Judiciário

Liberdade De Expressão

Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições

Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.

21 de Junho de 2018 as 17h44

Nova Regra

Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato

Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador.

20 de Junho de 2018 as 23h54

Tramitação

Ações contra o ministro e outros quatro políticos de MT são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado

Processos contra Ministro da Agricultura, Senador Cidinho Santos e os deputados federais Adilton Sachetti, Carlos Bezerra e Ezequiel Fonseca, devem ser julgados em 1ª instância.

20 de Junho de 2018 as 23h50

Decisão

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

19 de Junho de 2018 as 23h02

Justiça

STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

18 de Junho de 2018 as 23h00

Operação Zelotes

Juiz nega pedido do filho de Lula e mantém data de depoimentos em processo da Operação Zelotes

Ex-presidente e o filho são réus por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo que apura irregularidades na compra de caças suecos.

18 de Junho de 2018 as 22h57

Decisão

TSE amplia de 4 para até 6 meses duração de diretórios provisórios dos partidos

Decisão foi tomada em maio e entrou no sistema do TSE nesta segunda (18). Diretórios provisórios são criados ''em caso de intervenção ou dissolução dos órgãos partidários pelas instâncias superiores''.

18 de Junho de 2018 as 22h53

PJE

OAB-MT pede suspensão dos prazos do PJe

A lentidão experimentada pelos usuários foi causada por diversos fatores, essencialmente ligados à intensa utilização da ferramenta no horário compreendido entre 14h e 17h

18 de Junho de 2018 as 16h40

STF

Fachin pede a Lewandowski que novo pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 pela Segunda Turma do STF

Defesa quer que ex-presidente possa aguardar em liberdade julgamentos de recursos nos tribunais superiores. Caberá a Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, decidir pela data do julgamento.

15 de Junho de 2018 as 20h47

Nova Vara Criminal

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

15 de Junho de 2018 as 20h35

Condução Coercitiva

STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida, enquanto 5 votaram pela manutenção.

14 de Junho de 2018 as 18h01

Condução Coercitiva

Quatro ministros votam a favor da condução coercitiva e dois contra; STF adia decisão

Instrumento foi usado para colher depoimento do ex-presidente Lula em 2016. Julgamento será reiniciado nesta quinta. Para a decisão final, são necessários os votos de 6 dos 11 ministros do STF.

13 de Junho de 2018 as 22h46

Operação Lava Jato

Moro impede uso de informações e provas contra colaboradores da Lava Jato e empresas por parte de órgãos de controle

No despacho, Moro alterou nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

13 de Junho de 2018 as 22h44

Preso Desde Abril

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender prisão

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.

13 de Junho de 2018 as 22h39

Inquérito Civil

Empresa reivindica propriedade de estrada de acesso à comunidade em Lucas; MP investiga

Uma empresa alega que a via foi projetada dentro de sua propriedade e diz que há acesso ao local por terceiros, além da ''prática de crimes e contravenções penais''.

13 de Junho de 2018 as 21h13

Júri Popular

Condenado a 4 anos de reclusão homem que executou outro a tiros em Lucas do Rio Verde

A temporada de júris populares em Lucas do Rio Verde continua no próximo dia 19.

12 de Junho de 2018 as 16h47

Direitos Trabalhistas

Selma quer receber R$ 100 mil em indenização da Justiça de MT

Selma Arruda protocolou no Departamento de Cadastro do Tribunal de Justiça solicitações de pagamento referentes a 60 dias de licença-prêmio e 14 dias de compensatórias.

04 de Junho de 2018 as 10h13

Expediente Suspenso

Judiciário suspende expediente em todo o Estado

Os prazos processuais, nos processos físicos e eletrônicos, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

25 de Maio de 2018 as 13h50

Habeas corpus negado

Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT

Mauro Savi (DEM) está preso desde o dia 9 deste mês. Esquema investigado que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran.

25 de Maio de 2018 as 10h23

OAB

Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?

TCU quer colocar contas da instituição sob fiscalização de auditores.

23 de Maio de 2018 as 13h46

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

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