Judiciário

Fux afasta cinco conselheiros do TCE-MT suspeitos de receber propina por obras da Copa

Operação apura mensalinho no estado e tem ministro Blairo Maggi como um dos alvos

Mais Noticias de Judiciário

07/02/2017 -

OAB de MT lista dez "abusos" da reforma da Previdência proposta por Michel Temer

No documento, a organização também alega que a proposta foi elaborada em cima de um falso déficit da reforma da previdência.

05/02/2017 -

TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção

"Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva"

03/02/2017 -

Após pedido de vista, STF adia conclusão de julgamento sobre réu na linha sucessória

Pela Constituição, no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

02/02/2017 -

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quinta (2).

02/02/2017 -

Gabinete de Edson Fachin diz que já que iniciou transição com o de Teori Zavascki

Fachin foi sorteado nesta quinta como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

27/01/2017 -

Alvo de ação desde 2008, ex-prefeito Otaviano Pivetta é absolvido por falta de provas

Era necessária a absolvição do réu diante da fragilidade dos indícios, com base no princípio constitucional da presunção de inocência, já que a acusação não conseguiu provar a participação do réu no crime.

26/01/2017 -

Tribunal de Justiça abre inscrições para juiz membro do TRE-MT na categoria jurista

A inscrição para concorrer ao cargo de juiz membro no TRE-MT deve ser realizada via Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, por meio de formulário

25/01/2017 -

Nota de Repúdio em desfavor do vereador Airton Callai

A OAB Lucas do Rio Verde reitera que não tem e nunca terá nada contra o Motor Club, bem como qualquer outra instituição pública ou privada mas, acima de tudo, tem o comprometimento com a sociedade luverdense.

25/01/2017 -

Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Zavascki retome delações da Odebrecht

Trabalhos estavam paralisados desde a morte do ministro; agora juízes auxiliares poderão retomar depoimentos de delatores que já estavam marcados.

25/01/2017 -

Janot pede ao STF que dê agilidade à homologação da delação da Odebrecht

Pedido foi apresentado na tarde desta terça-feira e está sob sigilo; presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia já autorizou que juízes auxiliares de Teori prossigam com depoimentos dos executivos.

25/01/2017 -

Investigação sobre queda de avião que levava Teori está sob segredo de Justiça

Ministro do STF e outras quatro pessoas morreram no acidente em Paraty na última quinta-feira.

22/01/2017 -

Projeto aumenta pena para quem furtar fios elétricos ou telefônicos

A intenção do projeto é deixar as penas mais severas para evitar esses tipos de crimes que colocam a vida de cidadãos em risco

21/01/2017 -

Difamada em grupo de Whatsapp, jovem processa amigo na Justiça e ganha R$ 10 mil

O valor da indenização foi estipulado pelo desembargador ao constatar as condições econômicas do autor e da vítima.

20/01/2017 -

Após anúncio de déficit, MP abre inquérito e apura doação da prefeitura de Lucas para entidade

Segundo consta na portaria, a transferência de R$ 500 mil para a entidade foi autorizada pela câmara no final do ano passado, por meio de emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA).

18/01/2017 -

Delação da Odebrecht deve vir a público em fevereiro

A divulgação dos relatos de 77 delatores ligados à empresa causa apreensão no mundo político, que deve ser diretamente atingido pelas investigações.

18/01/2017 -

Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos.

18/01/2017 -

Rolls-Royce pagou US$ 9,32 milhões em propina para fechar contrato

Empresa realizou acordo de leniência no Brasil, EUA e Grã-Bretanha. Acordo brasileiro prevê pagamento de R$ 81 milhões à Petrobras.

18/01/2017 -

Justiça de MT manda sequestrar bens de Janete Riva por desvio de R$ 60 milhões

Ela e o marido, José Riva, são acusados de realizar licitações de fachada. Desvio na ALMT é investigado na operação Imperador, deflagrada em 2015.

17/01/2017 -

STF tem recorde de ações de impeachment

No último ano foram 11 requerimentos para impedir seis ministros da Corte.

17/01/2017 -

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

Segundo o MPF, o ex-deputado Eduardo Cunha manipulava a liberação de créditos na Caixa.

17/01/2017 -

Camargo Corrêa também vai delatar

Cerca de 40 executivos devem colaborar, revelando o que sabem sobre propina a políticos

15/01/2017 -

STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

Entre as questões decididas estão a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia, a desaposentação, o desconto de dias parados de servidores em greve

13/01/2017 -

Justiça localiza R$ 403 mil na conta de Maggi após ordem de bloqueio

Foram bloqueados R$ 387.941,32 das contas do ministro da Agricultura. Juiz de MT havia determinado o bloqueio de R$ 4 milhões dos nove réus.

13/01/2017 -

Juiz: parecer de Janot não livra Maggi de ação de improbidade

Luis Bortolussi não aceitou alegações da defesa de ministro da Agricultura e acatou acusação do MPE.

13/01/2017 -

PF pede prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo no STF

Ex-presidentes e ex-ministro são investigados por suposta obstrução da Operação Lava Jato; pedido de prorrogação foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki.

13/01/2017 -

Justiça bloqueia até R$ 4 milhões do ministro Blairo Maggi e mais 8

Maggi e outros são acusados de comprar vaga no TCE-MT para deputado. Juiz ainda determinou o afastamento de conselheiro do cargo.

05/01/2017 -

Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre ‘Massacre do Carandiru’

As partes autoras da Reclamação, entre elas diversas entidades ligadas à promoção de direitos humanos e outras, afirmam também que o magistrado teria excedido prazo no processamento e julgamento das apelações

27/12/2016 -

Em ano de crises, Supremo tem 18% menos decisões coletivas

As decisões colegiadas diminuíram de 18 mil para 15 mil no período de um ano.

27/12/2016 -

STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunicações

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações.

25/12/2016 -

Lava Jato consegue 120 condenações em quase três anos de investigações

Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.

25/12/2016 -

Com Odebrecht, chegam a 16 os acordos de leniência motivados pela Lava Jato

Empresas admitem participação em determinado crime e se comprometem a colaborar com investigações, além de pagarem multa; nesta quarta, Odebrecht e Braskem assinaram acordo.

25/12/2016 -

Justiça de MT manda estado pagar tratamento de jovem na Tailândia

Campanha ''Todos por Lorena'' mobilizou artistas e internautas na web. Lorena Santos sofre de uma doença degenerativa que vitimou pai e avó.

20/12/2016 -

Justiça manda Estado de MT pagar R$ 16,7 mil a 5 hospitais

Decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (19); pagamento deve ser feito em 48 horas

20/12/2016 -

Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez

O ex-presidente é apontado como o responsável por comandar "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal

16/12/2016 -

Otaviano Pivetta é absolvido pelo TRF em ação da Sanguessuga

A decisão do Tribunal a favor do político foi unanime. Pivetta era acusado de peculato e fraude a licitação, mas sempre alegou inocência.

Disk Bem

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