Judiciário

Projeto De Lei

Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

14 de Novembro de 2017 as 15h47

Má-Fé

Com base na nova lei trabalhista, juiz entende que trabalhador faltou com a verdade e retira justiça gratuita!

O juiz da Bahia condenou o trabalhador por litigância de má-fé

14 de Novembro de 2017 as 15h43

Sentença

No primeiro dia de vigência de nova legislação trabalhista, juiz da Bahia condena empregado

Entenda o caso e deixe sua opinião

14 de Novembro de 2017 as 15h28

Foro Privilegiado

STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado de políticos

Julgamento foi iniciado em junho, mas Alexandre de Moraes pediu vista; placar está em 4 a 0 pela limitação. Caso em discussão limita foro a atos praticados durante e em razão do cargo.

13 de Novembro de 2017 as 23h10

Operação Lava Jato

Plenário do STF deve analisar pedido de liberdade de Palocci no próximo dia 23

Ex-ministro está preso em Curitiba desde setembro do ano passado. Relator do habeas corpus, ministro Fachin negou liberdade a Palocci, mas decidiu submeter palavra final ao plenário.

13 de Novembro de 2017 as 23h06

Decreto Dos Portos

Ministro do STF autoriza PF a analisar documentos antes de enviar perguntas a Temer

Ministro do STF havia intimado Polícia Federal a listar questões que vão compor interrogatório de Temer, mas corporação pediu acesso a mais informações antes de formular questionamentos.

13 de Novembro de 2017 as 23h01

Operação Lava Jato

Fachin reduz fiança de assessor e ex-diretor ligados a Geddel no caso dos R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas

Job Ribeiro Brandão e Gustavo Ferraz alegaram não ter recursos para pagar fiança estipulada pela Justiça. Os dois foram presos por suspeita de envolvimento no caso da fortuna não declarada.

13 de Novembro de 2017 as 22h51

Parecer Contrário

Dodge opina contra pedido de Geddel para saber quem denunciou bunker com R$ 51 milhões em Salvador

Defesa do ex-ministro pediu ao STF para saber quem é o dono de celular usado para denunciar uso do apartamento. Para Dodge, informação pode colocar denunciante em situação de ''grave risco''.

10 de Novembro de 2017 as 23h53

Leilão

Leilão eletrônico da Justiça Estadual acontece dia 21 em Lucas do Rio Verde

No evento, serão leiloados casa com 800m² de área de terreno, localizada em Lucas do Rio Verde e outros bens.

06 de Novembro de 2017 as 22h11

Investigação

TRE mantém reprovadas contas de vereador em Lucas do Rio Verde e PF deve investigar recibo de doação de pessoa morta

Roberto Carvalho Barra, foi candidato em 2016 e prestou contas de sua campanha.

03 de Novembro de 2017 as 18h20

''Quadrilha Do PMDB''

Fachin fatia denúncia contra Temer e envia a Moro acusação contra ''núcleo do PMDB na Câmara''

Decisão está no mesmo despacho em que ministro formalizou suspensão da denúncia contra o presidente, aprovada pela Câmara. Outros acusados serão julgados pela Justiça em Brasília.

01 de Novembro de 2017 as 18h27

Operação Lava Jato

Moro autoriza provas da Odebrecht em investigação sobre palestras de Lula

A investigação pode gerar mais uma denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-presidente

01 de Novembro de 2017 as 18h24

Regras De Fiscalização

Ministra do STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende portaria, mas diz que cumprirá decisão.

24 de Outubro de 2017 as 16h38

Juiz Da Lava Jato

Foro privilegiado desvirtua funções do STF, diz Moro

Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.

24 de Outubro de 2017 as 16h35

Combate À Corrupção

Moro e Dallagnol defendem reformas legislativas para barrar corrupção

Ambos participaram do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, na capital paulista.

24 de Outubro de 2017 as 16h31

Caso Cesare Battisti

Supremo adia análise de pedido de Battisti para evitar extradição

Caso estava na pauta da Primeira Turma nesta terça (24). Defesa do italiano acionou o STF para evitar que ele seja enviado para a Itália.

24 de Outubro de 2017 as 16h27

Pedido

Justiça determina transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

O magistrado atendeu ao pedido feito pelo procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio onde Cabral se encontra, em Benfica.

24 de Outubro de 2017 as 16h24

Trabalho Escravo

Portaria exclui da definição de trabalho escravo quase 90% dos processos, aponta Ministério Público

De 709 processos, 637 são ocorrências ligadas a condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado, que saíram da definição de trabalho análogo à escravidão.

22 de Outubro de 2017 as 18h03

Greve

Justiça declara ilegal greve de agentes penitenciários de Mato Grosso

O movimento grevista foi aprovado em assembleia da categoria realizada na sexta-feira, em Cuiabá, e começou neste sábado em todas as unidades penitenciárias do estado.

22 de Outubro de 2017 as 16h58

Condenação

Júri condena e juiz manda prender homem que matou funcionário de parque há 14 anos em Lucas do Rio Verde

O crime ocorreu em dezembro de 2002, em um parque de diversões no bairro Rio Verde.

19 de Outubro de 2017 as 22h48

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

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