Judiciário

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

Mais Noticias de Judiciário

29/08/2017 -

MPE ingressa com Ação de Execução contra o Estado após descumprimento de decisão judicial em Lucas do Rio Verde

A inércia do Poder Público levou a 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade a ingressar com Ação de Execução Provisória contra o Estado.

28/08/2017 -

Ação penal é fruto de perseguição política, afirma Gleisi após depoimento no STF

Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados de terem recebido R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras.

28/08/2017 -

Advogado acusa amigo de Moro de intermediar acordo, diz jornal

Em nota, juiz enalteceu amigo e criticou reportagem da Folha de S.Paulo

28/08/2017 -

MPF aponta ineficácia de Forças Armadas no Rio

Procurador avalia que seria mais eficiente que o governo federal enviasse recursos financeiros para o estado investir na Polícia Militar, que está sucateada.

18/08/2017 -

Juiz do RN determina volta de Arcanjo a MT até dia 14 de setembro

Orlando Rocha homologou decisão do TJ-MT; ex-bicheiro ficará detido na Penitenciária Central

15/08/2017 -

Juiz manda interditar ponte entre Lucas e Sorriso sob multa de R$ 10 mil ao dia

A ponte apresenta graves irregularidades na estrutura e compromete a segurança local

11/08/2017 -

Ministro do STJ concede liberdade a ex-secretário suspeito de grampos ilegais em MT

Paulo Taques, que é primo do governador de MT, foi preso suspeito de envolvimento no esquema de grampos. STJ proibiu que ex-secretário tenha acesso aos prédios do governo.

08/08/2017 -

Jovem vaza vídeo íntimo de adolescente na web e é condenado a pagar indenização

No processo, a adolescente afirma que as imagens foram filmadas enquanto ela estava bêbada e mantinha relações sexuais com o jovem.

07/08/2017 -

Cliente que pedia danos morais deve indenizar Sky por mentir em ação em MT

Mulher ingressou com ação pedindo R$ 17 mil de indenização, alegando ter sido incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito. Empresa comprovou existência de débito.

04/08/2017 -

TRF atende pedido e devolve todos os bens bloqueados de ex-bicheiro Arcanjo

Entre os bens estão imóveis rurais e urbanos, automóveis, jóias, títulos de créditos, as ações e cotas de sociedades mercantis, o avião citation, os valores depositados nos bancos nacionais e internacionais

02/08/2017 -

TSE reverte decisão e Marcio Albieri perde vaga de Vereador

Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada. Ainda cabe recurso.

02/08/2017 -

TJ determina retorno de ex-bicheiro Arcanjo para presídio em MT

Decisão da Primeira Turma Criminal foi unânime; atualmente, ele cumpre pena no Rio Grande do Norte

01/08/2017 -

Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre trabalhadora e falsa cooperativa em Lucas do Rio Verde

A cooperativa trouxe ao processo a ficha de inscrição e outros documentos para provar a participação do trabalhador nas reuniões da entidade

25/07/2017 -

Em depoimento, Silval assume liderança de quadrilha que desviou dinheiro do governo

Silval Barbosa (PMDB) prestou depoimento nesta segunda-feira (24) em Cuiabá. Ele ficou preso por quase dois anos e cumpre prisão domiciliar.

17/07/2017 -

Polêmico, delegado anuncia substituto mas prevê retorno as investigações sobre grampos

Flávio Stringuetta voltou a criticar

14/07/2017 -

TJ nega pedido do MPE e mantém investigação sobre supostos grampos feitos por promotores

Notícia-crime da OAB diz que há indícios de que interceptações ilícitas foram feitas pelo MP. TJMT investiga esquema de espionagem que fez mais de 100 vítimas.

14/07/2017 -

Procurador cita “afronta” em inquérito; delegado vê “intimidação”

Chefe do Ministério Público do Estado notificou Flavio Stringuetta sobre investigação de escutas

12/07/2017 -

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses.

26/06/2017 -

Procuradoria opina por aumentar pena de envolvido em latrocínio de acadêmico em Sinop

O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

14/06/2017 -

Silval admite ter criado organização criminosa para pagar dívidas

Ex-governador resolveu confessar e ofereceu R$ 46 milhões para ressarcir cofres públicos

07/06/2017 -

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

Dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

07/06/2017 -

Juíza nega indenizar cuiabano que descobriu não ser pai de criança

O autor do processo chegou a ser preso três vezes por não pagar pensão

17/05/2017 -

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça

12/05/2017 -

Prefeito e Presidente da Câmara são acionados pelo MP e terão que explicar recursos para a Unemat

O promotor instaurou um inquérito civil, alegando investimento ilícito do município de Lucas do Rio Verde na educação superior, já que faltam vagas em creches, pré-escola e educação infantil para atender a população luverdense.

04/05/2017 -

STF decide que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia

Entendimento é o mesmo adotado em julgamento de quarta-feira, no qual ministros analisaram o caso específico do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.

02/05/2017 -

Justiça condena Telexfree a ressarcir R$ 21 mil a duas clientes

As consumidoras E. S. M. e A. E. A. A. contrataram pacotes e esperavam receber lucros

02/05/2017 -

Projeto de autoria de Nilson Leitão prevê que trabalhadores rurais sejam pagos com comida e moradia

Na prática, as empresas do campo poderão pagar seus funcionários mediante o fornecimento de moradia e alimentação e não mais com remuneração salarial.

02/05/2017 -

Diretora rebate OAB e diz que a própria autarquia pediu o curso

Ordem alega que egressos estariam sendo induzidos à prática ilegal da profissão de advogado

02/05/2017 -

Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas

Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio, no seguinte endereço eletrônico cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao.

28/04/2017 -

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

19/04/2017 -

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória a assessores de gabinete. Projeto não explica destino de verba e não obriga prestação de contas, diz OAB.

07/04/2017 -

Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT

Assembleia Legislativa gasta quase R$ 17 milhões por ano com benefício. Deputados em exercício estão na lista dos que recebem a aposentadoria.

30/03/2017 -

Expansão do poder judiciário de Mato Grosso é estratégia do presidente do TJMT

De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

30/03/2017 -

Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

29/03/2017 -

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Condenação é relativa a Operação Arca de Noé; político poderá recorrer em liberdade

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