Judiciário

Previdência Exclusiva

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

Para Rodrigo Janot, aposentadoria dos deputados é inconstitucional. Ação no Supremo questiona seis leis de Mato Grosso sobre o tema.

28 de Março de 2017 as 14h41

Indenização

Decoradora deve indenizar noiva por má prestação de serviço, diz TJMT

Noiva diz que decoradora descontou cheque-caução após dívida ser quitada. Justiça determinou que decoradora pague R$ 10 mil à noiva por danos morais.

27 de Março de 2017 as 11h47

No Motel

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

Em decisão, Giraldelli condenou atos, mas entendeu que prisão era “onerosa”

15 de Março de 2017 as 08h30

Restrição de Matrículas

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

15 de Março de 2017 as 21h48

Sodoma

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

11 de Março de 2017 as 07h50

Habeas Corpus

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09 de Março de 2017 as 06h14

Herança

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

09 de Março de 2017 as 05h57

PDI

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública

07 de Março de 2017 as 21h29

Legalização do Aborto

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.

07 de Março de 2017 as 06h11

Pensão Dividida

Em MT, Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro. Homem casado manteve relacionamento por 20 anos com autora da ação.

06 de Março de 2017 as 05h47

Preso no CCC

Desembargador nega soltura a advogado flagrado com duas menores

Ele foi visto com duas adolescentes em motel de Cuiabá e chegou o confessar a conjunção carnal

04 de Março de 2017 as 11h14

Lei Derrubada

TJ derruba leis que permitiam produtos grátis

A Adin que contesta a lei número 5.987 de de 30 de setembro de 2015 está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa e teve o pedido de liminar apreciado e deferido por maioria dos votos

20 de Fevereiro de 2017 as 06h17

Prisão de Faiad

OAB Nacional diz que juíza “calou” e fez “agressão” à advocacia

Conselho Federal divulgou nota de repúdio contra a juíza Selma Arruda, que atua em Cuiabá

19 de Fevereiro de 2017 as 11h53

Pedido

OAB de Lucas reforça pedido por novo Delegado

O principal objeto da reunião foi à designação de um novo Delegado para Lucas do Rio Verde, uma vez que o Delegado Rafael Scatollon foi transferido para a Delegacia Regional de Pontes e Lacerda.

16 de Fevereiro de 2017 as 19h30

Saúde

Juiz manda Estado entregar remédio e ameaça afastar secretário

O magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente.

15 de Fevereiro de 2017 as 05h38

Sob Pena de Multa

Juíza manda Havan trocar produtos defeituosos sob pena de multa

Valor pode chegar a R$1 milhão se decisão não for cumprida pela empresa

10 de Fevereiro de 2017 as 05h51

Período de Defeso

Juiz proíbe multa a clientes de barcos-hotéis por pesca no período de defeso

Duas empresas de turismo de MT entraram na Justiça alegando prejuízos. Pesca foi liberada nos rios estaduais, mas nos rios federais só no dia 28.

09 de Fevereiro de 2017 as 05h38

Atuação do TSE

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe atuação do TSE "consagra impunidade"

Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução

09 de Fevereiro de 2017 as 05h31

Abusos

OAB de MT lista dez "abusos" da reforma da Previdência proposta por Michel Temer

No documento, a organização também alega que a proposta foi elaborada em cima de um falso déficit da reforma da previdência.

07 de Fevereiro de 2017 as 22h15

Acordo Assinado

TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção

"Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva"

05 de Fevereiro de 2017 as 12h12

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

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