Judiciário

STF

Parlamentares da base governista atuam para limitar o que consideram ''ativismo judicial''

Deputados desengavetam projetos e dizem que o Supremo Tribunal Federal está tentando legislar, o que é responsabilidade do Congresso.

14 de Fevereiro de 2019 as 23h22

Licitação

Ministério Público contrata empresa para ampliar sede em Lucas do Rio Verde

O Ministério Público Estadual (MPE) homologou o resultado da licitação para contratação de uma empresa que ficará responsável pela reforma e ampliação da sede do órgão em Lucas do Rio Verde.

12 de Fevereiro de 2019 as 16h29

Condenação

Ex-namorada é condenada à prisão por se apropriar de aposentadoria de idoso e deixá-lo sem comida e água em MT

O idoso chegou a ser internado no Hospital Municipal e, conforme os médicos, estava em situação de ‘miíase, doença por proliferação de larvas de moscas.

09 de Fevereiro de 2019 as 17h02

Descaso

MPF cita descaso com patrimônio cultural da 1ª capital de MT e entra com ação contra o governo, prefeitura e Iphan

Na ação, o órgão cobra a criação de um plano conjunto entre as três esferas com a inclusão de políticas públicas que assegurem o cuidado com a história e os patrimônios públicos.

09 de Fevereiro de 2019 as 16h54

Determinação Da Justiça

STJ manda desembargador aposentado por venda de sentenças cumprir pena em prisão comum de Cuiabá

Desde que foi preso, Evandro Stábile está no Centro de Custódia da Capital.

09 de Fevereiro de 2019 as 16h51

Suspeita De Irregularidades

Justiça determina que Incra investigue situação de famílias assentadas em MT para evitar fraudes

Pode haver irregularidades em acampamentos situados nos municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, General Carneiro, Novo São Joaquim, Nova Xavantina e Araguaiana, em Mato Grosso, e Aragarças, em Goiás.

09 de Fevereiro de 2019 as 16h48

Suspeita De Fraude

Ex-secretário e vereador tem bens bloqueados por indícios de fraude e sobrepreço em contrato com empresa do parlamentar em MT

Contratação para obra de ponte de madeira foi feita sem licitação e empresa recebeu quase R$ 90 mil a mais que o combinado, de acordo com o MPE.

09 de Fevereiro de 2019 as 16h42

Decisão

Concessionária que administra BR-163 é condenada a pagar R$ 19 mil a motorista deixado em posto de combustíveis após acidente em MT

O motorista revela que permaneceu com a família no local aguardando socorro por 1h43. Quando a equipe da concessionária chegou, já de madrugada, recolheu o veículo e se negou a levar ele e a família até um hotel.

09 de Fevereiro de 2019 as 01h56

Operação Lava Jato

Conselho do TRF-4 nomeia Luiz Bonat como novo juiz da Lava Jato

Ele ocupa a vaga deixada por Sérgio Moro, que assumiu como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Gabriela Hardt, que atuava como substituta na 13ª Vara de Curitiba, deixa o cargo.

09 de Fevereiro de 2019 as 00h55

Acusado De Abusos Sexuais

Ministro do STJ nega prisão domiciliar a João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais

Órgão havia solicitado dados relacionados à saúde do preso antes de tomar decisão. Médium está preso há quase dois meses e sempre negou os crimes.

09 de Fevereiro de 2019 as 00h42

STF

Receita vai apurar se houve ato ilícito de auditores que apontaram possível fraude de Gilmar Mendes

Documento sugere investigação do ministro e da mulher por corrupção, lavagem e tráfico de influência. Secretário Marcos Cintra mandou corregedoria averiguar. Gilmar Mendes vê ''abuso''.

08 de Fevereiro de 2019 as 23h28

STF

Documento da Receita Federal aponta suposta fraude de Gilmar Mendes; ministro vê ''ilícito'' e pede providências a Toffoli

Presidente do STF enviou à procuradora-geral da República, ao ministro da Economia e ao secretário da Receita ofícios com pedido de apuração de ''eventual ilícito'' cometido por servidores.

08 de Fevereiro de 2019 as 23h21

Delação Premiada

Palocci diz em delação que Lula sabia que seria alvo de fase da Lava Jato

Ex-ministro também afirmou que foi procurado pelo ex-presidente para assumir o pagamento das reformas do sítio em Atibaia (SP). Termo de depoimento faz parte de investigação sobre vazamento da 24ª fase.

07 de Fevereiro de 2019 as 17h09

Operação Lava Jato

Defesa de Lula pede para STF retirar caso do sítio de Atibaia da Justiça Federal do Paraná

Para advogados, caso não tem relação com investigações da Lava Jato. Pedido foi apresentado antes de sair a condenação do ex-presidente no processo.

07 de Fevereiro de 2019 as 16h44

Danos Morais Coletivos

MP quer condenação de R$ 100 mil para dona de empresa em Lucas por irregularidades sanitárias

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com um pedido de condenação por danos morais coletivos contra a proprietária de um supermercado em Lucas do Rio Verde.

07 de Fevereiro de 2019 as 00h52

Decisão

Justiça manda retirar tornozeleira de ex-governador de MT, ex-procurador e ex-secretários

Silval e outras 15 pessoas foram beneficiadas com um pedido feito pelo ex-procurador-geral do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima. Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que desviou dinheiro público.

07 de Fevereiro de 2019 as 00h10

Sítio De Atibaia

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, saiu nesta quarta-feira (6) e é a segunda que condena o ex-presidente; cabe recurso.

06 de Fevereiro de 2019 as 16h04

Sem Foro Privilegiado

Após Barroso mandar uma, Fachin envia à 1ª instância outras duas denúncias da PGR contra Temer

Ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa; ele sempre negou irregularidades. Temer perdeu direito ao foro ao deixar Planalto.

04 de Fevereiro de 2019 as 21h50

Cadastro De Inadimplência Da União

STF suspende inscrição de Mato Grosso em cadastro dos estados inadimplentes

Mato Grosso havia sido inserido nos cadastros em razão de não ter enviado, no ano passado, um relatório que detalhasse a aplicação dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

03 de Fevereiro de 2019 as 17h45

Decisão

Justiça proíbe posto de combustível a realizar eventos temporários em Lucas do Rio Verde

O descumprimento da decisão acarretará em pagamento de multa diária no valor de R$ 3 mil.

29 de Janeiro de 2019 as 14h43

Guia MT

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