -

Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS enviarem complementos da delação

Prazo havia terminado nesta quinta-feira (31), quando executivos da empresa entregaram à PGR novos documentos. Acordo de delação foi fechado no âmbito da Operação Lava Jato.

01/09/2017 -

Janot denuncia integrantes do PP por organização criminosa na Petrobras

Caso está sob sigilo de Justiça, por isso ainda não foram divulgados os nomes dos denunciados.

30/08/2017 -

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser ''público e notório'' que Janot ''vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais''. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

29/08/2017 -

MPE ingressa com Ação de Execução contra o Estado após descumprimento de decisão judicial em Lucas do Rio Verde

A inércia do Poder Público levou a 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade a ingressar com Ação de Execução Provisória contra o Estado.

28/08/2017 -

Ação penal é fruto de perseguição política, afirma Gleisi após depoimento no STF

Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados de terem recebido R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras.

28/08/2017 -

Advogado acusa amigo de Moro de intermediar acordo, diz jornal

Em nota, juiz enalteceu amigo e criticou reportagem da Folha de S.Paulo

28/08/2017 -

MPF aponta ineficácia de Forças Armadas no Rio

Procurador avalia que seria mais eficiente que o governo federal enviasse recursos financeiros para o estado investir na Polícia Militar, que está sucateada.

18/08/2017 -

Juiz do RN determina volta de Arcanjo a MT até dia 14 de setembro

Orlando Rocha homologou decisão do TJ-MT; ex-bicheiro ficará detido na Penitenciária Central

15/08/2017 -

Juiz manda interditar ponte entre Lucas e Sorriso sob multa de R$ 10 mil ao dia

A ponte apresenta graves irregularidades na estrutura e compromete a segurança local

11/08/2017 -

Ministro do STJ concede liberdade a ex-secretário suspeito de grampos ilegais em MT

Paulo Taques, que é primo do governador de MT, foi preso suspeito de envolvimento no esquema de grampos. STJ proibiu que ex-secretário tenha acesso aos prédios do governo.

08/08/2017 -

Jovem vaza vídeo íntimo de adolescente na web e é condenado a pagar indenização

No processo, a adolescente afirma que as imagens foram filmadas enquanto ela estava bêbada e mantinha relações sexuais com o jovem.

07/08/2017 -

Cliente que pedia danos morais deve indenizar Sky por mentir em ação em MT

Mulher ingressou com ação pedindo R$ 17 mil de indenização, alegando ter sido incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito. Empresa comprovou existência de débito.

04/08/2017 -

TRF atende pedido e devolve todos os bens bloqueados de ex-bicheiro Arcanjo

Entre os bens estão imóveis rurais e urbanos, automóveis, jóias, títulos de créditos, as ações e cotas de sociedades mercantis, o avião citation, os valores depositados nos bancos nacionais e internacionais

02/08/2017 -

TSE reverte decisão e Marcio Albieri perde vaga de Vereador

Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada. Ainda cabe recurso.

02/08/2017 -

TJ determina retorno de ex-bicheiro Arcanjo para presídio em MT

Decisão da Primeira Turma Criminal foi unânime; atualmente, ele cumpre pena no Rio Grande do Norte

01/08/2017 -

Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre trabalhadora e falsa cooperativa em Lucas do Rio Verde

A cooperativa trouxe ao processo a ficha de inscrição e outros documentos para provar a participação do trabalhador nas reuniões da entidade

25/07/2017 -

Em depoimento, Silval assume liderança de quadrilha que desviou dinheiro do governo

Silval Barbosa (PMDB) prestou depoimento nesta segunda-feira (24) em Cuiabá. Ele ficou preso por quase dois anos e cumpre prisão domiciliar.

17/07/2017 -

Polêmico, delegado anuncia substituto mas prevê retorno as investigações sobre grampos

Flávio Stringuetta voltou a criticar

14/07/2017 -

TJ nega pedido do MPE e mantém investigação sobre supostos grampos feitos por promotores

Notícia-crime da OAB diz que há indícios de que interceptações ilícitas foram feitas pelo MP. TJMT investiga esquema de espionagem que fez mais de 100 vítimas.

14/07/2017 -

Procurador cita “afronta” em inquérito; delegado vê “intimidação”

Chefe do Ministério Público do Estado notificou Flavio Stringuetta sobre investigação de escutas

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