Judiciário

Marcado Para Agosto

STF deve decidir em agosto se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em ritual religioso

Tribunal fez nesta sexta (29) última sessão antes do recesso do Poder Judiciário. Julgamentos serão retomados a partir de 1º de agosto; veja temas previstos na pauta.

30 de Junho de 2018 as 22h13

Audiência Marcada

Ministro do STF marca reunião com empresas multadas em greve de caminhoneiros

Audiência será em 20 de agosto

30 de Junho de 2018 as 22h09

Decisão

STF decide que guardas municipais podem portar armas de fogo

Decisão do ministro Alexandre Moraes vale também para horas de folga.

30 de Junho de 2018 as 22h06

Regulamentação

Corregedoria normatiza mudança de nome e gênero em cartório

O documento prevê a alteração das certidões sem obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo, nem de decisão judicial.

30 de Junho de 2018 as 22h04

Prazo Prorrogado

STF prorroga inquéritos que investigam Aécio Neves e Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito, acatou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e prorrogou em 60 dias o prazo para conclusão das investigações.

30 de Junho de 2018 as 21h56

Fake News

Vinte partidos assinam acordo contra proliferação de notícias falsas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou e que 20 dos 35 partidos políticos já assinaram acordo de não-proliferação de notícias falsas.

30 de Junho de 2018 as 21h51

Categoria Ministério Público

Ministério Público de MT é o segundo com maior número de inscritos no Prêmio Innovare 2018

Com 15 projetos inscritos na décima quinta edição do Prêmio Innovare, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ocupa a segunda colocação no ranking de concorrentes na categoria Ministério Público.

30 de Junho de 2018 as 21h42

Denúncia

Procurador do Estado, ex-gestores , empresários e ex-deputado de MT são denunciados por corrupção na Sefaz

Esquema que tem a participação da empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda teria desviado cerca R$ 12 milhões, em 2005.

30 de Junho de 2018 as 21h38

Delação Da JBS

Ministério Público apresenta denúncia contra o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista

Miller é acusado de receber vantagens indevidas para ajudar grupo J&F, de Batista. Eles negam. Também foram denunciados a advogada Esther Flesch e o ex-diretor da JBS Francisco de Assis e Silva.

25 de Junho de 2018 as 22h38

Caso Triplex

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente diz que recorrerá

Lula está preso desde abril; pedido de liberdade seria julgado na próxima terça (26). Ministro decidiu pelo arquivamento após tribunal de 2ª instância enviar o caso para o STJ, não para o STF.

23 de Junho de 2018 as 01h19

Operação Lava Jato

TRF-4 homologa delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federa

Desembargador Gebran Neto validou delação nesta sexta. Teor de depoimentos segue em sigilo. PF poderá agora usar depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por

23 de Junho de 2018 as 01h15

Investigação Arquivada

Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento apreendido no gabinete do senador Ciro Nogueira

No documento apreendido pela Polícia Federal havia uma anotação que dizia: ''Temer 300 300''. Fachin atendeu a pedido da PGR e arquivou investigação sobre o caso por falta de provas

23 de Junho de 2018 as 01h08

Após Decisão No TST

Petrobras recorrerá ao Supremo de decisão do TST na qual perdeu causa de R$ 15 bi

A estatal teme que a derrota no TST atrapalhe não só os negócios e investimentos, mas todo o setor de petróleo.

23 de Junho de 2018 as 01h05

Ação Trabalhista

TST decide contra a Petrobras em causa trabalhista bilionária

Decisão pode obrigar empresa a pagar R$ 15 bilhões, além de aumentar folha de pagamento em R$ 2 bilhões. Decisão dividiu o plenário, com 13 votos contrários à Petrobras e 12 votos a favor.

23 de Junho de 2018 as 01h00

Saúde

Liminar obriga município a realizar vasectomia e laqueadura em policlínicas da Capital

A sentença, inclusive, já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

22 de Junho de 2018 as 23h26

Liberdade De Expressão

Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições

Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.

21 de Junho de 2018 as 17h44

Nova Regra

Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato

Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador.

20 de Junho de 2018 as 23h54

Tramitação

Ações contra o ministro e outros quatro políticos de MT são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado

Processos contra Ministro da Agricultura, Senador Cidinho Santos e os deputados federais Adilton Sachetti, Carlos Bezerra e Ezequiel Fonseca, devem ser julgados em 1ª instância.

20 de Junho de 2018 as 23h50

Decisão

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

19 de Junho de 2018 as 23h02

Justiça

STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

18 de Junho de 2018 as 23h00

Guia MT

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