Judiciário

Ficha Limpa

Juiz Federal manda tirar nome de Pivetta de lista do TCU

O meritíssimo Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, reconhece Otaviano Pivetta como ficha limpa.

10 de Agosto de 2018 as 15h53

IPTU

Municípios devem atualizar base de cálculo de IPTU

A finalidade do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo em vista que não é um imposto vinculado a alguma finalidade

09 de Agosto de 2018 as 16h28

Dinheiro Público

STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa

Por 6 votos a 5, ministros da Corte decidiram que as ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade cometidos de forma intencional não prescrevem.

09 de Agosto de 2018 as 10h15

Orçamento De 2019

STF decide incluir aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019

Atualmente em R$ 33,7 mil, salário serve de base para magistrados de todo o país e poderá ultrapassar R$ 39 mil. Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

08 de Agosto de 2018 as 21h40

Presidência Do STF

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro sucederá a atual presidente, Cármen Lúcia; posse está prevista para 13 de setembro. Toffoli foi escolhido porque é o ministro mais antigo em atividade que ainda não presidiu STF.

08 de Agosto de 2018 as 21h34

Aborto

Rosa Weber espera manifestação da PGR para decidir sobre aborto

A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias,

07 de Agosto de 2018 as 23h13

Interdição Parcial

MP cita casos de hanseníase em presos e pede interdição parcial de cadeia em MT

Segundo o órgão, 21 dos 226 presos da unidade foram diagnosticados com a doença. Ao G1, o governo afirmou que ainda não foi notificado sobre o pedido.

07 de Agosto de 2018 as 23h07

Medida Protetiva

Medida protetiva às vítimas de violência doméstica será mais ágil

O principal desafio é garantir que estas medidas sejam cumpridas o mais breve possível, o que depende do esforço conjunto entre os órgãos policiais, Ministério Público e Tribunal de Justiça

07 de Agosto de 2018 as 17h13

Justiça Eleitoral

Presidente do TSE afirma em decisão que Lula é inelegível

Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, há uma ''inelegibilidade chapada'' na eventual candidatura do ex-presidente, atualmente preso em Curitiba.

01 de Agosto de 2018 as 22h28

Manifestação

PGR diz ao Supremo ser a favor de manter com Moro ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

Defesa do ex-presidente diz que caso não tem relação com Lava Jato e, por isso, deve deixar 13ª Vara de Curitiba. Para Raquel Dodge, sítio foi reformado porque Lula atuou para beneficiar Odebrecht.

01 de Agosto de 2018 as 22h24

Recurso

PGR recorre de decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro em junho. De acordo com Raquel Dodge, há omissão e contradição na decisão que suspendeu a execução da pena.

31 de Julho de 2018 as 16h25

Fiança Não Foi Paga

Moro pede explicações para defesa de Vaccarezza, solto há quase um ano sem pagar fiança de R$ 1,5 milhão

No despacho publicado nesta segunda-feira (30), juiz menciona ‘vaquinha’ virtual para campanha e também pede manifestação do MPF

30 de Julho de 2018 as 16h35

Operação Bônus

STF concede liberdade a empresário preso por suposto desvio de verba no Detran-MT

José Kobori estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde maio. Ele foi um dos alvos da operação Bônus.

29 de Julho de 2018 as 16h15

Liminar

Ministro do STF suspende execução de condenação bilionária imposta à Petrobras

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.

27 de Julho de 2018 as 23h20

Medida

PGR vai cobrar que candidato ficha suja não use fundo eleitoral

Procuradora-geral disse que medida valerá para candidatos que decidirem concorrer por própria conta e risco na eleição e depois não conseguirem na Justiça manter os registros de candidatura.

27 de Julho de 2018 as 23h15

Durante Palestra

Cármen Lúcia diz que é preciso repensar o Poder Judiciário

A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (27), durante palestra na Associação Comercial do Rio.

27 de Julho de 2018 as 23h12

Pedido De Habeas Corpus

Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

27 de Julho de 2018 as 23h10

Lista

TCU entrega à Justiça Eleitoral lista com mais de 7,4 mil gestores com contas julgadas irregulares

Relação contém responsáveis por contas nas quais foram utilizados recursos federais e que foram julgadas irregulares nos últimos 8 anos pelo Tribunal de Contas da União.

27 de Julho de 2018 as 22h29

Inquérito Civil Público

MP investiga possíveis irregularidades na manutenção da MT-235 em Nova Mutum

Consta na portaria que a via foi concedida com mais de 70 km pavimentados e outros 36 km em pavimento primário, sendo necessária a conclusão.

27 de Julho de 2018 as 22h34

Suspensão De Atividades

Justiça determina isolamento de áreas degradadas, remoção de gado e apreensão de trator na Fazenda Paredão II

Investigação comprovou desmatamento de de proteção ambiental.

27 de Julho de 2018 as 22h28

Guia MT

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