Judiciário
STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
Entre as questões decididas estão a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia, a desaposentação, o desconto de dias parados de servidores em greve
15 de Janeiro de 2017 as 12h29Justiça localiza R$ 403 mil na conta de Maggi após ordem de bloqueio
Foram bloqueados R$ 387.941,32 das contas do ministro da Agricultura. Juiz de MT havia determinado o bloqueio de R$ 4 milhões dos nove réus.
13 de Janeiro de 2017 as 01h13Juiz: parecer de Janot não livra Maggi de ação de improbidade
Luis Bortolussi não aceitou alegações da defesa de ministro da Agricultura e acatou acusação do MPE.
13 de Janeiro de 2017 as 01h08PF pede prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo no STF
Ex-presidentes e ex-ministro são investigados por suposta obstrução da Operação Lava Jato; pedido de prorrogação foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki.
13 de Janeiro de 2017 as 01h04Justiça bloqueia até R$ 4 milhões do ministro Blairo Maggi e mais 8
Maggi e outros são acusados de comprar vaga no TCE-MT para deputado. Juiz ainda determinou o afastamento de conselheiro do cargo.
13 de Janeiro de 2017 as 01h00Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre Massacre do Carandiru
As partes autoras da Reclamação, entre elas diversas entidades ligadas à promoção de direitos humanos e outras, afirmam também que o magistrado teria excedido prazo no processamento e julgamento das apelações
05 de Janeiro de 2017 as 23h25Em ano de crises, Supremo tem 18% menos decisões coletivas
As decisões colegiadas diminuíram de 18 mil para 15 mil no período de um ano.
27 de Dezembro de 2016 as 03h44STF pede que Senado explique projeto que altera Lei de Telecomunicações
Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações.
27 de Dezembro de 2016 as 03h40Lava Jato consegue 120 condenações em quase três anos de investigações
Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais.
25 de Dezembro de 2016 as 02h31Com Odebrecht, chegam a 16 os acordos de leniência motivados pela Lava Jato
Empresas admitem participação em determinado crime e se comprometem a colaborar com investigações, além de pagarem multa; nesta quarta, Odebrecht e Braskem assinaram acordo.
25 de Dezembro de 2016 as 02h25Justiça de MT manda estado pagar tratamento de jovem na Tailândia
Campanha ''Todos por Lorena'' mobilizou artistas e internautas na web. Lorena Santos sofre de uma doença degenerativa que vitimou pai e avó.
25 de Dezembro de 2016 as 02h22Justiça manda Estado de MT pagar R$ 16,7 mil a 5 hospitais
Decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (19); pagamento deve ser feito em 48 horas
20 de Dezembro de 2016 as 23h43Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez
O ex-presidente é apontado como o responsável por comandar "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal
20 de Dezembro de 2016 as 23h38Otaviano Pivetta é absolvido pelo TRF em ação da Sanguessuga
A decisão do Tribunal a favor do político foi unanime. Pivetta era acusado de peculato e fraude a licitação, mas sempre alegou inocência.
16 de Dezembro de 2016 as 21h32STJ decide que desacato a servidor público não é mais crime
O colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.
16 de Dezembro de 2016 as 13h37MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato
Ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. MPF pediu à Justiça ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.
16 de Dezembro de 2016 as 01h48Fux diz que suspensão de pacote anticorrupção não é motivo para crise
Ministro do STF mandou Senado devolver à Câmara proposta formulada pelo MP com medidas de combate à corrupção. Presidentes do Senado e da Câmara apontaram interferência no Legislativo.
16 de Dezembro de 2016 as 01h45Ex-tesoureiro do PT admite uso de caixa 2
Paulo Ferreira disse que ''negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio''.
16 de Dezembro de 2016 as 01h43Ex-secretário preso confirma plano para desviar verba da Seduc-MT
Permínio Pinto diz que fraude era para quitar dívida de campanha de Taques. Segundo ele, plano foi apresentado por empresário preso nesta quarta-feira.
16 de Dezembro de 2016 as 01h39Empresário de MT se entrega à Justiça após ter mandado de prisão expedido
Alan Malouf foi citado por delator como suposto beneficiário de esquema. Ele se apresentou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá e deve ser levado para CCC.
16 de Dezembro de 2016 as 01h35
Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT
