Judiciário

Ex-Presidente Da Câmera Dos Deputados

Após apelação, Tribunal diminui pena de Eduardo Cunha na Lava Jato

Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Defesa pedia absolvição.

21 de Novembro de 2017 as 23h18

Parlamentares Investigados

Raquel Dodge vai ao Supremo para anular decisão da Alerj de soltar deputados do PMDB

Procuradora-geral da República quer que a Corte fixe o entendimento de que a Alerj não poderia ter revertido decisão judicial. Deputados voltaram à prisão nesta terça, após determinação do TRF-2.

21 de Novembro de 2017 as 23h16

Deputado Da Mala

Rocha Loures pede à Justiça Federal que suspenda análise de denúncia contra ele

Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva. Defesa quer suspensão até que STF julgue recurso que questiona envio da acusação à primeira instância.

20 de Novembro de 2017 as 23h02

CPMI Da JBS

Ministro do STF concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS

Comissão aprovou convocação de Eduardo Pelella após ele se recusar a depor voluntariamente; PGR pediu suspensão. Procurador foi chefe de gabinete de Rodrigo Janot.

20 de Novembro de 2017 as 22h57

Ministro Do STF

Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ''promíscua'', ''vulgar'' e ''certamente será revista'' pelo STF

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ministro também defendeu a candidatura de Joaquim Barbosa à presidência. Perguntado sobre Lula, reiterou que candidato com condenação em segundo grau não deve concorrer em 2018.

20 de Novembro de 2017 as 22h54

Operação Lava Jato

Moro cita influência política de Cunha e nega transferência para Brasília ou Rio de Janeiro

''Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes'', diz Moro; deputado cassado está preso em Pinhais, no Paraná.

20 de Novembro de 2017 as 15h06

CPI Dos Maus-Tratos

Ministro do STF autoriza condução coercitiva de curador da ''Queermuseu''

Alexandre de Moraes negou pedido de Gaudêncio Fidélis

20 de Novembro de 2017 as 15h02

Operação Zelotes

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luís Cláudio

Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Defesa do ex-presidente diz que não há ''base jurídica'' para o pedido de bloqueio.

16 de Novembro de 2017 as 22h29

Parecer

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Procuradora-geral da República enviou documento aos gabinetes dos 11 ministros. Supremo Tribunal Federal já tomou decisões diferentes sobre o assunto.

16 de Novembro de 2017 as 22h26

Descoberta

MPF suspeita que empresa de voo que caiu com time da Chapecoense não pertence aos donos oficiais

Descoberta pode mudar cenário de pagamento de indenização às famílias. Tragédia matou 71 pessoas em 29 de novembro de 2016.

14 de Novembro de 2017 as 16h05

Decisão

STF retira da primeira instância investigação sobre irmã e primo e de Aécio

Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo.

14 de Novembro de 2017 as 16h02

Projeto De Lei

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

Segundo o deputado, funcionários perdem a atenção durante expediente por conta do uso privado do celular

14 de Novembro de 2017 as 15h51

Projeto De Lei

Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

14 de Novembro de 2017 as 15h47

Má-Fé

Com base na nova lei trabalhista, juiz entende que trabalhador faltou com a verdade e retira justiça gratuita!

O juiz da Bahia condenou o trabalhador por litigância de má-fé

14 de Novembro de 2017 as 15h43

Sentença

No primeiro dia de vigência de nova legislação trabalhista, juiz da Bahia condena empregado

Entenda o caso e deixe sua opinião

14 de Novembro de 2017 as 15h28

Foro Privilegiado

STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado de políticos

Julgamento foi iniciado em junho, mas Alexandre de Moraes pediu vista; placar está em 4 a 0 pela limitação. Caso em discussão limita foro a atos praticados durante e em razão do cargo.

13 de Novembro de 2017 as 23h10

Operação Lava Jato

Plenário do STF deve analisar pedido de liberdade de Palocci no próximo dia 23

Ex-ministro está preso em Curitiba desde setembro do ano passado. Relator do habeas corpus, ministro Fachin negou liberdade a Palocci, mas decidiu submeter palavra final ao plenário.

13 de Novembro de 2017 as 23h06

Decreto Dos Portos

Ministro do STF autoriza PF a analisar documentos antes de enviar perguntas a Temer

Ministro do STF havia intimado Polícia Federal a listar questões que vão compor interrogatório de Temer, mas corporação pediu acesso a mais informações antes de formular questionamentos.

13 de Novembro de 2017 as 23h01

Operação Lava Jato

Fachin reduz fiança de assessor e ex-diretor ligados a Geddel no caso dos R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas

Job Ribeiro Brandão e Gustavo Ferraz alegaram não ter recursos para pagar fiança estipulada pela Justiça. Os dois foram presos por suspeita de envolvimento no caso da fortuna não declarada.

13 de Novembro de 2017 as 22h51

Parecer Contrário

Dodge opina contra pedido de Geddel para saber quem denunciou bunker com R$ 51 milhões em Salvador

Defesa do ex-ministro pediu ao STF para saber quem é o dono de celular usado para denunciar uso do apartamento. Para Dodge, informação pode colocar denunciante em situação de ''grave risco''.

10 de Novembro de 2017 as 23h53

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