Judiciário

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

Mais Noticias de Judiciário

05/10/2017 -

Barroso autoriza PGR a tomar depoimento de Temer em inquérito sobre decreto no setor de portos

Raquel Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para beneficiar empresa.

05/10/2017 -

STF decide aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010

Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Lei da Ficha Limpa.

05/10/2017 -

Lucas do Rio Verde tem maior movimentação de ações trabalhistas e R$ 3 milhões estão garantidos para construir novo fórum

A assessoria do TRT informa que Lucas do Rio Verde sedia a Vara do trabalho mato-grossense com a maior movimentação processual do Estado.

05/10/2017 -

Fachin autoriza que rescisão de delação da J&F seja analisada pela nova PGR

Envio para avaliação da nova procuradora-geral da República foi um pedido da defesa do empresário Joesley Batista. Revisão do acordo foi anunciada pelo ex-procurador, Rodrigo Janot.

05/10/2017 -

Supremo decide dar ''repercussão gera'' a futura decisão sobre candidaturas sem partido

Com mecanismo, entendimento da Corte deverá ser aplicado por demais tribunais. Ainda não há data para julgamento sobre permissão ou proibição de candidaturas avulsas.

29/09/2017 -

STF define em julgamento no dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

Ministros analisarão ação que questiona se Congresso pode revisar decisão do STF em caso de parlamentar submetido a medida cautelar diversa da prisão. Aécio foi proibido de sair de casa à noite.

29/09/2017 -

Cármen Lúcia diz que priorizará ação sobre suspensão de mandatos parlamentares

Ação movida por PP, PSC e Solidariedade discute procedimento a ser adotado quando parlamentar for afastado do mandato. Relator do caso, Edson Fachin ainda não liberou ação para julgamento.

28/09/2017 -

STF adia conclusão de julgamento sobre aplicação da Ficha Limpa antes de 2010

No momento em que a sessão foi suspensa, 5 ministros tinham votado a favor da aplicação da lei antes de 2010 e 3 contra. Julgamento, que começou em 2015, será retomado na quarta (4).

28/09/2017 -

Raquel Dodge solicita ao STF para reanalisar pedidos de suspeição de Gilmar Mendes feitos por Janot

Nova procuradora-geral pode rever pedido de impedimento do ministro do Supremo. Ainda que ela solicite o arquivamento, decisão final caberá à presidente do STF ou ao plenário do tribunal.

25/09/2017 -

Mais três números do Ministério Público são identificados na lista da de grampos ilegais em MT

Agora, segundo procurador-geral de Justiça, são quatro os terminais ilegalmente interceptados

25/09/2017 -

Operação Lava Jato amplia cerco a Lula com mais seis apurações

Já condenado e réu em seis ações, petista agora é alvo de outros seis procedimentos investigatórios.

25/09/2017 -

Dodge critica ''posições totalitárias'' e diz que MP deve contribuir para aumentar confiança na democracia

Em discurso de posse de novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradora-geral da República chamou a atenção para o crescente apoio a ''posições totalitárias'' na sociedade.

25/09/2017 -

Empresa terá que indenizar filha de desembargador morto

Bradesco Saúde não quis oferecer tratamento domiciliar a magistrado, que veio a falecer

20/09/2017 -

Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

Lula já é réu em outros cinco processos – sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus

20/09/2017 -

Em primeira sessão no STF, Raquel Dodge agradece boas-vindas e elogia a Corte

Procuradora-geral da República recebeu elogios da presidente do STF, Cármen Lúcia. Advogado de Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz também a cumprimentou.

20/09/2017 -

MP-MT pede bloqueio de imóveis e veículos de três deputados e mais 7 por desvio de R$ 9,4 milhões

Parlamentares, empresários e assessores foram denunciados pelo MP por peculato e lavagem de dinheiro. Bloqueio visa ressarcimento ao erário, diz promotores.

14/09/2017 -

Fux afasta cinco conselheiros do TCE-MT suspeitos de receber propina por obras da Copa

Operação apura mensalinho no estado e tem ministro Blairo Maggi como um dos alvos

13/09/2017 -

Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

Relator da Lava Jato disse não ver ''inimizade pessoal capital'' do procurador-geral com o presidente. Defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.

13/09/2017 -

Justiça Federal remete ao STF investigação do ex-ministro Geddel Vieira Lima

uiz Vallisney de Oliveira enviou caso ao Supremo porque há indícios contra o irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima. Como deputado, ele tem foro privilegiado. Ministro Fachin decidirá se caso ficará no STF.

12/09/2017 -

Marcello Miller pede ao STF testemunho de Janot sobre suspeita de que ajudou J&F

Defesa quer que o chefe do MP esclareça em depoimento se ex-procurador intercedeu pelo grupo empresarial. Procurador-geral da República pediu prisão de Miller, mas Fachin negou.

12/09/2017 -

Janot diz a ''detratores'' que não vai retroceder nem desistir do combate à corrupção

Críticas ao procurador-geral da República se intensificaram depois da revisão de acordos de delação premiada de executivos da J&F. Eles são suspeitos de omitir informações em depoimentos.

11/09/2017 -

Miller auxiliava J&F para acordo de leniência quando ainda era procurador, diz Janot em pedido de prisão

PGR identificou trocas de e-mails entre ex-procurador e uma advogada quando ele ainda não tinha sido exonerado. Segundo o MP, mensagens mostram marcações de voos para reuniões e referências a orientações dadas por Miller à J&F.

11/09/2017 -

MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva na Operação Zelotes

Ex-presidente é acusado editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina. Para Instituto Lula, MPF tenta 'constranger'; Carvalho disse ter ''consciência tranquila''.

06/09/2017 -

Palocci diz a Moro que Lula recebeu R$ 4 milhões em espécie da Odebrecht, segundo advogado

Ex-ministro foi interrogado nesta quarta-feira (6), em Curitiba, em ação que investiga se empreiteira deu como propina um terreno e um imóvel para o ex-presidente. Palocci diz que Lula sabia da compra do terreno.

06/09/2017 -

Ministro Luiz Fux defende prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud

Magistrado afirmou nesta quarta (6) no STF que os dois delatores da Lava Jato 'ludibriaram' a PGR. Rodrigo Janot abriu investigação para apurar se executivos da J&F omitiram informações na delação.

06/09/2017 -

Gilmar Mendes: Janot pensou em ''gran finale'' com denúncias, mas vai coroar gestão com episódio Joesley

Ministro do STF voltou a criticar o procurador-geral da República em Paris. Segundo ele, Janot tentou envolver o Supremo 'de forma realmente lamentável' na delação dos executivos do grupo J&F.

01/09/2017 -

Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS enviarem complementos da delação

Prazo havia terminado nesta quinta-feira (31), quando executivos da empresa entregaram à PGR novos documentos. Acordo de delação foi fechado no âmbito da Operação Lava Jato.

01/09/2017 -

Janot denuncia integrantes do PP por organização criminosa na Petrobras

Caso está sob sigilo de Justiça, por isso ainda não foram divulgados os nomes dos denunciados.

30/08/2017 -

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser ''público e notório'' que Janot ''vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais''. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

29/08/2017 -

MPE ingressa com Ação de Execução contra o Estado após descumprimento de decisão judicial em Lucas do Rio Verde

A inércia do Poder Público levou a 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade a ingressar com Ação de Execução Provisória contra o Estado.

28/08/2017 -

Ação penal é fruto de perseguição política, afirma Gleisi após depoimento no STF

Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados de terem recebido R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras.

28/08/2017 -

Advogado acusa amigo de Moro de intermediar acordo, diz jornal

Em nota, juiz enalteceu amigo e criticou reportagem da Folha de S.Paulo

28/08/2017 -

MPF aponta ineficácia de Forças Armadas no Rio

Procurador avalia que seria mais eficiente que o governo federal enviasse recursos financeiros para o estado investir na Polícia Militar, que está sucateada.

18/08/2017 -

Juiz do RN determina volta de Arcanjo a MT até dia 14 de setembro

Orlando Rocha homologou decisão do TJ-MT; ex-bicheiro ficará detido na Penitenciária Central

15/08/2017 -

Juiz manda interditar ponte entre Lucas e Sorriso sob multa de R$ 10 mil ao dia

A ponte apresenta graves irregularidades na estrutura e compromete a segurança local

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