Judiciário

Fundo Para A Educação

STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef

Ministro Dias Toffoli atendeu a pedido da PGR. Decisões judiciais permitiam prefeituras pagar honorários com dinheiro recebido de fundo que visa desenvolver educação fundamental.

11 de Janeiro de 2019 as 23h49

Vera

MPMT denuncia 5 pessoas envolvidas no assassinato de agricultor

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Vera, denunciou 4 pessoas, por homicídio qualificado, pelo assassinato do pecuarista Elizeu Chiodi, 40 anos, e uma por crimes conexos. A morte ocorreu no dia 10 de março de 2018.

11 de Janeiro de 2019 as 23h03

Termo De Ajustamento de Conduta

MPMT e município firmam TAC para adequação às normas de acessibilidade em torno da praça

MPMT e município firmam TAC para adequação às normas de acessibilidade em torno da praça

11 de Janeiro de 2019 as 23h00

Caso ''Scheifer''

MPMT denuncia policiais por homicídio triplamente qualificado praticado contra Tenente da PM

A motivação do crime, conforme o MPMT, foi evitar que a vítima adotasse medidas contra os denunciados que pudessem resultar em responsabilização e, até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação.

11 de Janeiro de 2019 as 22h56

Condenação

Banco é condenado por descontos indevidos

Se o banco deixa de comprovar os gastos realizados pelo consumidor, deve ser reconhecida a invalidade da cobrança realizada e, consequentemente, determinada a restituição dos valores indevidamente descontados.

11 de Janeiro de 2019 as 22h51

Oportunidade

Abertas vagas para juiz eleitoral em duas comarcas

Conforme estabelecem os Editais publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (11 de janeiro), o prazo de inscrição será compreendido entre os dias 14 e 18 de janeiro.

11 de Janeiro de 2019 as 22h49

Decisão

Fisco: TJ nega liberação de produtos apreendidos

Inconformada com a sentença, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um agravo de instrumento, recurso utilizado para questionar decisões provisórias de juízes.

11 de Janeiro de 2019 as 22h43

Práticas De Gestão

TJMT e CNJ discutem ações para aprimorar execução

O convite para a visita ao CNJ foi feito pela Corregedoria de Mato Grosso.

11 de Janeiro de 2019 as 22h32

Começo De Ano

OAB-MT alerta consumidores para compra de material escolar

Com o início do ano letivo também começa a busca dos pais de estudantes pelos melhores preços, mas é preciso prestar atenção para evitar eventuais abusos.

11 de Janeiro de 2019 as 22h22

Judiciário De MT

Após pleito da OAB-MT, Corregedoria determina prioridade no pagamento de honorários advocatícios

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso publicou o Provimento 32/2018 que determina o pagamento dos honorários advocatícios com prioridade, inerente aos créditos de legislação do trabalho.

11 de Janeiro de 2019 as 21h57

Formação Continuada

ESA-MT tem público de mais de 26 mil durante triênio 2016-2018

Mais de 26,3 mil pessoas inscreveram-se nos cursos, seminários, palestras e demais eventos ofertados pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) durante os três últimos anos (2016-2018).

11 de Janeiro de 2019 as 21h51

Indícios De Irregularidades

MP vê indícios de gastos ilícitos de campanha e pede quebra de sigilo bancário de deputada eleita com maior número de votos em MT

Conforme a representação, há suspeitas de arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de Janaína Riva (MDB).

10 de Janeiro de 2019 as 23h51

Combate À Corrupção

PGR defende no Supremo que investigação sobre Temer, Padilha e Moreira seja conjunta

Inquérito apura repasses da Odebrecht a políticos do MDB. Moreira Franco questionou decisão que suspendeu investigação sobre Temer; parte sobre ex-ministros foi para Justiça de SP.

10 de Janeiro de 2019 as 18h33

Ministério Público Estadual

MPMT abre inscrições para interessados em disputar vaga no CNMP

Interessados têm até a próxima terça-feira (15) para se inscrever.

10 de Janeiro de 2019 as 18h01

Termo De Ajustamento de Conduta

Araguainha: TAC estabelece prazo para município alimentar Portal Transparência

Conforme o TAC, o município terá que inserir no Portal Transparência todos os processos seletivos licitatórios em andamento e já realizados, em que se deverá publicar o edital, o nome das empresas chamadas efetivamente participantes, ata de julgamen

10 de Janeiro de 2019 as 17h54

Defesa Do Consumidor

MPMT recomenda anulação de decreto que suspendeu funcionamento do Procon em Mirassol D´Oeste

O município alega que a suspensão do funcionamento ocorreu devido às das férias do atual Coordenador e a impossibilidade de lotação de outro servidor para assumir as atividades do Órgão.

10 de Janeiro de 2019 as 17h46

Correição Ordinária

Vara de Violência passará por correição ordinária

Ao todo, cerca de 2,5 mil processos vinculados ao gabinete passarão pelo procedimento, feito a cada dois anos.

10 de Janeiro de 2019 as 17h32

Peculato

Agente prisional perde cargo após subtrair R$ 100

O caso aconteceu no ano de 2012, quando o servidor público, pegou a quantia de duas pessoas que ingressaram no sistema durante uma revista.

10 de Janeiro de 2019 as 17h23

Resposta Rápida

Justiça oferece resposta rápida durante recesso

Os desembargadores plantonistas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apreciaram 213 demandas que foram protocoladas durante o recesso forense, compreendido entre 19 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019.

10 de Janeiro de 2019 as 17h01

Improbidade Administrativa

Improbidade:TJ condena ex-gestores de Nova Maringá

A turma julgadora manteve a decisão de primeira instância que determinou o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 270 mil.

10 de Janeiro de 2019 as 16h50

Guia MT

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