Judiciário
Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições
Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.
21 de Junho de 2018 as 17h44Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato
Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador.
20 de Junho de 2018 as 23h54Ações contra o ministro e outros quatro políticos de MT são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado
Processos contra Ministro da Agricultura, Senador Cidinho Santos e os deputados federais Adilton Sachetti, Carlos Bezerra e Ezequiel Fonseca, devem ser julgados em 1ª instância.
20 de Junho de 2018 as 23h50STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro
Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.
19 de Junho de 2018 as 23h02STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações
A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.
18 de Junho de 2018 as 23h00Juiz nega pedido do filho de Lula e mantém data de depoimentos em processo da Operação Zelotes
Ex-presidente e o filho são réus por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo que apura irregularidades na compra de caças suecos.
18 de Junho de 2018 as 22h57TSE amplia de 4 para até 6 meses duração de diretórios provisórios dos partidos
Decisão foi tomada em maio e entrou no sistema do TSE nesta segunda (18). Diretórios provisórios são criados ''em caso de intervenção ou dissolução dos órgãos partidários pelas instâncias superiores''.
18 de Junho de 2018 as 22h53OAB-MT pede suspensão dos prazos do PJe
A lentidão experimentada pelos usuários foi causada por diversos fatores, essencialmente ligados à intensa utilização da ferramenta no horário compreendido entre 14h e 17h
18 de Junho de 2018 as 16h40Fachin pede a Lewandowski que novo pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 pela Segunda Turma do STF
Defesa quer que ex-presidente possa aguardar em liberdade julgamentos de recursos nos tribunais superiores. Caberá a Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, decidir pela data do julgamento.
15 de Junho de 2018 as 20h47Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário
Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano
15 de Junho de 2018 as 20h35STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento
Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida, enquanto 5 votaram pela manutenção.
14 de Junho de 2018 as 18h01Quatro ministros votam a favor da condução coercitiva e dois contra; STF adia decisão
Instrumento foi usado para colher depoimento do ex-presidente Lula em 2016. Julgamento será reiniciado nesta quinta. Para a decisão final, são necessários os votos de 6 dos 11 ministros do STF.
13 de Junho de 2018 as 22h46Moro impede uso de informações e provas contra colaboradores da Lava Jato e empresas por parte de órgãos de controle
No despacho, Moro alterou nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
13 de Junho de 2018 as 22h44Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender prisão
Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.
13 de Junho de 2018 as 22h39Empresa reivindica propriedade de estrada de acesso à comunidade em Lucas; MP investiga
Uma empresa alega que a via foi projetada dentro de sua propriedade e diz que há acesso ao local por terceiros, além da ''prática de crimes e contravenções penais''.
13 de Junho de 2018 as 21h13Condenado a 4 anos de reclusão homem que executou outro a tiros em Lucas do Rio Verde
A temporada de júris populares em Lucas do Rio Verde continua no próximo dia 19.
12 de Junho de 2018 as 16h47Selma quer receber R$ 100 mil em indenização da Justiça de MT
Selma Arruda protocolou no Departamento de Cadastro do Tribunal de Justiça solicitações de pagamento referentes a 60 dias de licença-prêmio e 14 dias de compensatórias.
04 de Junho de 2018 as 10h13Judiciário suspende expediente em todo o Estado
Os prazos processuais, nos processos físicos e eletrônicos, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente
25 de Maio de 2018 as 13h50Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT
Mauro Savi (DEM) está preso desde o dia 9 deste mês. Esquema investigado que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran.
25 de Maio de 2018 as 10h23Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?
TCU quer colocar contas da instituição sob fiscalização de auditores.
23 de Maio de 2018 as 13h46
Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT
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