Judiciário

Ação Civil Pública

MPE entra com ação para que Estado conclua obras da MT 248 e empresa indenize usuários

Ação cobra pavimentação de trecho de 12 km da MT-248, entre Jauru e Figueirópolis D'Oeste. MP ainda pede indenização a vítimas de acidentes na rodovia.

17 de Julho de 2018 as 23h19

Rio Cuiabá

MPF aciona governo de MT após alteração em lei permitir novos desmatamentos em área de proteção ser sancionada

Lei altera o inciso VIII da Lei nº 7.161 de 1999 que proíbe novos desmatamentos nas cabeceiras do rio. À época em que a lei foi criada, a área tinha cerca de 473 mil hectares.

17 de Julho de 2018 as 23h17

Medidas Alternativas

MP defende banco de informações sobre medidas alternativas à prisão

Estas são opções de punição que juízes podem adotar em vez de destinar uma pessoa à cadeia.

15 de Julho de 2018 as 18h10

Representação De Natureza Externa

Tomada de Contas apura se ex-secretário Estadual de Administração causou prejuízo de R$ 2,6 mi ao erário

A Representação de Natureza Externa foi protocolada no Tribunal de Contas pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades em contratos de doação de bens móveis públicos (veículos) pela Secretaria.

15 de Julho de 2018 as 18h06

Danos Morais Coletivos

Empresas de transporte rodoviário são condenadas em R$ 500 mil por dispensas irregulares

Com a condenação, as empresas estão obrigadas a adotar imediatamente, em todos os estabelecimentos situados em Mato Grosso, medidas para acabar com o abuso do poder empregatício.

15 de Julho de 2018 as 17h58

Parecer

PGR é contra retirar Moro da ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

Parecer da procuradoria foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Defesa do ex-presidente pediu que o juiz fosse considerado suspeito no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade.

15 de Julho de 2018 as 01h51

Improbidade Administrativa

MP pede afastamento e bloqueio de R$ 365 mil em bens de secretário de Saúde de MT

Segundo o MPE, Luiz Soares descumpre ordens judiciais para fornecimento de atendimentos a pacientes. O governo disse que ainda não foi notificado sobre a ação.

15 de Julho de 2018 as 01h49

Acidente Aéreo

PSB é condenado a indenizar moradora por acidente com avião de Eduardo Campos

A casa dela foi atingida na queda do avião que lava o candidato.

15 de Julho de 2018 as 01h38

Investigação

Presidente do STF dá 30 dias para que investigação sobre Aécio seja concluída

PF e PGR pediram 60 dias. Ministra deu 30 ‘’para evitar dilações processuais’’. Senador é investigado por ter recebido R$ 50 milhões de forma supostamente ilícita. Defesa diz que doações foram legais.

15 de Julho de 2018 as 01h34

Mais Pedidos

STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula

Quarta-feira (11), a ministra Laurita Vaz negou 143 pedidos de uma só vez

13 de Julho de 2018 as 13h53

Absolvidos

Juiz absolve Lula e outros acusados em caso de obstrução de Justiça

Ao julgar o caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não há provas suficientes para condenar os acusados.

13 de Julho de 2018 as 13h50

Determinação Da Justiça

CNJ abre procedimento para apurar conduta de Moro e de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No domingo (8), desembargadores do TRF-4 deram decisões divergentes sobre pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juiz Sérgio Moro emitiu despacho sobre o caso.

11 de Julho de 2018 as 23h19

Pedido Negado

Justiça nega pedidos de entrevistas com Lula na sede da PF, em Curitiba

Ex-presidente está preso em uma sala especial na sede da Polícia Federal desde 7 de abril.

11 de Julho de 2018 as 23h15

Decisão

TCU rejeita pedido da área técnica do tribunal e mantém acordo de leniência da Odebrecht com o governo

Acordo foi assinado nesta semana; construtora terá de devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. Área técnica do TCU pediu suspensão sob argumento de que não teve acesso aos termos do acordo.

11 de Julho de 2018 as 23h11

Abertura De Inquérito Criminal

Dodge pede ao STJ abertura de inquérito para apurar conduta de desembargador que mandou soltar Lula

Para PGR, Rogério Favreto praticou prevaricação. No domingo, ele concedeu habeas corpus a Lula; decisão foi derrubada pelo presidente do TRF-4. Assessoria diz que Favreto só falará no processo.

11 de Julho de 2018 as 19h51

Todos Os Pedidos Negados

Presidente do STJ diz que tribunal não é ''balcão de reivindicação'' e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

Habeas corpus foram impetrados por cidadãos em petições padrão. Laurita Vaz ainda analisará ação da PGR para que ela decida de quem é competência para analisar pedidos de liberdade a Lula.

11 de Julho de 2018 as 19h46

Decisão

Presidente do STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador que mandou soltar ex-presidente

Laurita Vaz analisou pedido apresentado por um cidadão, não pela defesa de Lula. No domingo, desembargador do TRF-4 mandou soltar petista, mas presidente do tribunal manteve Lula preso.

10 de Julho de 2018 as 16h06

Nota

Cármen Lúcia diz que Justiça é ''impessoal'' e que ritos do Judiciário ''devem ser respeitados''

Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em meio à polêmica causada com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

09 de Julho de 2018 as 01h39

Pedido De Prisão

Advogados pedem prisão de Moro e de delegado da PF no Paraná

Segundo o grupo de advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula por estar em férias e, portanto, “’’em jurisdição em sua própria vara’’.

09 de Julho de 2018 as 01h32

Nota

Defesa de Lula diz que Moro, de férias, atuou para impedir soltura

Segundo Cristiano Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério Público Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de ‘’abuso’’ e ‘’má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos.

09 de Julho de 2018 as 01h27

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

TEMPO AGORA

Hoje, Sábado

Lucas do Rio Verde, MT

Tempo limpo

22º

COTAÇÃO