Judiciário
Segunda Turma do STF determina recolhimento noturno de Eike Batista
Com a decisão, o empresário terá de ficar em casa durante a noite, aos feriados e nos fins de semana. Ele foi preso por suspeita de pagamento de propina em troca de contratos com governo do Rio.
10 de Outubro de 2017 as 17h53STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro
Como ainda há possibilidade de recurso, deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso).
10 de Outubro de 2017 as 17h24Moro determina à defesa de Lula que esclareça expressamente se tem originais de recibos contestados pelo MPF
Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.
10 de Outubro de 2017 as 17h22STJ - Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
"A alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral"
09 de Outubro de 2017 as 08h20MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá
Parecer foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Processo está com relator da Lava Jato em segunda instância, mas não há prazo para que seja julgado.
06 de Outubro de 2017 as 19h01MPF abre investigação para apurar autenticidade de recibos apresentados por Lula
Procuradores disseram, em documento ao juiz Sérgio Moro, que recibos foram ''confeccionados para dar falso amparo à locação simulada do apartamento'' que é objeto da ação.
06 de Outubro de 2017 as 18h54Justiça determina bloqueio de R$1,6 bi em bens dos irmãos Batista e familiares
A medida foi determinada pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.
06 de Outubro de 2017 as 18h48Barroso autoriza PGR a tomar depoimento de Temer em inquérito sobre decreto no setor de portos
Raquel Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para beneficiar empresa.
05 de Outubro de 2017 as 21h09STF decide aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010
Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Lei da Ficha Limpa.
05 de Outubro de 2017 as 20h59Lucas do Rio Verde tem maior movimentação de ações trabalhistas e R$ 3 milhões estão garantidos para construir novo fórum
A assessoria do TRT informa que Lucas do Rio Verde sedia a Vara do trabalho mato-grossense com a maior movimentação processual do Estado.
05 de Outubro de 2017 as 20h51Fachin autoriza que rescisão de delação da J&F seja analisada pela nova PGR
Envio para avaliação da nova procuradora-geral da República foi um pedido da defesa do empresário Joesley Batista. Revisão do acordo foi anunciada pelo ex-procurador, Rodrigo Janot.
05 de Outubro de 2017 as 20h40Supremo decide dar ''repercussão gera'' a futura decisão sobre candidaturas sem partido
Com mecanismo, entendimento da Corte deverá ser aplicado por demais tribunais. Ainda não há data para julgamento sobre permissão ou proibição de candidaturas avulsas.
05 de Outubro de 2017 as 20h34STF define em julgamento no dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio
Ministros analisarão ação que questiona se Congresso pode revisar decisão do STF em caso de parlamentar submetido a medida cautelar diversa da prisão. Aécio foi proibido de sair de casa à noite.
29 de Setembro de 2017 as 16h02Cármen Lúcia diz que priorizará ação sobre suspensão de mandatos parlamentares
Ação movida por PP, PSC e Solidariedade discute procedimento a ser adotado quando parlamentar for afastado do mandato. Relator do caso, Edson Fachin ainda não liberou ação para julgamento.
29 de Setembro de 2017 as 15h58STF adia conclusão de julgamento sobre aplicação da Ficha Limpa antes de 2010
No momento em que a sessão foi suspensa, 5 ministros tinham votado a favor da aplicação da lei antes de 2010 e 3 contra. Julgamento, que começou em 2015, será retomado na quarta (4).
28 de Setembro de 2017 as 17h46Raquel Dodge solicita ao STF para reanalisar pedidos de suspeição de Gilmar Mendes feitos por Janot
Nova procuradora-geral pode rever pedido de impedimento do ministro do Supremo. Ainda que ela solicite o arquivamento, decisão final caberá à presidente do STF ou ao plenário do tribunal.
28 de Setembro de 2017 as 17h43Mais três números do Ministério Público são identificados na lista da de grampos ilegais em MT
Agora, segundo procurador-geral de Justiça, são quatro os terminais ilegalmente interceptados
25 de Setembro de 2017 as 16h40Operação Lava Jato amplia cerco a Lula com mais seis apurações
Já condenado e réu em seis ações, petista agora é alvo de outros seis procedimentos investigatórios.
25 de Setembro de 2017 as 16h36Dodge critica ''posições totalitárias'' e diz que MP deve contribuir para aumentar confiança na democracia
Em discurso de posse de novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradora-geral da República chamou a atenção para o crescente apoio a ''posições totalitárias'' na sociedade.
25 de Setembro de 2017 as 16h33Empresa terá que indenizar filha de desembargador morto
Bradesco Saúde não quis oferecer tratamento domiciliar a magistrado, que veio a falecer
25 de Setembro de 2017 as 08h01CIDADES
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