Judiciário

Pedido Negado

Ministra do STF nega autorização para universitária com dois filhos fazer aborto

Pedido de liminar foi apresentada ao STF pelo PSOL na ação que tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação. Assunto ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

30 de Novembro de 2017 as 17h41

Caso Triplex

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula no processo do triplex na Lava Jato

Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

28 de Novembro de 2017 as 13h50

Pedido Negado

TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28 de Novembro de 2017 as 13h47

Acidente Aéreo

MPF de Chapecó diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

Procurador da República afirmou que nenhum brasileiro tem envolvimento culposo ou doloso no caso.

28 de Novembro de 2017 as 13h42

Decisão Judicial

Chefe de cozinha é demitido após assediar colega e enviar ''nudes'' durante o trabalho

Segundo a denúncia, ele insinuou que os dois deveriam manter relações no ambiente de trabalho. A empresa abriu uma sindicância e optou pela demissão.

28 de Novembro de 2017 as 13h35

Declaração

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a ''batalha final contra a corrupção''.

28 de Novembro de 2017 as 13h31

Ministério Público

Forças-tarefas da Lava Jato no Rio, São Paulo e Curitiba anunciam ações conjuntas em 2018

Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.

28 de Novembro de 2017 as 00h28

Foro Privilegiado

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.

23 de Novembro de 2017 as 18h24

Foro Privilegiado

Maioria do STF vota a favor de limitar foro privilegiado de deputados e senadores

Proposta é deixar no tribunal somente deputados e senadores investigados por crimes cometidos no exercício do mandato. Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

23 de Novembro de 2017 as 18h18

Apuração

Número de ações judiciais dispara na véspera da mudança da lei trabalhista

Apuração do G1 e da associação dos juízes do trabalho mostra que houve um pico de processos na reta final da antiga lei, seguido de uma queda nas ações nos dias seguintes à nova regra.

23 de Novembro de 2017 as 18h14

Ex-Presidente Da Câmera Dos Deputados

Após apelação, Tribunal diminui pena de Eduardo Cunha na Lava Jato

Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Defesa pedia absolvição.

21 de Novembro de 2017 as 23h18

Parlamentares Investigados

Raquel Dodge vai ao Supremo para anular decisão da Alerj de soltar deputados do PMDB

Procuradora-geral da República quer que a Corte fixe o entendimento de que a Alerj não poderia ter revertido decisão judicial. Deputados voltaram à prisão nesta terça, após determinação do TRF-2.

21 de Novembro de 2017 as 23h16

Deputado Da Mala

Rocha Loures pede à Justiça Federal que suspenda análise de denúncia contra ele

Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva. Defesa quer suspensão até que STF julgue recurso que questiona envio da acusação à primeira instância.

20 de Novembro de 2017 as 23h02

CPMI Da JBS

Ministro do STF concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS

Comissão aprovou convocação de Eduardo Pelella após ele se recusar a depor voluntariamente; PGR pediu suspensão. Procurador foi chefe de gabinete de Rodrigo Janot.

20 de Novembro de 2017 as 22h57

Ministro Do STF

Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ''promíscua'', ''vulgar'' e ''certamente será revista'' pelo STF

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ministro também defendeu a candidatura de Joaquim Barbosa à presidência. Perguntado sobre Lula, reiterou que candidato com condenação em segundo grau não deve concorrer em 2018.

20 de Novembro de 2017 as 22h54

Operação Lava Jato

Moro cita influência política de Cunha e nega transferência para Brasília ou Rio de Janeiro

''Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes'', diz Moro; deputado cassado está preso em Pinhais, no Paraná.

20 de Novembro de 2017 as 15h06

CPI Dos Maus-Tratos

Ministro do STF autoriza condução coercitiva de curador da ''Queermuseu''

Alexandre de Moraes negou pedido de Gaudêncio Fidélis

20 de Novembro de 2017 as 15h02

Operação Zelotes

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luís Cláudio

Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Defesa do ex-presidente diz que não há ''base jurídica'' para o pedido de bloqueio.

16 de Novembro de 2017 as 22h29

Parecer

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Procuradora-geral da República enviou documento aos gabinetes dos 11 ministros. Supremo Tribunal Federal já tomou decisões diferentes sobre o assunto.

16 de Novembro de 2017 as 22h26

Descoberta

MPF suspeita que empresa de voo que caiu com time da Chapecoense não pertence aos donos oficiais

Descoberta pode mudar cenário de pagamento de indenização às famílias. Tragédia matou 71 pessoas em 29 de novembro de 2016.

14 de Novembro de 2017 as 16h05

Guia MT

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