Judiciário

Ação De Nulidade De Patente

Justiça concede liminar à Aprosoja em ação contra Monsanto

A entidade ingressou com uma ação de nulidade da patente de Soja Intacta da Monsanto (patente PI 0016460-7), em novembro de 2017, por entender que a patente concedida não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

04 de Julho de 2018 as 17h51

Uso Indevido

Jornalista de MT terá que entregar domínio de site à Amaggi

Ministra entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

04 de Julho de 2018 as 14h14

CPI Dos Consignados

Representantes de bancos devem ser ouvidos em CPI que apura irregularidades em empréstimos a servidores públicos em MT

Comissão apura denúncias sobre supostas cobranças extras e contratações irregulares. Oitivas devem ser iniciadas nesta quarta-feira (4), segundo a AL.

04 de Julho de 2018 as 14h10

Legado Da Copa

Juiz aponta negligência do governo e impede rescisão de contrato para construção de COT em MT

Empresa alega que obra de Centro de Treinamento em Várzea Grande sofreu paralisações e teve execução suspensa por determinação do governo do estado. Contrato passa por análise do Executivo.

04 de Julho de 2018 as 14h07

Caso Triplex

MPF pede que Justiça Federal não envie recurso da defesa de Lula ao STF

TRF-4 negou o pedido para enviar recurso extraordinário que contesta a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo. Autor da denúncia, MPF diz que não há violações à Constituição na decisão.

03 de Julho de 2018 as 22h18

Decisão

Após decisão de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu

Ministro emitiu despacho esclarecendo que Dirceu está em liberdade.

03 de Julho de 2018 as 22h14

Condenação

Eike Batista é condenado a 30 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

Ele é acusado de fazer pagamentos indevidos no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral, em 2011, e de tentar ocultar a propina por meio de uma operação de lavagem de dinheiro.

03 de Julho de 2018 as 22h09

Processo No CGE

Ex-governador de MT é ouvido em processo da CGE sobre supostas irregularidades em contratos para manutenção de estradas

Silval Barbosa (MDB) foi ouvido nesta terça-feira (3) na sede da CGE, em Cuiabá. O órgão investiga supostas fraudes em contratos com empresas de terraplanagem e construção.

03 de Julho de 2018 as 21h55

Descumprimento De Contrato

Interventor pede rescisão de contrato com empresa que presta serviço no Detran-MT

Órgão está sob intervenção há três meses e contrato já havia sido suspenso pelo governo. EIG diz que rescisão é uma decisão precipitada e unilateral.

03 de Julho de 2018 as 21h53

Decisão

Justiça eleitoral faz remanejamento de 3 locais de votação em Lucas do Rio Verde

A assessoria do TRE informa que a decisão é da juíza Gisele Alves Silva e busca oferecer ao eleitor mais comodidade para o exercício do voto, em outubro.

02 de Julho de 2018 as 23h03

STF

Toffoli cassa decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a José Dirceu

Segunda Turma do STF libertou Dirceu provisoriamente. Por isso, juiz Sérgio Moro entendeu que seriam retomadas as medidas cautelares impostas ao ex-ministro, entre as quais uso da tornozeleira.

02 de Julho de 2018 as 22h58

Delação Da J&F

TCU pede ao Supremo para ter acesso a delações da J&F relacionadas ao BNDES

Nos depoimentos, executivos da empresa relataram pagamento de propina para obter empréstimos com o banco público. Pedido foi feito após Moro proibir órgãos administrativos de usar delações.

02 de Julho de 2018 as 22h53

Em Recesso De 30 Dias

Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

02 de Julho de 2018 as 22h47

STF

Toffoli arquiva investigação sobre tucano Bruno Araújo

PGR pediu mais prazo para analisar sistemas que administravam propina da Odebrecht, mas ministro entendeu que era remota a possibilidade de encontrar novas provas.

02 de Julho de 2018 as 22h43

Prodeic

TJ anula incentivos fiscais de 11 empresas de MT após governo alegar prejuízo de R$ 74 milhões

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões no próximo ano. A ação deve ser editada para que outras empresas sejam inseridas no processo.

02 de Julho de 2018 as 22h34

Decisão

Ministro do Supremo nega liberdade a Lula e arquiva pedido da defesa para enviar caso à Segunda Turma do STF

Alexandre de Moraes analisou novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente da República. Condenado na Lava Jato, Lula está preso desde abril na Superintendência da PF em Curitiba.

30 de Junho de 2018 as 22h38

Após Liberdade

Moro decide que Dirceu deve ir à Curitiba para colocar tornozeleira

Ex-ministro foi solto depois de liminar concedida pelo STF, na terça-feira (26). Ele já está em casa, em Brasília, e tem que se apresentar até 3 de julho para colocar o equipamento de monitoramento.

30 de Junho de 2018 as 22h31

Contribuição Sindical

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi tomada pela maioria de seis ministros; três votaram contra. Corte analisou ações de sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical facultativa.

30 de Junho de 2018 as 22h26

Defesa De Lula

Entenda os três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo

Estratégia do ex-presidente precisa aguardar STF retornar do recesso

30 de Junho de 2018 as 22h20

Decisão

Gilmar Mendes arquiva ação que apontava omissão de Cármen Lúcia sobre prisão após 2ª instância

PT e PCdoB moveram ação na qual apontaram ''omissão'' da presidente da Corte ao não pautar o julgamento sobre o tema. Ao analisar pedido, Gilmar frisou que assunto já foi discutido.

30 de Junho de 2018 as 22h17

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