Judiciário

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

Mais Noticias de Judiciário

28/12/2017 -

Juiz autoriza recuperação judicial de empresa que deve R$ 52 mi

Grupo com sede em Lucas do Rio Verde alegou insuficiência financeira e apresentou plano

21/12/2017 -

Exame psiquiátrico atesta que Arcanjo está apto a deixar prisão

Ex-bicheiro responde por vários crimes; defesa acredita em liberdade após recesso forense

13/12/2017 -

Maioria do Supremo admite poder da PF para fechar acordos de delação, mas ministros propõem limites

6 dos 11 ministros votaram por permitir acordo, mas propuseram diferentes limites para o poder da PF em negociar os benefícios. Julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta.

13/12/2017 -

Tribunal decide não examinar pedido da defesa de Lula para ter acesso a sistemas da Odebrecht

Sistemas internos da empreiteira, que estão anexados a processo que investiga propinas, têm conteúdo secreto. Defesa pedia acesso pela segunda vez no TRF4.

13/12/2017 -

No STF, Dodge defende que PF não pode firmar acordos de delação premiada

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

08/12/2017 -

Ministério Público atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas do Rio Verde

A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

08/12/2017 -

Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

08/12/2017 -

STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados

O placar de 5 a 4 teve voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso.

01/12/2017 -

Justiça vê manipulação e suspende propaganda sobre previdência

A ordem é para que todas as ações de comunicação sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

01/12/2017 -

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.

01/12/2017 -

Empresa de Nova Mutum é condenada em R$ 10 mil por demitir trabalhador após diagnóstico de HIV

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

30/11/2017 -

Ministra do STF nega autorização para universitária com dois filhos fazer aborto

Pedido de liminar foi apresentada ao STF pelo PSOL na ação que tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação. Assunto ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

28/11/2017 -

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula no processo do triplex na Lava Jato

Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

28/11/2017 -

TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28/11/2017 -

MPF de Chapecó diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

Procurador da República afirmou que nenhum brasileiro tem envolvimento culposo ou doloso no caso.

28/11/2017 -

Chefe de cozinha é demitido após assediar colega e enviar ''nudes'' durante o trabalho

Segundo a denúncia, ele insinuou que os dois deveriam manter relações no ambiente de trabalho. A empresa abriu uma sindicância e optou pela demissão.

28/11/2017 -

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a ''batalha final contra a corrupção''.

28/11/2017 -

Forças-tarefas da Lava Jato no Rio, São Paulo e Curitiba anunciam ações conjuntas em 2018

Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.

23/11/2017 -

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.

23/11/2017 -

Maioria do STF vota a favor de limitar foro privilegiado de deputados e senadores

Proposta é deixar no tribunal somente deputados e senadores investigados por crimes cometidos no exercício do mandato. Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

23/11/2017 -

Número de ações judiciais dispara na véspera da mudança da lei trabalhista

Apuração do G1 e da associação dos juízes do trabalho mostra que houve um pico de processos na reta final da antiga lei, seguido de uma queda nas ações nos dias seguintes à nova regra.

21/11/2017 -

Após apelação, Tribunal diminui pena de Eduardo Cunha na Lava Jato

Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Defesa pedia absolvição.

21/11/2017 -

Raquel Dodge vai ao Supremo para anular decisão da Alerj de soltar deputados do PMDB

Procuradora-geral da República quer que a Corte fixe o entendimento de que a Alerj não poderia ter revertido decisão judicial. Deputados voltaram à prisão nesta terça, após determinação do TRF-2.

20/11/2017 -

Rocha Loures pede à Justiça Federal que suspenda análise de denúncia contra ele

Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva. Defesa quer suspensão até que STF julgue recurso que questiona envio da acusação à primeira instância.

20/11/2017 -

Ministro do STF concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS

Comissão aprovou convocação de Eduardo Pelella após ele se recusar a depor voluntariamente; PGR pediu suspensão. Procurador foi chefe de gabinete de Rodrigo Janot.

20/11/2017 -

Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ''promíscua'', ''vulgar'' e ''certamente será revista'' pelo STF

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ministro também defendeu a candidatura de Joaquim Barbosa à presidência. Perguntado sobre Lula, reiterou que candidato com condenação em segundo grau não deve concorrer em 2018.

20/11/2017 -

Moro cita influência política de Cunha e nega transferência para Brasília ou Rio de Janeiro

''Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes'', diz Moro; deputado cassado está preso em Pinhais, no Paraná.

20/11/2017 -

Ministro do STF autoriza condução coercitiva de curador da ''Queermuseu''

Alexandre de Moraes negou pedido de Gaudêncio Fidélis

16/11/2017 -

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luís Cláudio

Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Defesa do ex-presidente diz que não há ''base jurídica'' para o pedido de bloqueio.

16/11/2017 -

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Procuradora-geral da República enviou documento aos gabinetes dos 11 ministros. Supremo Tribunal Federal já tomou decisões diferentes sobre o assunto.

14/11/2017 -

MPF suspeita que empresa de voo que caiu com time da Chapecoense não pertence aos donos oficiais

Descoberta pode mudar cenário de pagamento de indenização às famílias. Tragédia matou 71 pessoas em 29 de novembro de 2016.

14/11/2017 -

STF retira da primeira instância investigação sobre irmã e primo e de Aécio

Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo.

14/11/2017 -

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

Segundo o deputado, funcionários perdem a atenção durante expediente por conta do uso privado do celular

14/11/2017 -

Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

14/11/2017 -

Com base na nova lei trabalhista, juiz entende que trabalhador faltou com a verdade e retira justiça gratuita!

O juiz da Bahia condenou o trabalhador por litigância de má-fé

Disk Bem

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